Apoio a atividades administrativas no âmbito da Corporação
LEI COMPLEMENTAR nº 33, DE 1° DE AGOSTO DE 2001 – Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o § 1º do art. 18 da Constituição Estadual, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona
LEI FEDERAL nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 – Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal
LEI FEDERAL nº 12.605, DE 3 DE ABRIL DE 2012 – Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas
LEI FEDERAL nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
LEI ESTADUAL Nº 7.308, DE 7 DE MAIO DE 1971 – Dispõe sobre denominação de próprios estaduais e dá outras providências
LEI nº 17.039, DE 22 DE JUNHO DE 2010 – Dispõe sobre a informatização e a digitalização dos processos e atos da Administração Pública Estadual e dá outras providências
LEI nº 18.025, DE 22 DE MAIO DE 2013 – Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei federal no 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências
DECRETO nº 9.777, DE 6 DE JANEIRO DE 2021 – Adota o Manual de Redação do Governo do Estado de Goiás e dá outras providências
DECRETO nº 10.805, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – Regulamenta a Lei Complementar nº 33, de 1º de agosto de 2001, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação de atos normativos no Poder Executivo estadual
https://diariooficial.abc.go.gov.br/ – Página do Diário Oficial do Estado de Goiás (pesquisas a partir de 2007)
Determinação nº 88/2013 – CG – Solicitação às Seções do Estado-Maior Geral
Portaria nº 113/2015 – CG – Aprova tabela de temporalidade para descarte de documentos do CBMGO
Memorando Circular nº 23/2018 SEI – SG- 09346 – Utilização do Auditório do Comando Geral
Memorando Circular nº 150/2018 SEI – SG – Utilização de estacionamento no Quartel do Comando Geral
Memorando Circular nº 23/2019 – Consulta à Assistência do Comando
Portaria nº 225/2020 – CBM – Aprova Manual de Classificação de Informações Sigilosas no âmbito do CBMGO – Revogou a Portaria n. 211-2015 – CG
Memorando nº 23/2019 – Consulta à Assistência do Comando Geral
Memorando Circular nº 26/2019 – Consulta às Comissões de Promoção de Oficiais e de Praças – CPO e CPP
Memorando nº 07/2017 – Implantação do Sistema Eletrônico de Informações – determina a todos os setores do CBMGO que toda a documentação da Corporação deverá tramitar exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações – SEI, a partir de 2 de janeiro de 2018
Memorando Circular nº 03/2018 – Consulta contínua à página de “Controle de Processos” do Sistema Eletrônico de Informações
Memorando Circular nº 24/2018 – Validade de documentos do Sistema Eletrônico de Informações – SEI
Ofício Circular nº 18/2018 – Processos Disciplinares no SEI
Memorando Circular nº 121/2018 – Transferência de unidade no SEI
Ofício nº 18947/2021 – Prazo para análise de processos administrativos
Portaria nº 250, de 21 de maio de 2021 – Dispõe sobre o controle de acesso aos Sistemas Informatizados Integrados da SSP-GO
Memorando nº 155/2020 – Solicitações de recuperação de senhas e acessos a BM/6
Ofício nº 34363/2022 – Tramitação de processos ao Comando-Geral
PORTARIA nº 88, de 16 de fevereiro de 2023 – Define metodologia para modelagem, mapeamento, validação e homologação de processos no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, e institui o rol de processos validados na Corporação
PORTARIA nº 155, de 29 de março de 2023 – Estabelece novo leiaute para a edição de normas vigentes no âmbito da Corporação
Portaria nº 193, de 14 de abril de 2023 – Aprova o Regimento Interno do Comitê Permanente para Questões da Mulher e da Diversidade, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás
Ofício nº 459/2023 – Dispensa de certidões em processo de reserva remunerada
Ofício nº 27703/2023 – Orientações sobre feriados municipais e dedetizações
Portaria nº 468, de 6 de setembro de 2023 – Dispõe sobre as atividades técnicas da Corporação
