História, Criação e Ativação de OBM e Seções
Decretos imperiais sobre o serviço de bombeiros no Brasil:
Decreto nº 1.775, de 2 de julho de 1856 – “Dá Regulamento para o serviço de Extinção dos incendios” (sic)
Decreto nº 2.587, de 30 de abril de 1860 – “Estabelece o Regulamento para o Corpo de Bombeiros”
Decreto nº 8.337, de 17 de dezembro de 1881 – “Approva o Regulamento reorganizando o Corpo de Bombeiros” (sic)
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Leis e decretos de estruturação do serviço de bombeiros em Goiás:
Lei nº 2.400, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1958 – Criação do efetivo da Companhia de Bombeiros
Lei nº 5.542, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1964 – Situa a Companhia de Bombeiros no 1º Batalhão da Polícia Militar (denominado Batalhão Anhanguera), localizado então no Comando Geral da PMGO
Lei nº 6.814, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1967 – Nova denominação para a Companhia de Bombeiros, intitulada pela primeira vez em Goiás como Corpo de Bombeiros
Lei nº 8.125, de 18 de dezembro de 1976 – Dispõe as Unidades de Bombeiros Militares em Grupamento de Incêndio – GI, Subgrupamento de Incêndio – S/GI e Grupamento de Busca e Salvamento – GBS
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Plano de Comando do
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“A coragem, destreza e bravura sempre sobrepujaram a falta de recursos materiais, de conhecimentos técnicos e até de treinamentos específicos.
Aqui a batalha violenta sempre foi vencida porque a razão de ser bombeiro está em salvar vida e bens. Só pelo ideal destes profissionais amantes de sua arte – por isso mesmo preocupados com a preservação de vidas e bens – é que se tem conseguido superar os óbices encontrados”
– Maj PM Alberto Sardinha da Costa |
DECRETO nº 1.936, DE 27 DE AGOSTO DE 1981 (Portaria n. 04/81 – PM/3) – Cria no Corpo de Bombeiros o seguintes órgãos: Comando do Corpo de Bombeiros – CCB e Seções de Combate a Incêndios, com sedes no Setor Campinas, em Goiânia (2ª SCI), em Anápolis (3ª SCI) e em Itumbiara (4ª SCI)
Proposta para Separação do Corpo de Bombeiros – Estado-Maior da PMGO – março de 1990
Portaria nº 006/004/90, de 23 de abril de 1990 – Ativa 6 Seções do Estado-Maior Geral, a Ajudância Geral, as Diretorias de Apoio Logístico, de Finanças e de Saúde, o 1º Grupamento de Incêndio, o 3º Grupamento de Incêndio, a Seção de Combate a Incêndio de Rio Verde e a Seção de Combate a Incêndio de Itumbiara
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História da Corporação (até 2016)
Histórico de implantação de unidades operacionais (até 2014)
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Ativação de unidades operacionais – municípios listados por data:
Jataí – Portaria nº 45/1993 – BM/1 e Portaria nº 303/2017 do Comando Geral
Rio Verde – Portaria nº 21/1995 – BM/1
Goiânia – Setor Central – Portaria nº 19/1996 (denominou a unidade como 1º GI – Grupamento Cap Paulo)
Goiânia – Setor Campinas (Aeroviário) – Portaria nº 19/1996 (2º GI – Grupamento Ten Juliano)
Caldas Novas – Portaria nº 05/1997 – BM/1
Mineiros – Portaria nº 48/1998 – BM/1
Goiás – Portaria nº 08/2000 – BM/1
Senador Canedo – Portaria nº 09/2000 – BM/1 e Portaria nº 129/2017 do Comando Geral
Minaçu – Portaria nº 10/2000 – BM/1
Pirenópolis – Portaria nº 11/2000 – BM/1
Santa Helena de Goiás – Portaria nº 24/2000 – BM/1
Porangatu – Portaria nº 37/2001 – BM/1
Goianésia – Portaria nº 49/2001 – BM/1
Trindade – Portaria nº 56/2001 – BM/1
Formosa – Portaria nº 405/2003
Jaraguá – Portaria nº 224/2014 – CG
LEI nº 18.801, de 31 de março de 2015, autoriza a aquisição, por doação onerosa do Município de Jaraguá – GO, do imóvel urbano que especifica e dá outras providências
