Legislação
Assistência Social, Saúde Ocupacional e Segurança no Trabalho
| DECRETO n. 5.757, DE 21 DE MAIO DE 2003 | Institui o Programa “Saúde no Serviço Público” e dá outras providências |
| Instrução Normativa n. 01/2006 – Gabinete do Comando | Estabelece procedimentos que permitam o funcionamento da Assistência à Saúde no CBMGO |
| Norma Geral de Benefícios da Fundação Dom Pedro II | Assistência Social aos Bombeiros Militares do Estado de Goiás |
| Diretriz do Comando Geral n. 27/2011 | Regula as atividades do Programa In-Atividade (Proin) “Desacelerando o Bombeiro Militar”, visando sua aplicação no CBMGO |
| Regulamento do PROIN – 2022 | Regimento do Programa In-Atividade aprovado pela Portaria 54/2022 – CBM |
| Portaria n. 216/2006 – Gabinete do Comando | Adota procedimentos de higienização das viaturas e dos materiais de resgate |
| Portaria n. 119/2007 – Gab. Cmdo. | Estabelece que o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT ficará subordinado à Diretoria de Apoio Administrativo e Financeiro |
| Determinação n. 03/2008 – GC | Informações à Associação de Subtenentes e Sargentos |
| Portaria n. 111/2010 – CG | Atualiza desconto do Fundo de Assistência Social da Corporação. |
| Determinação n. 30/2010 – CG | Retorno de Junta Médica |
| Determinação n. 48/2010 – CG | Comunicação com a Fundação Dom Pedro II |
| Recomendação n. 03/2012 – CG | Higienização de fardamento |
| Portaria n. 75/2014 – CG | Regula os serviços de saúde da Corporação |
| Portaria n. 125/2014 – CG | Regula procedimentos para a Avaliação Médica Periódica e para fins de cursos e estágios no âmbito da Corporação – com alterações dadas pelas Portarias n. 24/2015 – CG, n. 50/2015 – CG e n. 267/2017 |
| Determinação n. 66/2015 – CG | Prioridade no atendimento a bombeiros |
| Recomendação n. 01/2016 – CG | Inspeção de saúde para bombeiros militares que atuaram em alagamentos com água e demais substâncias |
| Determinação n. 39/2016 – CG | Avaliação em epidemiologia – remessa de atestado de até 3 dias |
| Determinação n. 71/2017 do Comando Geral | Avaliação médica periódica |
| Instrução Normativa n. 003/2018 – SEGPLAN | Estabelece regulamentos para concessão dos benefícios aos Integrantes das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes – CIPA |
| Memorando Circular n. 116/2018 SEI – SG | Procedimentos de dedetização nas unidades da Corporação |
| Instrução Normativa n. 008/2018/2018 | Estabelece procedimentos sobre o processo de Reabilitação e Readaptação e Função dos Servidores Públicos do Poder Executivo |
| Memorando Circular n. 6/2018 SEI – CSAU | Prazos para apresentação de atestado médico |
| Despacho n. 2123/2020 SG | Realização de avaliação médica periódica anual durante o ano de 2020 |