Ofício nº 935/2023 – Agendamento para emissão de identidades funcionais
Ofício nº 34363/2022 – Tramitação de processos ao Comando-Geral
Despacho nº 2399/2024 – Validação de fluxo de comunicação com a SENASP
Portaria nº 1558, de 25 de março de 2024 – Regulamenta procedimentos para emissão de documento de identidade militar para bombeiros da Corporação
Portaria nº 556, de 8 de junho de 2022 – Institui a Política de Segurança da Informação no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás
Portaria nº 420, de 11 de agosto de 2023 – Revoga dispositivos no âmbito da Corporação
Portaria nº 461, de 29 de maio de 2023 – Institui a Norma de Uso do Serviço de e-mail Corporativo no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás
Portaria nº 462, de 29 de maio de 2023 – Institui a Norma de Uso dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás
Portaria nº 463, de 29 de maio de 2023 – Institui a Norma de Controle de Acesso aos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás
Portaria nº 4239, de 30 de julho de 2024 – Estabelece funções para fins de cadastro em sistemas de informática da Corporação
Portaria nº 6600, de 7 de novembro de 2024 – Cria e regulamenta o Programa Lilás no âmbito da Corporação
Ofício nº 59983/2024 – Feriado estadual em 24 de outubro
Despacho nº 743/2024 – Suspensão de emissão de identidades para militares
Despacho nº 7775/2024 – Criação de unidades SEI e perfil para funções
PORTARIA nº 4424, DE 30 DE JUNHO DE 2025 – Delega competências de organização, coordenação e supervisão de grandes Comandos (conforme regulamento da SSP de 2025)
PORTARIA nº 925, de 22 de agosto de 2025 – Dispõe sobre a organização da jornada de trabalho nas áreas administrativas no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás – SSP e das Forças da Segurança Pública de Goiás
_____________
Ouvidoria BM (SEI 20064):
Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação no Brasil – Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal
Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Lei federal nº 13.460, de 26 de junho 2017 – Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública
Lei estadual nº 18.025, de 22 de maio de 2013 – Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências
Decreto nº 9.574, de 5 de dezembro de 2019 – Dispõe sobre a Carta de Serviços ao Cidadão e dá outras providências
Decreto estadual nº 10.306, de 21 de agosto de 2023 – Regulamenta a Lei estadual nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, e institui o serviço de informação ao cidadão
Decreto estadual nº 10.466, de 14 de maio de 2024 – Dispõe sobre a atividade e a estrutura de ouvidoria no Poder Executivo do Estado de Goiás
Instrução Normativa nº 01/2025 – Estabelece orientações e procedimentos para o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo estadual, em consonância com o Decreto nº 10.466, de 14 de maio de 2024
Instrução Normativa nº 5/CGE/2025 – Regulamenta a admissão de denúncias pelas ouvidorias no âmbito do Poder Executivo estadual
Ofício nº 49706/2023 – Demandas de Órgãos de Controle – CGE
Portaria nº 4920, de 30 de agosto de 2024 – Ativa e dispõe sobre o funcionamento da Ouvidoria da Mulher e da Diversidade no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (SEI 22849)
Portaria nº 6731, de 29 de setembro de 2025 – Aprova o Regimento Interno da Ouvidoria Adjunta na Corporação
 |
Converse com Ouvidoria Bombeiro Militar no WhatsApp: https://wa.me/message/UXCTZQMTKM7PA1 |
_____________
 |
Abertura de ticket no HelpSEI! – Inclusão/Exclusão de usuários internos no SEI! – Inclusão de cargos em unidades – Criação de modelos de Documentos e Formulários para uso no SEI! – Informe de falhas no sistema SEI! – Problemas com processos e/ou documentos do SEI! |
_____________
Documentos históricos:
1ª edição da Coletânea de Leis, Decretos, Portarias, Diretrizes, Determinações entre outras Normas Pertinentes ao CBMGO
2ª edição da Coletânea de Legislação do CBMGO
