Uniforme, acessórios, distintivos e normas complementares

Legislação e normativas internas:

DECRETO nº 7.005, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009 – Aprova o Regulamento de Uniformes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências (anexo com figuras)

DECRETO nº 5.302, DE 18 DE OUTUBRO DE 2000 – Institui a Espada de Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado

DECRETO FEDERAL nº 40.556, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1956 – Regula o uso das condecorações nos uniformes militares e dá outras providências

Portaria nº 01/2000 – Gabinete do Comando – Validade do fardamento pago aos bombeiros militares

Determinação nº 84/2009 – CG – Utilização de fardamento em atividade particular

Portaria nº 24/2011 – CG – Uniforme 1º B para solenidades noturnas

Determinação nº 38/2011 – CG – Apresentação individual

Determinação nº 63/2012 – CG – Proibição de adereços não previstos na utilização de uniformes da Corporação

Determinação nº 16/2013 – CG – Uso de adequado de fardamento para divulgação de fotografias

Recomendação nº 02/2014 – CG – Utilização de boinas e gorros em áreas externas

Determinação nº 117/2014 – CG – Recolhimento de uniformes de inativos

Portaria nº 30/2015 – CG – Autoriza militares inativos a utilizarem uniforme da Corporação em prestação de serviços pertinentes

Determinação nº 11/2015 – CG – Sobre tatuagens em locais visíveis, quando uniformizados

Portaria nº 32/2016 – CG – Proíbe a utilização simultânea de brevê e manicaca pertinente ao mesmo curso ou estágio em gandolas e demais peças superiores

Comunicado nº 20/2016 – Adorno em sapato de gestante

Portaria nº 257/2018 – 201800003006485 – Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual  necessários à proteção dos militares no exercício de suas atividades, sejam na atividade-fim ou atividade-meio

Portaria nº 465/2019 – CBM – Regulamenta a organização do Quadro de Acesso ao Subquadro de Oficiais Administrativos do Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA)

Ofício Circular nº 1053/2023 – CBM – Representação parlamentar federal (padronização de uniforme)

 

Uniformes especiais e peças complementares:

	Norma Operacional nº 08 – NO-08 – Macacão de Voo e Patch do Serviço Aéreo
Portaria nº 112/2007 – Gabinete do Comando	Estabelece coletes utilizados nas ações de Defesa Civil
Portaria nº 70/2008 – GC	Cria camiseta alusiva às comemorações do Cinquentenário do CBMGO (documento histórico – revogado pela Portaria n. 12/2012 – CG)
	Portaria nº 46/2010 – CG – Autoriza, no âmbito do CBMGO, o uso de blusa de frio sob gandola do uniforme 4º A
Despacho nº 1531/2010 – CG	Autoriza utilização de uniforme funcional para o SESMT
	Portaria nº 85/2011 – CG – Especifica padrão de gorro com pala do Regulamento de Uniformes da Corporação
Portaria nº 12/2012 – CG	Baixa normas complementares no Regulamento de Uniformes da Corporação: aprova boné na cor vermelha para atividades de prevenção e salvamento náutico (uniforme 5º B); autoriza a camisa manga longa na cor vermelha para atividades de prevenção e salvamento náutico; autoriza o uso do coturno no âmbito do CBMGO, exceto para desfiles e cerimônias; proíbe uso da camiseta alusiva às comemorações do Cinquentenário do CBMGO; proíbe uso do modelo antigo do fardamento 4º A
Portaria nº 88/2013 – CG	Autoriza utilização de escudo de cursos em gorro com pala
Portaria nº 98/2013 – CG	Uso de pulôver
Portaria nº 154/2013 – CG	Padroniza o uso de capacete de salvamento por Oficiais e Praças
	Portaria nº 208/2014 – CG – Aprova braçal de Superior de Dia e de Supervisor de Dia
	Portaria nº 157/2018 – Autorizar utilização de escudetes e abreviatura “SD” em fardamento aos bombeiros militares ocupantes da graduação de Soldado de 2ª classe
	Despacho nº 4107/2018 – 201800011019582 – Autorização de uso de camiseta amarela para coordenadores e alunos do Curso de Prevenção e Combate a Incêndio Florestal – CPCIF
	Despacho nº 4929/2018 – 201800011023083 – Uso de uniformes específicos para o Curso de Especialização em Salvamento Terrestre – CSTER
Portaria nº 298/2020	Institui máscara facial padrão como peça de fardamento a ser utilizada no âmbito da Corporação enquanto perdurar a pandemia pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2)
Portaria nº 371/2020	Autoriza a utilização do uniforme que especifica pelos militares do Serviço Odontológico da Corporação (jaleco branco sobreposto ao 3º Uniforme, sem a utilização da camisa bege meia-manga, e com a substituição do sapato regulamentar pelo sapato hospitalar na cor preta)
Portaria nº 536/2021	201800011034279 – Revoga a utilização de peça de fardamento para emprego no âmbito da Corporação (camisa gola polo)
	Portaria nº 606/2021 – Institui plaqueta de identificação para uso nos uniformes 1º A e B e 2º A
	Portaria nº 117, de 7 de março de 2023 – Aprova braçal a ser utilizado pelos militares da ALEGO
	Portaria nº 475, de 18 de setembro de 2023 e alterações posteriores – Institui tarjeta de identificação da OBM de lotação para uso em gandola – com alteração posterior para as tarjetas de militares lotados no Comando-Geral
	Portaria nº 540, de 27 de outubro de 2023 – Autoriza utilização de novo modelo do uniforme 4º A
	Portaria nº 87, de 5 de janeiro de 2024 – Padroniza tarjetas de identificação dos equipamentos de proteção individual do tipo conjunto de aproximação

