Estatuto, RESIOBOM e Organização do CBMGO

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Lei n. 11.416, de 5 de fevereiro de 1991

Baixa o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado

Vide Lei n. 16.899, de 26 de janeiro de 2010

Lei n. 18.305, de 30 de dezembro de 2013 Dispõe sobre a estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências
Decreto n. 4.793, de 14 de maio de 1997  Institui o símbolo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências
Portaria n. 202/2019 – CBM

(link na 1ª linha ao lado para acesso ao QO)

Aprova Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo e Organogramas da Corporação

A criação de novas unidades e a alteração das nomenclaturas das unidades que foram elevadas de categoria serão realizadas em ato específico do Comandante Geral, permanecendo estas, por ora, com as atuais designações.

Estabelece numeração para Companhias Independentes e Pelotões.

Serão elevadas à categoria de Companhia Independente as unidades situadas nos municípios de São Miguel do Araguaia e Ipameri.

As unidades situadas em Mineiros, Goianésia, Formosa e Águas Lindas de Goiás serão elevadas à categoria de Batalhão, após ato específico do Comandante Geral.

Portaria n. 70/2010 – CG e alterações posteriores

(link ao lado para acesso ao Regimento)

 RESIOBOM – Regimento dos Serviços Interno e Operacional Bombeiro Militar
Portaria n. 101/2012 – CG  Estabelece novos conceitos de missão, visão e valores institucionais e implementa temas do Planejamento Estratégico da Corporação

 

Ordens Operacionais:

 Portaria n. 92/2019 – CBM Institui dispositivo Ordem Operacional que visa a padronização e implementação de procedimentos operacionais a serem lançados nas plataformas digitais da Secretaria de Segurança Pública.

 

Diversos:

Portaria n. 50/2002 – BM/1 Regulamenta a confecção de identidades
Portaria n. 130/2004 –
Gabinete do Comando
Padroniza as pinturas das instalações físicas das OBM da Corporação
Portaria n. 85/2008 – GC  Cria a Comissão de Altos Estudos do CBMGO
Portaria n. 122/2008 – GC  Regula as competências dos Comandos Regionais
Portaria n. 15/2009 – CG Define atribuições ao Comandante de Administração e Finanças
Determinação n. 31/2003  Participação em eventos do Governo
Determinação n. 211/2004 Procedimentos para convocação de reuniões
Determinação n. 36/2011 – CG  Apresentação de Comandantes ao Comando Geral
Determinação n. 44/2011 – CG  Procedimentos para convocação de pessoal
Determinação n. 82/2012 – CG  Uso do Protocolo do Comando Geral
Determinação n. 10/2013 – CG  Construção, ampliação e reforma de OBM
Determinação n. 50/2013 – CG  Procedimentos para realização de reuniões
Determinação n. 88/2013 – CG  Solicitação às Seções do Estado-Maior Geral
 Determinação n. 04/2014 – CG  Lei de acesso à informação
Comunicado n. 23/2014 – CG  Segurança de seções no complexo da SSP
Memorando Circular n. 23/2019  Consulta à Assistência do Comando
Portaria n. 230/2016 Aprova o Regulamento da Assessoria Parlamentar da Corporação
Memorando Circular n. 23/2018 SEI – SG- 09346  Utilização do Auditório do Comando Geral
Memorando Circular n. 150/2018 SEI – SG Utilização do Estacionamento no Quartel do Comando Geral

 

Quadros de Organização revogados:

Portaria n. 180/2016 e alterações posteriores Aprova Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo e Organogramas da Corporação

Deixa de existir a numeração das Companhias Independentes e de Pelotões. Foram elevadas à categoria de CIBM as unidades situadas nas seguintes cidades: Ceres, Cristalina, Goiatuba, Iporá, Itaberaí, Minaçu, Morrinhos, Pires do Rio, Posse, Quirinópolis, São Luís de Montes Belos e Uruaçu. As unidades situadas em Jataí, Senador Canedo, Trindade e no Jardim América (em Goiânia) foram elevadas à categoria de Batalhão.
Revogado pela Portaria . 202/2019 – CBM

Portaria n. 97/2013 – CG Aprova novo quadro de organização da Corporação
As unidades operacionais que foram elevadas de categoria neste Quadro serão oficializadas como tal individualmente, após ato específico do Comandante Geral da Corporação
Revogado pela Portaria n. 180/2016
Portaria n. 836/2008/SSP Aprova o Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo, Organogramas e respectivas notas técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás

Revogado pela Portaria n. 97/2013 – CG