Área de atuação e distância rodoviária entre OBM
Portaria nº 1437, de 18 de março de 2024 – Define as áreas de atuação dos Comandos Regionais e das Unidades Operacionais da Região Metropolitana de Goiânia (revoga as Portarias nº 551/2022 e nº 81/2021)
Despacho nº 7224/2024 – Redirecionamento do Atendimento ao Bairro Jardim Itaipu
Portaria nº 180/2023, de 5 de abril de 2023 – 202300011009849 – Atualiza as Regionais de Proteção e Defesa Civil da Corporação
Mapa de Unidades Operacionais – Imagem do Mapa do Estado de Goiás com a Corporação presente em 45 municípios e 64 postos de atendimento (2023)
Distância rodoviária entre cidades que possuem OBM – Distância rodoviária entre municípios em que a Corporação está presente – em km (atualizado em 2023)
Relatório de Distâncias Rodoviárias – Documento da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (2015)
Determinação n. 28/2016 – CG – Limites de atuação de OBM
Legislação estadual:
LEI COMPLEMENTAR n. 94, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 – Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito FederalPermite o pagamento de indenização AC-3 aos militares lotados nas OBM situadas em Goianésia e Niquelândia (201800011018309)
LEI COMPLEMENTAR n. 27, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999 – Cria a Região Metropolitana de Goiânia, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, a Secretaria Executiva e a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia e dá outras providências correlatas
LEI COMPLEMENTAR n. 181, DE 4 DE JANEIRO DE 2023 – Cria a Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal – RME e o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal – CODERME
LEI nº 19.390, DE 7 DE JULHO DE 2016 – Promove alterações na organização administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária e dá outras providências – Cria 17 Centros Integrados de Inteligência, Comando e Controle Regionais que atuarão sob a coordenação e orientação das diretrizes emanadas da Superintendência de Gestão do Subsistema Integrado de Comando e Controle (cita apenas PMGO e PCGO)
DECRETO nº 7.215, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011 – Dispõe sobre a integração da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências
DECRETO nº 7.872, DE 30 DE ABRIL DE 2013 – Baixa o regulamento do Programa Goiás Cidadão Seguro, instituído pela Lei n° 17.881, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências
DECRETO nº 9.842, DE 30 DE MARÇO DE 2021 – Define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições
Portaria nº 63, de 22 de janeiro de 2026 – Estabelece as Regiões e Áreas Integradas de Segurança Pública no Estado de Goiás
Áreas Integradas de Segurança Prioritária – AISP – das regiões de Goiânia:
I – Área Integrada de Segurança Prioritária 1 – AISP1: Região Central
II – Área Integrada de Segurança Prioritária 2 – AISP2: Região Noroeste
III – Área Integrada de Segurança Prioritária 3 – AISP3: Região Norte
IV – Área Integrada de Segurança Prioritária 4 – AISP4: Região Sudoeste
V – Área Integrada de Segurança Prioritária 5 – AISP5: Região Oeste
VI – Área Integrada de Segurança Prioritária 6 – AISP6: Região Sul
VII – Área Integrada de Segurança Prioritária 7 – AISP7: Região Leste