Portaria nº 347, de 19 de janeiro de 2024 – Aprova distinção de insígnias, luvas de ombro, platinas, bordados para gorro com pala e quepe/casquete a serem utilizados por bombeiros militares ocupantes dos cargos abaixo no âmbito da Corporação (revoga a Portaria nº 146/2018):

Comandante-Geral	Subcomandante-Geral	Chefe do Estado-Maior Geral

Portaria nº 634, de 28 de janeiro de 2025	Institui o uso dos distintivos de comando e chefia de unidade no âmbito da Corporação
	Distintivo de Comando de Órgão de Direção: concedido aos comandantes desses órgãos e também dos demais quando comandados por oficial do posto de coronel
	Distintivo de Comando de Órgãos de Execução: concedido aos chefes/comandantes de unidade operacional: concedido a oficiais superiores que exerceram a titularidade nessas pastas ou em chefia de Seção de Estado-Maior
	Distintivo de Comando de Órgãos de Apoio e Assessoramento
	Portaria nº 1629, de 7 de março de 2025 – Estabelece novo modelo de uniforme operacional no âmbito da Corporação
	Portaria nº 4822, de 14 de julho de 2025 – Aprova o uniforme e os acessórios afins para os mergulhadores de Segurança Pública do Corpo de Bombeiros Militares do Estado de Goiás
	Portaria nº 6881, de 3 de outubro de 2025 – Institui condecoração às Pioneiras da Corporação

 

Distintivos de cursos:

 

