Legislação
Cursos, Concursos e Promoção
| LEI n. 8.000, DE 25 NOVEMBRO DE 1975 | Dispõe sobre os critérios e as condições de promoção dos oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências |
| LEI n. 11.178, DE 11 DE ABRIL DE 1990 | Introduz alterações na Lei n. 8.000, de 25 de novembro de 1975, e dá outras providências |
| LEI n. 11.383, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 | Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências |
| LEI n. 15.809, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006 | Dispõe sobre o subsídio do Coronel da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar ao ser transferido voluntariamente para a reserva remunerada e dá outras providências |
| LEI n. 15.146, DE 11 DE ABRIL DE 2005 | Dispõe sobre a criação do Curso de Especialização em Gerenciamento de Segurança Pública e dá outras providências |
| LEI n. 15.704, DE 20 DE JUNHO DE 2006 | Institui o Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências |
| LEI n. 16.899, DE 26 DE JANEIRO DE 2010 | Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências |
| LEI n. 18.182, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013 | Dispõe sobre a promoção por ato de bravura de militares inativos |
| LEI Nº 19.274, DE 28 DE ABRIL DE 2016 | Cria a graduação de Soldado de 3ª Classe na Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e altera dispositivos das leis que especifica |
| DECRETO n. 3.588, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1991 | Regulamenta a Lei nº 11.383, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe, sobre as promoções de oficiais da Ativa do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás |
| DECRETO n. 7.164, DE 1º DE OUTUBRO DE 2010 | Regulamenta a Carta Patente para os Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás |
| DECRETO n. 7.716, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012 | Dispõe sobre o Subquadro de Oficiais Administrativos do Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências |
| DECRETO n. 7.845, DE 20 DE MARÇO DE 2013 | Dispõe sobre o Subquadro de Oficiais Músicos do Quadro de Oficiais Auxiliares – QOA – do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências |
| DECRETO n. 8.353, DE 30 DE ABRIL DE 2015 | Acrescenta dispositivo ao Regulamento Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, tornando transgressão disciplinar a solicitação para que terceiros intervenham para propiciar ou impedir sua promoção, lotação, remoção, destacamento ou transferência |
| PORTARIA n. 08/2004 – G.Cmdo | Estágio nas viaturas de Resgate |
| PORTARIA n. 158/2008 – CG | Estabelece critérios para execução de cursos no âmbito da Corporação |
| PORTARIA n. 03/2009 – CG | Regula apresentação de relatório nos casos de viagens para realização de cursos |
| Avaliação médica para TAF de promoção | |
| Determinação n. 02/2013 – CG | Transferência de militar para realização de curso |
| Determinação n. 05/2013 – CG | Fiscalização de alunos |
| Determinação n. 27/2013 – CG | Transferência de militar para realização de curso |
| Comunicado n. 01/2013 – CG | Convocação para cursos |
| Recomendação n. 03/2014 – CG | Estágio supervisionado em cursos |
| Portaria n. 34/2014 – CG | Apuração de faltas disciplinares graves praticadas por Praças não beneficiárias de estabilidade, matriculadas junto aos Órgãos de Ensino da Corporação |
| Portaria n. 43/2014 – CG | Suspende a cobrança da contribuição mensal de ensino (taxa escolar) |
| Portaria n. 32/2015 – CG | Regula a apuração de ato de bravura (inclusa alteração por meio das Portarias n. 262/2016 e n. 31/2019 – CBM) |
| Memorando Circular n. 1/2018 SEI – CAEBM- 11135 | Formulário de Publicação de Cursos em Ficha Individual |
| Portaria n. 17/2016 – CG | Estabelece norma sobre aplicação de provas no âmbito da Corporação |
| Memorando Circular n. 59/2018 SEI – SG | Movimentação de militares promovidos |
| Despacho n. 98/2018 SEI – GAB/PGE | Promoção de militares da reserva convocados para o serviço ativo |
| Portaria n. 125/2020 – CBM e alterações posteriores | Regulamenta cursos e estágios de atualização profissional (revogando-se as Portarias n. 295/2018 e 141/2019 – CBM). Atualizada pelas Portarias nº 170/2020 – CBM, 139/2021 – CBM, 147/2021 – CBM e 090/2022 – CBM. |