História, Criação e Ativação de OBM e Seções
Decretos imperiais sobre o serviço de bombeiros no Brasil:
Decreto nº 1.775, de 2 de julho de 1856 – “Dá Regulamento para o serviço de Extinção dos incendios” (sic)
Decreto nº 2.587, de 30 de abril de 1860 – “Estabelece o Regulamento para o Corpo de Bombeiros”
Decreto nº 8.337, de 17 de dezembro de 1881 – “Approva o Regulamento reorganizando o Corpo de Bombeiros” (sic)
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Leis e decretos de estruturação do serviço de bombeiros em Goiás:
Lei nº 2.400, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1958 – Criação do efetivo da Companhia de Bombeiros
Lei nº 5.542, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1964 – Situa a Companhia de Bombeiros no 1º Batalhão da Polícia Militar (denominado Batalhão Anhanguera), localizado então no Comando Geral da PMGO
Lei nº 6.814, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1967 – Nova denominação para a Companhia de Bombeiros, intitulada pela primeira vez em Goiás como Corpo de Bombeiros
Lei nº 8.125, de 18 de dezembro de 1976 – Dispõe as Unidades de Bombeiros Militares em Grupamento de Incêndio – GI, Subgrupamento de Incêndio – S/GI e Grupamento de Busca e Salvamento – GBS
DECRETO nº 1.936, DE 27 DE AGOSTO DE 1981 (Portaria n. 04/81 – PM/3) – Cria no Corpo de Bombeiros o seguintes órgãos: Comando do Corpo de Bombeiros – CCB e Seções de Combate a Incêndios, com sedes no Setor Campinas, em Goiânia (2ª SCI), em Anápolis (3ª SCI) e em Itumbiara (4ª SCI)
Proposta para Separação do Corpo de Bombeiros – Estado-Maior da PMGO – março de 1990
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História da Corporação (até 2016)
Histórico de implantação de unidades operacionais (até 2014)
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Ativação de unidades operacionais – municípios listados por data:
Jataí – Portaria nº 45/1993 – BM/1 e Portaria nº 303/2017 do Comando Geral
Rio Verde – Portaria nº 21/1995 – BM/1
Goiânia – Setor Central – Portaria nº 19/1996
Goiânia – Setor Campinas (Aeroviário) – Portaria nº 19/1996
Caldas Novas – Portaria nº 05/1997 – BM/1
Mineiros – Portaria nº 48/1998 – BM/1
Goiás – Portaria nº 08/2000 – BM/1
Senador Canedo – Portaria nº 09/2000 – BM/1 e Portaria nº 129/2017 do Comando Geral
Minaçu – Portaria nº 10/2000 – BM/1
Pirenópolis – Portaria nº 11/2000 – BM/1
Santa Helena de Goiás – Portaria nº 24/2000 – BM/1
Porangatu – Portaria nº 37/2001 – BM/1
Goianésia – Portaria nº 49/2001 – BM/1
Trindade – Portaria nº 56/2001 – BM/1
Formosa – Portaria nº 405/2003
Jaraguá – Portaria nº 224/2014 – CG
LEI nº 18.801, de 31 de março de 2015, autoriza a aquisição, por doação onerosa do Município de Jaraguá – GO, do imóvel urbano que especifica e dá outras providências
Luziânia – Portaria nº 41/2005/SSPJ
Goiânia – Parque Amazônia – Portaria nº 286/2005/SSPJ
Itumbiara – Portaria nº 286/2005/SSPJ
Palmeiras de Goiás – LEI nº 15.254, DE 15 DE JULHO DE 2005
Niquelândia – LEI nº 15.257, DE 15 DE JULHO DE 2005
Ativação por parte da Secretaria da Segurança Pública – Portaria nº 443/2005/SSPJ
Inhumas – LEI nº 15.709, DE 28 DE JUNHO DE 2006
(ativação pela Portaria nº 122/2006 – Gabinete Comando)
Cristalina – Portaria nº 175/2006 – Gabinete do Comando
Posse – Portaria nº 176/2006 – Gabinete do Comando
Planaltina – Portaria nº 177/2006 – Gabinete do Comando
LEI nº 18.607, DE 4 DE JULHO DE 2014, que autoriza a aquisição, por doação onerosa do município, para instalação dessa unidade
Santa Helena de Goiás – Portaria nº 134/2008 – GC
Uruaçu – Portaria nº 136/2009/SSP
Morrinhos – Portaria nº 1235/2009/SSP
LEI nº 18.960, de 16 de julho de 2015, autoriza a aquisição, por doação onerosa, do imóvel que especifica e dá outras providências
Iporá – Portaria nº 98/2010 – CG
Pires do Rio – Portaria nº 99/2010 – CG
Águas Lindas de Goiás – Portarias nº 103/2010, nº 166/2013 e nº 293/2020 – CBM
Quirinópolis – Portaria nº 88/2011 – CG
Itaberaí – Portaria nº 110/2011 – CG
Catalão – Portaria nº 11/2012 – CG
Ceres – Portaria nº 25/2012- CG
São Luís de Montes Belos – Portaria nº 28/2012 – CG
Aruanã – Portaria nº 181/2014 – CG
São Miguel do Araguaia – Portarias nº 33/2020, nº 71/2012 e nº 45/2012 – CG
