Função de Motorista, Viagens Administrativas e Emprego de Viaturas

LEI nº 19.043, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015 – Estabelece normas para realização de despesas com viagens ao exterior em objeto do serviço ou interesse público, nos termos que especifica e dá outras providências

DECRETO nº 9.541, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019 – Dispõe sobre a gestão dos veículos utilizados pela administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências

Determinação s/  nº/1997 – Boletim Geral n. 19 de 29/4/1997 – Proíbe lavar carro particular em OBM

Portaria n. 127/2005 – Gabinete do Comando – Classifica as viaturas da Corporação

Portaria nº 146/2006 – Gabinete do Comando – Da condução de viaturas administrativa da Corporação

Determinação nº 22/2015 – CG – Comunicação de empréstimo de viatura

Memorando Circular nº 112/2018 SEI – SG – Cartaz para viaturas em manutenção

Portaria nº 363/2018 – CBM – Dispõe sobre a nova plotagem das viaturas da Corporação

Memorando Circular nº 16/2020 – Isenção de taxa do Detran

Memorando Circular nº: 168/2020 – Composição da estrutura de segurança do Governador do Estado de Goiás

Portaria nº 152/2020 – CBM – Transporte de móveis e utensílios do Bombeiros Militares (revoga a Portaria n. 21/1999)

Ofício nº 864/2024/CBM – Orientação sobre sinistro envolvendo viaturas locadas

Portaria nº 4487, de 9 de agosto de 2024 – Regulariza o uso de viaturas descaracterizadas para as atividades de representação, inteligência, viagens institucionais, apoio e manutenções

Portaria nº 7374, de 3 de dezembro de 2024 – Regulamenta o processo de implementação e atualização do sistema QR-Code nas viaturas para acesso às informações das viaturas adquiridas pelo CBMGO

Portaria nº 1550, de 6 de março de 2025 – Estabelece nomenclaturas e siglas para as viaturas e reboques da Corporação

Portaria nº 1115, de 17 de outubro de 2025 – Regulamenta a apuração de responsabilidade pelas infrações de trânsito envolvendo veículos pertencentes à frota da Secretaria de Estado da Segurança Pública