Cursos, Concursos e Promoção

LEI nº 11.383, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 – Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de  Goiás e dá outras providências

LEI nº 15.146, DE 11 DE ABRIL DE 2005 – Dispõe sobre a criação do Curso de Especialização em Gerenciamento de Segurança Pública e dá outras providências

LEI nº 15.704, DE 20 DE JUNHO DE 2006 – Institui o Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências

LEI nº 16.899, DE 26 DE JANEIRO DE 2010 – Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências

LEI nº 18.182, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013 – Dispõe sobre a promoção por ato de bravura de militares inativos

LEI nº 23.118, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 – Dispõe sobre a promoção por completar os requisitos para a transferência a pedido ou compulsória para a inatividade aos militares do Estado de Goiás, prevista no parágrafo único do art. 14 da Lei federal nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023 e altera a Lei nº 20.946, de 30 de dezembro de 2020, que dispõe essencialmente sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Goiás – SPSM/GO

DECRETO nº 3.588, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1991 – Regulamenta a Lei nº 11.383, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as promoções de oficiais da Ativa do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás

DECRETO nº 7.164, DE 1º DE OUTUBRO DE 2010 – Regulamenta a Carta Patente para os Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás

DECRETO nº 7.716, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012 – Dispõe sobre o Subquadro de Oficiais Administrativos do Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências

DECRETO nº 7.845, DE 20 DE MARÇO DE 2013 – Dispõe sobre o Subquadro de Oficiais Músicos do Quadro de Oficiais Auxiliares – QOA – do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências

Memorando Circular nº 01/2018 SEI – CAEBM –  Formulário de Publicação de Cursos em Ficha Individual

Portaria nº 121, de 9 de março de 2023 – CBM – Regula a concessão de direitos e prerrogativas aos Coordenadores, Instrutores e Monitores de Cursos de Especialização Pioneiros no CBMGO

Portaria nº 405, de 9 de agosto de 2023 – Dispõe sobre delegação de atribuições para instrução de processos/procedimentos administrativos disciplinares envolvendo militares à disposição do Comando de Gestão e Finanças

Portaria nº 121, de 9 de novembro de 2023 – CAEBM – Estabelece parâmetros para os cursos de carreira (formação, aperfeiçoamento e habilitação), os alunos e estagiários sujeitos às modalidades de avaliação na disciplina Treinamento Físico-Militar (TFM) 

Portaria nº 5855, de 8 de outubro de 2024 – Institui o Almanaque de Cursos do âmbito da Corporação

Portaria nº 2251, de 2 de abril de 2025 – Estabelece parâmetros para a apuração de ação meritória praticada por militares da Corporação (revogada a Portaria nº 32/2015-CG)

 Portaria nº 7449, de 30 de outubro de 2025 – Regula a publicação de certificados de cursos ou estágios de atualização profissional a serem considerados para fins de preenchimento da Ficha de Pontuação das Praças do CBMGO, e dá outras providências (revoga a  Portaria nº 838, de 16 de fevereiro de 2024)