	Portaria nº 51/2008 – Gabinete do Comando – Aprova o Distintivo do Curso de Resgate Pré-Hospitalar
	Portaria nº 50/2011 – CG – Aprova o Distintivo do Curso de Atendimento de Emergências Químicas – CAEQ
	Portaria nº 90/2011 – CG – Aprova o distintivo do Curso de Desenvolvimento de Sistemas de Informações – CDS
	Portaria nº 85/2013 – CG –  Aprova distintivo do Curso de Especialização de Combate a Incêndio Urbano – CECIU
	Portaria nº 87/2013 – CG – Aprova distintivo do Curso de Salvamento em Altura – CSALT
	Portaria nº 89/2013 – CG – Aprova distintivo do Curso de Salvamento Terrestre – CSTER
	Portaria nº 125/2013 – CG – Aprova distintivo do Curso Superior Bombeiro Militar – CSBM
	Portaria nº 49, de 8 de maio de 2014 – Distintivo do Curso de Pós- Graduação em Altos Estudos de Segurança Pública – CAESP
	Portaria nº 86/2014 – CG – Aprova distintivo do Curso de Habilitação de Oficiais de Administração – CHOA
	Portaria nº 187/2014 – CG – Aprova distintivo do Curso de Polícia Judiciária Militar
	Portaria nº 33/2016 – CG – Aprova o distintivo do Curso de Investigação e Perícia de Incêndio
	Portaria nº 42/2016 – CG – Aprova o distintivo do Curso de Operações em Incêndio – COI
	Portaria nº 116/2016 – CG – Aprova o distintivo do Curso de Especialização de Pilotagem Operacional de Embarcações – CEPOE
	Portaria nº 123/2016 – CG e alteração posterior – Aprova novo distintivo do Curso de Mergulho Autônomo – CMAUT (revoga a Portaria n. 49/2011 – CG)
	Portaria n. 212/2016 – Aprova o distintivo do Curso Internacional de Gerenciamento de Operações de Incêndio – CIGOI
	Portaria nº 467/2018 – 201800011022159 – Aprova distintivo do Curso de Busca, Resgate e Salvamento com Cães
	Portaria nº 136/2019 – CBM – Aprova a representação do Curso de Motorresgate – GARRA
	Portaria nº 20/2020 – Aprova representação de cursos relativos ao Serviço Aéreo da Corporação – COA: Curso de Piloto Comandante de Aeronave de Segurança Pública (1º piloto e 2º piloto); Curso de Tripulante Operacional; e Curso de Mecânico de Aeronaves
	Portaria nº 91/2020 – Aprova distintivo do Curso Prático em Corneta – CPC
	Portaria nº 207/2020 – Aprova o distintivo do Curso de Condutor e Operador de Viatura na Corporação – CECOV
	Portaria nº 275/2020 – Aprova novo distintivo e escudo do Curso de Prevenção e Combate a Incêndio Florestal – CPCIF e autoriza uso de facão operacional na Corporação (revoga a  Portaria n. 33/2015 – CG)
	Portaria nº 316/2020 – Aprova distintivo do Curso de Operações com Produtos Perigosos da Corporação
	Portaria nº 249/2021 – Aprova representação do Curso de Especialização de Piloto de Aeronaves Remotamente Pilotadas – Inteligência – CPAR-Int
	Portaria nº 580, de 10 de novembro de 2022 – Aprova representação do Curso de Juiz Miltar – CJM
	Portaria nº 222/2023 – Aprova representação do Curso de Análise de Projetos e Inspeção em Edificações e Áreas de Risco – CAPIEAR
	Portaria nº 239/2023 – Aprova representação do Curso de Inspeção em Edificações e Áreas de Risco – CIEAR
	Portaria nº 586, de 2 de fevereiro de 2024 – Aprova representação do Curso de Aprimoramento Profissional RIT – ​​Rapid Intervention Team/Equipe de Intervenção Rápida
	Portaria nº 2913, de 6 de junho de 2024 – Aprova representação do Curso de Operações de Resgate – COR
	Portaria nº 5892, de 9 de outubro de 2024 – Aprova distintivo do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais – CAO no âmbito da Corporação
	Portaria nº  3814, de 10 de julho de 2024 – Aprova distintivo do Curso de Guarda-Vidas no âmbito da Corporação
	Portaria nº 6251, de 9 de setembro de 2025 – Aprova representação do Curso de Atendimento a Tentativa de Suicídio no âmbito da Corporação
	Portaria nº 6063, de 16 de outubro de 2024 – Aprova representação do Curso de Salvamento Veicular – Leve no âmbito da Corporação
	Portaria nº 411, de 22 de abril de 2025 – Institui o distintivo do Curso de Especialização em Gerenciamento em Segurança Pública – CEGESP, promovido pela Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás – SSP/GO
	Portaria nº 2803, de 27 de abril de 2025 – Aprova representação do Curso de Especialização de Instrutores no âmbito da Corporação
	Portaria nº 6708, de 27 de setembro de 2025 – Aprova representação do Curso de Instrutor Flashover no âmbito da Corporação
	Portaria nº 8951, de 22 de dezembro de 2025 – Aprova representação do Curso de Incêndios Florestais

 

Distintivos de unidades:

	Portaria nº 170/2014 – CG – Institui o símbolo da Academia Bombeiro Militar
	Portaria nº 205/2020 – Institui o símbolo do Serviço de Inteligência da Corporação
	Portaria nº 381/2020 – Aprova atualização do brasão e heráldica da OBM de Pirenópolis

 

Documento histórico: Regulamento de Uniforme do CBMGO de 2000, reformulado devido ao ingresso da 1ª turma de bombeiras (aprovado pela Portaria nº 01/2000 – BM/1)

Primeiro Símbolo do CBMGO após separação da Polícia Militar (elaborado pelo ST QP/Combatente Adão da Costa MARTINS):

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(art. 77. É vedado a qualquer civil, ou a organização civil, usar uniformes ou ostentar distintivos, insígnias ou emblemas que possam ser confundidos com os adotados no Corpo de Bombeiros Militar. – Estatuto BM)