Estatuto, RESIOBOM e Organização do CBMGO
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Baixa o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado |
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| Lei n. 18.305, de 30 de dezembro de 2013 | Dispõe sobre a estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências |
| Decreto n. 4.793, de 14 de maio de 1997 | Institui o símbolo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências |
| Portaria n. 180/2016 e alterações posteriores
(link na 1ª linha ao lado para acesso ao QO) |
Aprova Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo e Organogramas da Corporação
As unidades operacionais que foram elevadas à categoria de Batalhão neste Quadro serão oficializadas como tal individualmente, após ato específico do Comandante Geral da Corporação Deixa de existir a numeração das Companhias Independentes e de Pelotões São elevadas à categoria de CIBM as unidades situadas nas seguintes cidades: Ceres, Cristalina, Goiatuba, Iporá, Itaberaí, Minaçu, Morrinhos, Pires do Rio, Posse, Quirinópolis, São Luís de Montes Belos e Uruaçu As unidades situadas em Jataí, Senador Canedo, Trindade e no Jardim América (em Goiânia) serão elevadas à categoria de Batalhão somente após ato específico do Comandante Geral Fica criada a designação Posto Avançado Bombeiro Militar para denominar bases dependentes e subordinadas diretamente a batalhões ou companhias, e as unidades que as possuem deverão encaminhar relação ao Comando Geral para fins de listagem e aprovação |
| Portaria n. 70/2010 – CG e alterações posteriores
(link ao lado para acesso ao Regimento) |
RESIOBOM – Regimento dos Serviços Interno e Operacional Bombeiro Militar |
| Portaria n. 101/2012 – CG | Estabelece novos conceitos de missão, visão e valores institucionais e implementa temas do Planejamento Estratégico da Corporação |
Ordens Operacionais:
| Portaria n. 92/2019 – CBM | Institui dispositivo Ordem Operacional que visa a padronização e implementação de procedimentos operacionais a serem lançados nas plataformas digitais da Secretaria de Segurança Pública. |
Diversos:
| Portaria n. 50/2002 – BM/1 | Regulamenta a confecção de identidades |
| Portaria n. 130/2004 – Gabinete do Comando |
Padroniza as pinturas das instalações físicas das OBM da Corporação |
| Portaria n. 85/2008 – GC | Cria a Comissão de Altos Estudos do CBMGO |
| Portaria n. 122/2008 – GC | Regula as competências dos Comandos Regionais |
| Portaria n. 15/2009 – CG | Define atribuições ao Comandante de Administração e Finanças |
| Determinação n. 31/2003 | Participação em eventos do Governo |
| Determinação n. 211/2004 | Procedimentos para convocação de reuniões |
| Determinação n. 36/2011 – CG | Apresentação de Comandantes ao Comando Geral |
| Determinação n. 44/2011 – CG | Procedimentos para convocação de pessoal |
| Determinação n. 82/2012 – CG | Uso do Protocolo do Comando Geral |
| Determinação n. 10/2013 – CG | Construção, ampliação e reforma de OBM |
| Determinação n. 50/2013 – CG | Procedimentos para realização de reuniões |
| Determinação n. 88/2013 – CG | Solicitação às Seções do Estado-Maior Geral |
| Determinação n. 04/2014 – CG | Lei de acesso à informação |
| Comunicado n. 23/2014 – CG | Segurança de seções no complexo da SSP |
| Memorando Circular n. 23/2019 | Consulta à Assistência do Comando |
| Portaria n. 230/2016 | Aprova o Regulamento da Assessoria Parlamentar da Corporação |
| Memorando Circular n. 23/2018 SEI – SG- 09346 | Utilização do Auditório do Comando Geral |
| Memorando Circular n. 150/2018 SEI – SG | Utilização do Estacionamento no Quartel do Comando Geral |
Quadros de Organização revogados:
| Portaria n. 97/2013 – CG | Aprova novo quadro de organização da Corporação As unidades operacionais que foram elevadas de categoria neste Quadro serão oficializadas como tal individualmente, após ato específico do Comandante Geral da Corporação Revogado pela Portaria n. 180/2016 |
| Portaria n. 836/2008/SSP | Aprova o Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo, Organogramas e respectivas notas técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás
Revogado pela Portaria n. 97/2013 – CG |
