Cursos, Concursos e Promoção

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LEI n. 8.000, DE 25 NOVEMBRO DE 1975 Dispõe sobre os critérios e as condições de promoção dos oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências
LEI n. 11.178, DE 11 DE ABRIL DE 1990 Introduz alterações na Lei n. 8.000, de 25 de novembro de 1975, e dá outras providências
LEI n. 11.383, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990  Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de  Goiás e dá outras providências
LEI n. 15.809, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006  Dispõe sobre o subsídio do Coronel da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar ao ser transferido voluntariamente para a reserva remunerada e dá outras providências
LEI n. 15.146, DE 11 DE ABRIL DE 2005 Dispõe sobre a criação do Curso de Especialização em Gerenciamento de Segurança Pública e dá outras providências
 LEI n. 15.704, DE 20 DE JUNHO DE 2006  Institui o Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências
 LEI n. 16.899, DE 26 DE JANEIRO DE 2010  Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências
 LEI n. 18.182, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013  Dispõe sobre a promoção por ato de bravura de militares inativos
LEI Nº 19.274, DE 28 DE ABRIL DE 2016 Cria a graduação de Soldado de 3ª Classe na Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e altera dispositivos das leis que especifica
 DECRETO n. 3.588, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1991  Regulamenta a Lei nº 11.383, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe, sobre as promoções de oficiais da Ativa do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás
 DECRETO n. 7.164, DE 1º DE OUTUBRO DE 2010  Regulamenta a Carta Patente para os Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás
 DECRETO n. 7.716, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012  Dispõe sobre o Subquadro de Oficiais Administrativos do Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências
 DECRETO n. 7.845, DE 20 DE MARÇO DE 2013  Dispõe sobre o Subquadro de Oficiais Músicos do Quadro de Oficiais Auxiliares – QOA – do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências
 DECRETO n. 8.353, DE 30 DE ABRIL DE 2015 Acrescenta dispositivo ao Regulamento Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, tornando transgressão disciplinar a solicitação para que terceiros intervenham para propiciar ou impedir sua promoção, lotação, remoção, destacamento ou transferência
 PORTARIA n. 08/2004 – G.Cmdo  Estágio nas viaturas de Resgate
 PORTARIA n. 158/2008 – CG  Estabelece critérios para execução de cursos no âmbito da Corporação
 PORTARIA n. 03/2009 – CG  Regula apresentação de relatório nos casos de viagens para realização de cursos

 Determinação n. 63/2010 – CG

Avaliação médica para TAF de promoção
Determinação n. 02/2013 – CG Transferência de militar para realização de curso
Determinação n. 05/2013 – CG Fiscalização de alunos
Determinação n. 27/2013 – CG Transferência de militar para realização de curso
Comunicado n. 01/2013 – CG Convocação para cursos
Recomendação n. 03/2014 – CG Estágio supervisionado em cursos
Portaria n. 34/2014 – CG Apuração de faltas disciplinares graves praticadas por Praças não beneficiárias de estabilidade, matriculadas junto aos Órgãos de Ensino da Corporação
Portaria n. 43/2014 – CG Suspende a cobrança da contribuição mensal de ensino (taxa escolar)
 Portaria n. 32/2015 – CG  Regula a apuração de ato de bravura (inclusa alteração por meio das Portarias n. 262/2016 e n. 31/2019 – CBM)
 Portaria n. 36/2015 – CG Cria a comissão de análise e processamento dos pedidos de promoção por ato de bravura relacionados ao acidente radiológico envolvendo o elemento césio-137
Memorando Circular n. 1/2018 SEI – CAEBM- 11135  Formulário de Publicação de Cursos em Ficha Individual
 Portaria n. 17/2016 – CG  Estabelece norma sobre aplicação de provas no âmbito da Corporação
 Memorando Circular n. 59/2018 SEI – SG  Movimentação de militares promovidos
 Despacho n. 98/2018 SEI – GAB/PGE  Promoção de militares da reserva convocados para o serviço ativo
Portaria 295/2018 – CBM Regulamenta cursos e estágios de atualização profissional
Portaria 141/2019 – CBM Atualiza rol de cursos e estágios de atualização profissional contido na Portaria 295/2018 – CBM