Estruturação de uma Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC

Modelos atualizados em novembro de 2016:

1 – Projeto de lei de criação da COMPDEC

2 – Mensagem à Câmara Municipal

3 – Modelo de decreto de regulamentação

4 – Portaria de nomeação dos membros da COMPDEC

5 – Portaria de nomeação dos membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil

6 – Formulário de atualização de dados da COMPDEC

7 – Portaria n. 912-A, de 29 de maio de 2008, do  Ministério da Integração Nacional

8 – Apostila de implementação de COMPDEC

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