Legislação

Assistência Social, Saúde Ocupacional e Segurança no Trabalho

 DECRETO n. 5.757, DE 21 DE MAIO DE 2003  Institui o Programa “Saúde no Serviço Público” e dá outras providências
 Instrução Normativa n. 01/2006 –
Gabinete do Comando
 Estabelece procedimentos que permitam o funcionamento da Assistência à Saúde no CBMGO
Norma Geral de Benefícios da Fundação Dom Pedro II  Assistência Social aos Bombeiros Militares do Estado de Goiás
 Diretriz do Comando Geral n. 27/2011 Regula as atividades do Programa In-Atividade (Proin) “Desacelerando o Bombeiro Militar”, visando sua aplicação no CBMGO
Regulamento do PROIN – 2022 Regimento do Programa In-Atividade aprovado pela Portaria 54/2022 – CBM
 Portaria n. 216/2006 – Gabinete do Comando  Adota procedimentos de higienização das viaturas e dos materiais de resgate
 Portaria n. 119/2007 – Gab. Cmdo.  Estabelece que o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT ficará subordinado à Diretoria de Apoio Administrativo e Financeiro
 Determinação n. 03/2008 – GC
 Informações à Associação de Subtenentes e Sargentos
 Portaria n. 111/2010 – CG  Atualiza desconto do Fundo de Assistência Social da Corporação.
 Determinação n. 30/2010 – CG  Retorno de Junta Médica
Determinação n. 48/2010 – CG  Comunicação com a Fundação Dom Pedro II
 Recomendação n. 03/2012 – CG Higienização de fardamento
 Portaria n. 75/2014 – CG  Regula os serviços de saúde da Corporação
Portaria n. 125/2014 – CG  Regula procedimentos para a Avaliação Médica Periódica e para fins de cursos e estágios no âmbito da Corporação – com alterações dadas pelas Portarias n. 24/2015 – CG, n. 50/2015 – CG e n. 267/2017
 Determinação n. 66/2015 – CG  Prioridade no atendimento a bombeiros
Recomendação n. 01/2016 – CG Inspeção de saúde para bombeiros militares que atuaram em alagamentos com água e demais substâncias
 Determinação n. 39/2016 – CG  Avaliação em epidemiologia – remessa de atestado de até 3 dias
 Determinação n. 71/2017 do Comando Geral Avaliação médica periódica
Instrução Normativa n. 003/2018 – SEGPLAN Estabelece regulamentos para concessão dos benefícios aos
Integrantes das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes –
CIPA
Memorando Circular n. 116/2018 SEI – SG Procedimentos de dedetização nas unidades da Corporação
Instrução Normativa n. 008/2018/2018 Estabelece procedimentos sobre o processo de Reabilitação e Readaptação e Função dos Servidores Públicos do Poder Executivo
Memorando Circular n. 6/2018 SEI – CSAU Prazos para apresentação de atestado médico
Despacho n. 2123/2020 SG Realização de avaliação médica periódica anual durante o ano de 2020

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Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás
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