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1. Constituições Federal e Estadual |
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2. Regulação oriunda do Exército Brasileiro |
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3. Estatuto, RESIOBOM e Organização do CBMGO |
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4. Cursos, Concursos e Promoção |
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5. Código de Ética, Conselhos de Justificação e de Disciplina e Processos Administrativos |
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6. Organização Administrativa Estadual e Regulamento da Secretaria da Segurança Pública |
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7. Funções, Afastamentos, Efetivo e Escalas de Serviço |
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8. Área de Atuação e Distância Rodoviária entre Municípios com OBM |
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9. Uniforme, Acessórios, Distintivos e Normas Complementares |
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10. Elogios, Medalhas e Condecorações |
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11. Remuneração, Subsídios, Gratificações, Diárias, Ajuda de Custo e Folha de Pagamento |
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12. Função de Motorista, Viagens Administrativas, Emprego de Viaturas |
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13. Assistência Social, Saúde Ocupacional e Segurança no Trabalho |
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13.1 Medidas de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus (COVID-19) |
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14. Código Tributário, Fundos, Taxas, Descontos e Matérias de Execução Orçamentária-Financeira |
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15. Registro, Posse e Comercialização de Armas de Fogo e Munição e Normas Complementares |
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16. Legislação de outras Instituições pertinente à Corporação |
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17. Programa Bombeiro Mirim, Veteranos e Contrato Temporário de Pessoal |
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18. Normatização sobre Estatísticas, Ocorrências e Fichas de Registro |
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19. Licitações, Contratos e Aquisições |
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20. Criação e Ativação de OBM e Seções |
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21. Legislação Ambiental |
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22. Comunicação Social, Interna e Operacional |
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23. Ensino e Instrução |
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24. Normatização de Ações de Defesa Civil |
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25. Comissões e Conselhos Permanentes |
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26. Atividades Administrativas |
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27. Compliance Público do CBMGO |