Luziânia – Portaria nº 41/2005/SSPJ
Goiânia – Parque Amazônia – Portaria nº 286/2005/SSPJ
Itumbiara – Portaria nº 286/2005/SSPJ
Palmeiras de Goiás – LEI nº 15.254, DE 15 DE JULHO DE 2005
Niquelândia – LEI nº 15.257, DE 15 DE JULHO DE 2005
Ativação por parte da Secretaria da Segurança Pública – Portaria nº 443/2005/SSPJ
Inhumas – LEI nº 15.709, DE 28 DE JUNHO DE 2006
(ativação pela Portaria nº 122/2006 – Gabinete Comando)
Cristalina – Portaria nº 175/2006 – Gabinete do Comando
Posse – Portaria nº 176/2006 – Gabinete do Comando
Planaltina – Portaria nº 177/2006 – Gabinete do Comando e Portaria nº 8301, de 2 de dezembro de 2025
LEI nº 18.607, DE 4 DE JULHO DE 2014, que autoriza a aquisição, por doação onerosa do município, para instalação dessa unidade
Santa Helena de Goiás – Portaria nº 134/2008 – GC
Uruaçu – Portaria nº 136/2009/SSP
Morrinhos – Portaria nº 1235/2009/SSP
LEI nº 18.960, de 16 de julho de 2015, autoriza a aquisição, por doação onerosa, do imóvel que especifica e dá outras providências
Iporá – Portaria nº 98/2010 – CG
Pires do Rio – Portaria nº 99/2010 – CG
Águas Lindas de Goiás – Portarias nº 103/2010, nº 166/2013 e nº 293/2020 – CBM
Quirinópolis – Portaria nº 88/2011 – CG
Itaberaí – Portaria nº 110/2011 – CG
Catalão – Portaria nº 17/1998 – Gab.Cmdo
Ceres – Portaria nº 25/2012- CG
São Luís de Montes Belos – Portaria nº 28/2012 – CG
Aruanã – Portaria nº 181/2014 – CG
São Miguel do Araguaia – Portarias nº 33/2020, nº 71/2012 e nº 45/2012 – CG
LEI nº 18.606, DE 4 DE JULHO DE 2014, que autoriza a aquisição, por doação onerosa do município, para instalação dessa unidade
Goiatuba – Portaria nº 32/2014 – CG
Goiânia – Jardim América – Portaria nº 221-2017 do Comando Geral
Valparaíso de Goiás – Portaria nº 401, de 8 de agosto de 2022 (eleva unidade à categoria de Companhia Independente)
LEI nº 18.682, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014, que autoriza a aquisição, por doação onerosa do município, para instalação dessa unidade
Goianira – Portaria nº 287/2017 do Comando Geral
LEI nº 18.731, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014, que autoriza a aquisição, por doação onerosa do município, para instalação dessa unidade
Ipameri – Portaria nº 137/2016 – CG
Aparecida de Goiânia – Portaria nº 216/2008/SSP
Nerópolis – Portaria nº 288/2017 do Comando Geral
Silvânia – Portaria nº 307/2017 do Comando Geral
Quartel do Comando Geral – Goiânia – Jardim América – Portaria nº 22/2019 – CBM
Companhia Ambiental de Operações com Produtos Perigosos – CAOPP – Goiânia – Jardim Goiás – Portaria nº 244/2019 – CBM
Portaria nº 3535, de 2 de julho de 2024 – Eleva a CAOPP à categoria de batalhão – 21º BBM – Batalhão Especializado em Operações com Produtos Perigosos – 21º BBM/BEOPP
Santo Antônio do Descoberto – Portaria nº 130/2020 – CBM
Campos Belos – Portaria nº 133/2020 – CBM
Anápolis – 2ª CIBM – Busca e Salvamento – Portaria nº 261/2020 – CBM
Bela Vista de Goiás – Portaria nº 72, de 17 de fevereiro de 2022
Portaria nº 3762, de 9 de julho de 2024 – Redefine o 1º BBM, que passa a ser denominado 1º Batalhão Bombeiro Militar – Batalhão de Operações, Proteção Ambiental e Resposta a Desastres – 1º BBM/BOPAR
Portaria nº 2795, de 25 de abril de 2025 – Cria a Companhia Ambiental Especializada em Prevenção e Combate a Incêndio Florestal – CIAF (2ª CIBM)
Assistências:
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Unidades administrativas:
Lei nº 14.857, de 22 de julho de 2004 – Cria no Corpo de Bombeiros Militar o 1º Comando Regional Bombeiro Militar, o 2º Comando Regional Bombeiro Militar, a Assessoria Jurídica, o Comando de Ensino e os Comandos de Correições e Disciplina e de Operações de Inteligência
DECRETO nº 7.360, DE 2 DE JUNHO DE 2011 – Cria no Corpo de Bombeiros Militar o 3º Comando Regional Bombeiro Militar
