LegislaçãoLeis, Decretos e Portarias

Legislação BM

1. Constituições Federal e Estadual
2. Regulação oriunda do Exército Brasileiro
3. Estatuto, RESIOBOM e Organização do CBMGO
4. Cursos, Concursos e Promoção
5. Código de Ética, Conselhos de Justificação e de Disciplina e Processos Administrativos
6. Organização Administrativa Estadual e Regulamento da Secretaria da Segurança Pública
7. Funções, Afastamentos, Efetivo e Escalas de Serviço
8. Área de Atuação e Distância Rodoviária entre Municípios com OBM
9. Uniforme, Acessórios, Distintivos e Normas Complementares
10. Elogios, Medalhas e Condecorações
11. Remuneração, Subsídios, Gratificações, Diárias, Ajuda de Custo e Folha de Pagamento
12. Função de Motorista, Viagens Administrativas, Emprego de Viaturas
13. Assistência Social, Saúde Ocupacional e Segurança no Trabalho
13.1 Medidas de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus (COVID-19)
14. Código Tributário, Fundos, Taxas, Descontos e Matérias de Execução Orçamentária-Financeira
15. Registro, Posse e Comercialização de Armas de Fogo e Munição e Normas Complementares
16. Legislação de outras Instituições pertinente à Corporação
17. Programa Bombeiro Mirim, Veteranos e Contrato Temporário de Pessoal
18. Normatização sobre Estatísticas, Ocorrências e Fichas de Registro
19. Licitações, Contratos e Aquisições
20. Criação e Ativação de OBM e Seções
21. Legislação Ambiental
22. Comunicação Social, Interna e Operacional
23. Ensino e Instrução
24. Normatização de Ações de Defesa Civil
25. Comissões e Conselhos Permanentes
26. Atividades Administrativas
27. Compliance Público do CBMGO

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