Normas Técnicas do CBMGO
NT-01/2026 – Procedimentos Administrativos – Anexos de A a T (Em vigor desde 1º/06/2026)
NT-02/2022 – Conceitos básicos de segurança contra incêndio
NT-03/2024 – Terminologia de segurança contra incêndio
NT-04/2026 – Símbolos gráficos (Em vigor desde o dia 1º/07/2026)
NT-05/2014 – Segurança contra Incêndio – Urbanística
NT-06/2023 – Acesso de viaturas na edificação e áreas de risco
NT-07/2022 – Separação entre edificações
NT-08/2026 – Resistência ao fogo dos elementos de construção (Em vigor desde 1º/06/2026)
NT-09/2022 – Compartimentação horizontal e compartimentação vertical
NT-10/2022 – Controle de materiais de acabamento e revestimento
NT-11/2025 – Saídas de emergência
NT-12/2023 – Eventos Públicos, Temporários e Centros Esportivos e de Exibição
NT-13/2025 – Pressurização de escada de segurança
NT-14/2026 – Carga de incêndio nas edificações e áreas de risco (Em vigor desde 1º/06/2026)
NT-15/2026 – Controle de fumaça: Parte 1; Parte 2; Parte 3; Parte 4; Parte 5; Parte 6; Parte 7; Parte 8 (Em vigor desde 1º/06/2026)
NT-16/2022 – Segurança em áreas de piscinas e emprego de guarda-vidas
NT-17/2023 – Brigada de incêndio e emergência
NT-18/2022 – Iluminação de emergência
NT-19/2022 – Sistemas de detecção e alarme de incêndio
NT-20/2022 – Sinalização de emergência
NT-21/2022 – Sistema de proteção por extintores de incêndio
NT-22/2025 – Sistemas de hidrantes e de mangotinhos para combate a incêndio
NT-23/2025 – Sistema de chuveiros automáticos
NT-24/2014 – Armazenamento em silos – Unidades armazenadores de cereais, oleaginosas e subprodutos a granel
NT-25/2014 – Seg. contra incêndio para líquidos combustíveis/inflamáveis: P1; P2; P3; P4
NT-26/2023 – Sistema fixo de gases para combate a incêndio
NT-27/2023 – Edificações tombadas, museus e instituições culturais com acervos museológicos
NT-28/2022 – Gás liquefeito de petróleo: Parte 1; Parte 2
NT-29/2022 – Comercialização, distribuição e utilização de gás natural
NT-30/2023 – Fogos de artifício e espetáculos pirotécnicos
NT-31/2023 – Heliponto e heliporto
NT-32/2014 – Produtos perigosos em edificações de armazenamento e manejo
NT-33/2014 – Cobertura de sapé, piaçava e similares
NT-34/2022 – Hidrante Urbano
NT-35/2014 – Túnel rodoviário
NT-36/2022 – Pátio de contêiner
NT-37/2014 – Subestação elétrica
NT-38/2024 – Segurança contra incêndio em cozinha profissional
NT-39/2023 – Credenciamento de empresas
NT-40/2019 – Sistema de proteção contra descargas atmosféricas
NT-41/2024 – Edificações Existentes
NT-42/2025 – Fiscalização e Autuação
NT-43/2014 – Estabelecimentos com restrição de liberdade
NT-44/2025 – Segurança em Sistemas Fotovoltaicos
NT-45/2026 – Sistemas de recarga de veículos eletrificados (Em vigor desde 1º/06/2026)
TUTORIAIS DA ANÁLISE DIGITAL
– Chancela para Projeto Corpo de Bombeiros análise digital 2024 – DWG / ZIP – PDF
– Chancela para Projeto Corpo de Bombeiros análise digital – DWG / ZIP (Projetos Anteriores a 2024)
LEI ESTADUAL N. 15.802/2006
Lei estadual nº 15.802, de 11 de setembro de 2006, que institui o Código Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico e dá outras providências
CÓDIGOS ESTADUAIS DE SEGURANÇA REVOGADOS
Lei estadual nº 12.111, de 22 de setembro de 1993