3º Comando Regional – Anápolis – Portaria nº 30/2012 – CG
Lei nº 17.469, de 3 de novembro de 2013 – Cria no Corpo de Bombeiros Militar o 4º Comando Regional Bombeiro Militar
Lei nº 18.837, de 27 de maio de 2015 – Cria no Corpo de Bombeiros Militar o Comando da Academia e Ensino Bombeiro Militar (extingue o Comando de Ensino e a Gerência do Corpo de Bombeiros Militar no Entorno do Distrito Federal – o Comando de Ensino Bombeiro Militar fora retirado da estrutura complementar da Corporação por ter sido criado via Decreto nº 7.238, sendo declarado inconstitucional pela ADI 204163-33.2011.8.09.0000 – 201192041631 – DO de 6-11-2014 – o Comando de Saúde Bombeiro Militar e o respectivo cargo de Comandante CDI-3 ficam extintos)
Portaria nº 30/1999-BM/1 – Ativa a Divisão de Ensino do Centro Técnico de Ensino – Setor Goiânia 2
Portaria nº 01/2002-Gabinete do Comando – Ativa o Centro Tecnológico de Ensino, alterando a nomenclatura do então Centro Técnico de Ensino, conforme QODE aprovado em anexo à lei de fixação de efetivo de 2001 (Lei 14.019, de 21 de dezembro de 2001 – revogada)
Decreto nº 8.244, de 10 de setembro de 2014 – Transfere para a cidade de Rio Verde o 2º Comando Regional Bombeiro Militar
Assessoria de Gestão Estratégica, atual Comando de Gestão Estratégica – Portaria nº 90/2014 – CG
5º Comando Regional Bombeiro Militar – Portaria nº 119/2015 – CG
Ativação do serviço de Investigação e Perícia de Incêndio – Portaria nº 226/2015 – CG (inicialmente na estrutura do CODEC, depois CAT, COTI e retorno ao CAT – todas as portarias anexas)
Núcleo Integrado de Atenção Biopsicossocial – NIAB – Portaria nº 123/2012 – CG
Centro de Atividades Técnicas – CAT – Portaria nº 17/2019 – CBM
Centro de Operações e Tecnologia de Incêndio – COTI – Portaria nº 244/2019 – CBM – integrado à estrutura do CAEBM por meio da Portaria nº 5341, de 13 de setembro de 2024
8ª Seção do Estado-Maior Geral – Ações Sociais – Portaria nº 675/2021
6º ao 9º Comandos Regionais Bombeiro Militar
Decreto nº 9.842, de 30 de março de 2021 e Portaria nº 156/2021 – CBM
Assessoria de Ensino, Pesquisa e Cultura do CBMGO – Portaria nº 359, de 26 de julho de 2022
Portaria nº 7496, de 5 de dezembro de 2024 – institui a Chefia da Assessoria Parlamentar e Assistências Bombeiro Militar – ASPAB (criada anteriormente pela Portaria nº 545, de 20 de outubro de 2023, desativada pela Portaria nº 5341, de 13 de setembro de 2024)
Decreto nº 10.446, de 18 de abril de 2024 – Cria o Comando de Operações Especiais, subordinado ao Subcomando-Geral do CBM, integrante da estrutura complementar
Portaria nº 3563, de 3 de julho de 2024 – Ativa o Comando de Operações Especiais no âmbito da Corporação
Portaria nº 198/2021 – Cria a Seção de Denúncias e Ouvidoria (atual Ouvidoria Bombeiro Militar, renomeado pelo QO 2024), integrante da Chefia de Gabinete do CBMGO
Portaria nº 2635, de 22 de maio de 2024 – Secretaria Executiva do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil – LIGABOM
Portaria nº 6600, de 7 de novembro de 2024 – Cria e regulamenta o Programa Lilás no âmbito da Corporação
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Outras informações:
Chefia de Gabinete – denominação da pela primeira vez a partir do QO 2008, sendo antes Assistência do Comando-Geral
Assessoria Fundacional – denominação da pela primeira vez a partir do QO 2008, sendo antes Assistência Social, nomenclatura esta constante na primeira lei de organização (Lei nº 11.175/1990 – revogada)
Secretaria-Geral – criada pela Lei estadual nº 18.305/2013
BM/6 e BM/7 – criadas pelo QO 2013
Academia Bombeiro Militar – denominação dada pelo QO 2008, renomeada para Comando da Academia e Ensino pela Lei nº 18.837/2015 – passou a ser considerado órgão de direção setorial por meio da Portaria nº 401, de 8 de agosto de 2022
