LegislaçãoLeis, Decretos e Portarias

Leis, Decretos e Portarias

1. Constituições Federal e Estadual

2. Regulação oriunda do Exército Brasileiro

3. Estatuto, RESIOBOM e Organização do CBMGO

4. Cursos, Concursos e Promoção

5. Código de Ética, Conselhos de Justificação e de Disciplina e Processos Administrativos

6. Organização Administrativa Estadual e Regulamento da Secretaria da Segurança Pública

7. Funções, Afastamentos, Efetivo e Escalas de Serviço

8. Área de Atuação e Distância Rodoviária entre Cidades com OBM

9. Uniforme, Acessórios, Distintivos e Normas Complementares

10. Elogios, Medalhas e Condecorações

11. Remuneração, Subsídios, Gratificações, Diárias, Ajuda de Custo e Folha de Pagamento

12. Função de Motorista, Viagens Administrativas, Emprego de Viaturas

13. Assistência Social, Saúde Ocupacional e Segurança no Trabalho

13.1 Medidas de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus (COVID-19) 

14. Código Tributário, Fundos, Taxas, Descontos e Matérias de Execução Orçamentária-Financeira

15. Registro, Posse e Comercialização de Armas de Fogo e Munição e Normas Complementares

16. Legislação de outras Instituições pertinente à Corporação

17. Programa Bombeiro Mirim e Contrato Temporário de Pessoal

18. Normatização sobre Estatísticas, Ocorrências e Fichas de Registro

19. Licitações, Contratos e Aquisições

20. Criação e Ativação de OBM e Seções

21. Legislação Ambiental

22. Comunicação Social, Interna e Operacional

23. Ensino e Instrução

24. Normatização de Ações de Defesa Civil

25. Comissões e Conselhos Permanentes

26. Atividades Administrativas

27. Compliance Público do CBMGO 

Botão Voltar ao topo
Skip to content