COA e CSA – criados pelo QO 2013
COASA – criada pelo QO 2008, extinta pelo QO 2013, quando foi dividida entre o COA e a CSA
Extinção da CSA – Portaria nº 120, de 24 de março de 2022
Diretorias de Apoio Logístico, de Finanças, de Saúde, Ajudância Geral, Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, Seção de Suprimento de Material, Seção de Manutenção e Subseção de Assistência Social – constantes na primeira lei de organização do CBMGO (Lei nº 11.175/1990 – revogada)
Grupamento de Incêndio – GI, Grupamento de Busca e Salvamento – GBS, Subgrupamento de incêndio – SGI, Subgrupamento de Busca e Salvamento – SGBS e Seção de Combate a Incêndio – SCI – constantes na primeira lei de organização do CBMGO (Lei nº 11.175/1990 – revogada)
BBM, CIBM, PBM e DBM – unidades foram assim denominadas a partir do QO 2008
Companhia Bombeiro Militar – criada pela lei de organização de 2013, contudo o QO 2016 não colocou nenhuma unidade operacional nessa categoria
DBM – categoria criada pelo QO 2008, extinta pela Lei estadual nº 18.305/2013, entretanto unidades foram assim denominadas até aprovação do QO 2016, e nomenclatura retornada a partir de abril de 2024, quando foram ativadas 5 novas unidades por meio da Portaria nº 2091/2024
PABM – denominação dada pelo QO 2016, para listar bases dependentes e subordinadas diretamente a batalhões ou companhias, sendo abolidos os termos companhia operacional e pelotão operacional que designava essas unidades. Os postos avançados foram abolidos do QO 2022, sendo designados apenas para os pontos de atendimento do BSE em hospitais públicos de referência em Goiânia. O Projeto Capilaridade, encampado a partir de 2023, retomou essa nomenclatura até utilizada na Corporação até abril de 2024
Batalhão de Proteção Socioambiental – criado pelo QO 2013, porém nunca ativado e posteriormente retirado no QO 2016
Gabinete de Gestão de Segurança Pública do Entorno do DF – denominação dada pelo QO 2013, criado por lei estadual como Gerência do Corpo de Bombeiros Militar no Entorno do Distrito Federal e extinto pela Lei nº 18.837/2015
A numeração de CIBM e PBM foi abolida a partir do QO 2016, sendo mantida somente a de BBM, por tratar-se da principal categoria de unidade operacional, e retornados os mesmos números pelo QO 2019
O Departamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico – DECIP obteve autonomia administrativa por 6 meses através da Portaria nº 34/2017, e a nova unidade fora denominada como Comando de Atividades Técnicas – CAT, voltando a compor o Comando de Operações de Defesa Civil por meio da Portaria nº 253/2017. Em 2019, o DECIP novamente obteve autonomia administrativa por meio da Portaria nº 17/2019 – CBM, passando a ser denominado Centro de Atividades Técnicas – CAT
O então Centro Tecnológico de Incêndio – CTI, ligado ao Comando da Academia e Ensino Bombeiro Militar e sediado em Anápolis, foi criado pelo QO 2016, e renomeado para Centro de Operações e Tecnologia de Incêndio – COTI pela Portaria nº 64/2017, do Comando Geral
Entre julho de 2016 e novembro de 2022 a Corporação teve o cargo em comissão de Gerente de Operações de Inteligência do Corpo de Bombeiros Militar (LEI nº 19.390, DE 7 DE JULHO DE 2016 – revogada)
Observação: diversas cidades do Estado foram previstas em quadros de organização do CBMGO, algumas com unidades ativadas e outras removidas posteriormente, devido às mudanças de políticas de implantação de OBM e alterações do Planejamento Estratégico em vigor. Em outros casos, os QO 2013 e 2016 previram elevação de categoria de unidade, com a ressalva de necessidade de aprovação de ato específico para tal, conforme artigo em portaria sobre o tema.