LEI nº 18.606, DE 4 DE JULHO DE 2014, que autoriza a aquisição, por doação onerosa do município, para instalação dessa unidade
Goiatuba – Portaria nº 32/2014 – CG
Goiânia – Jardim América – Portaria nº 221-2017 do Comando Geral
Goianira – Portaria nº 287/2017 do Comando Geral
LEI nº 18.731, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014, que autoriza a aquisição, por doação onerosa do município, para instalação dessa unidade
Ipameri – Portaria nº 137/2016 – CG
Aparecida de Goiânia – Portaria nº 216/2008/SSP
Nerópolis – Portaria nº 288/2017 do Comando Geral
Silvânia – Portaria nº 307/2017 do Comando Geral
Goiânia – Jardim América (QCG) – Portaria nº 22/2019 – CBM
Santo Antônio do Descoberto – Portaria nº 130/2020 – CBM
Campos Belos – Portaria nº 133/2020 – CBM
Anápolis – 2ª CIBM – Busca e Salvamento – Portaria nº 261/2020 – CBM
Bela Vista de Goiás – Portaria nº 72, de 17 de fevereiro de 2022
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Unidades administrativas:
Lei nº 14.857, de 22 de julho de 2004 – Cria no Corpo de Bombeiros Militar o 1º Comando Regional Bombeiro Militar, o 2º Comando Regional Bombeiro Militar, a Assessoria Jurídica, o Comando de Ensino e os Comandos de Correições e Disciplina e de Operações de Inteligência
Lei nº 17.469, de 3 de novembro de 2013 – Cria no Corpo de Bombeiros Militar o 4º Comando Regional Bombeiro Militar
Lei nº 18.837, de 27 de maio de 2015 – Cria no Corpo de Bombeiros Militar o Comando da Academia e Ensino Bombeiro Militar (extingue o Comando de Ensino e a Gerência do Corpo de Bombeiros Militar no Entorno do Distrito Federal – o Comando de Ensino Bombeiro Militar fora retirado da estrutura complementar da Corporação por ter sido criado via Decreto nº 7.238, sendo declarado inconstitucional pela ADI 204163-33.2011.8.09.0000 – 201192041631 – DO de 6-11-2014 – o Comando de Saúde Bombeiro Militar e o respectivo cargo de Comandante CDI-3 ficam extintos)
DECRETO nº 7.360, DE 2 DE JUNHO DE 2011 – Cria no Corpo de Bombeiros Militar o 3º Comando Regional Bombeiro Militar
3º Comando Regional – Anápolis – Portaria nº 30/2012 – CG
Decreto nº 8.244, de 10 de setembro de 2014 – Transfere para a cidade de Rio Verde o 2º Comando Regional Bombeiro Militar
Assessoria de Gestão Estratégica, atual Comando de Gestão Estratégica – Portaria nº 90/2014 – CG
5º Comando Regional Bombeiro Militar – Portaria nº 119/2015 – CG
Serviço de Investigação e Perícia de Incêndio – Portaria nº 226/2015 – CG
Núcleo Integrado de Atenção Biopsicossocial – NIAB – Portaria nº 123/2012 – CG
Centro de Atividades Técnicas – CAT – Portaria nº 17/2019 – CBM
Centro de Operações e Tecnologia de Incêndio – COTI – Portaria nº 244/2019 – CBM
8ª Seção do Estado-Maior Geral – Ações Sociais – Portaria nº 675/2021
6º ao 9º Comandos Regionais Bombeiro Militar
Decreto nº 9.842, de 30 de março de 2021 e Portaria nº 156/2021 – CBM
Assessoria de Ensino, Pesquisa e Cultura do CBMGO – Portaria nº 359, de 26 de julho de 2022
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Outras unidades:
Chefia de Gabinete – denominação da pela primeira vez a partir do QO 2008, sendo antes Assistência do Comando Geral
Secretaria Geral – criada pela lei de organização de 2013
BM/6 e BM/7 – criadas pelo quadro de organização de 2013
Academia Bombeiro Militar – denominação dada pelo QO 2008, renomeada para CAEBM pela Lei nº 18.837/2015
COA e CSA – criados pelo QO 2013
COASA – criada pelo QO 2008, extinta pelo QO 2013, quando foi dividida entre o COA e a CSA
Extinção da CSA – Portaria nº 120, de 24 de março de 2022
Diretorias de Apoio Logístico, de Finanças, de Saúde, Ajudância Geral, Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, Seção de Suprimento de Material, Seção de Manutenção e Subseção de Assistência Social – constantes na primeira lei de organização do CBMGO (Lei nº 11.175/1990 – revogada)
Grupamento de Incêndio – GI, Grupamento de Busca e Salvamento – GBS, Subgrupamento de incêndio – SGI, Subgrupamento de Busca e Salvamento – SGBS e Seção de Combate a Incêndio – SCI – constantes na primeira lei de organização do CBMGO (Lei nº 11.175/1990 – revogada)
BBM, CIBM, PBM e DBM – unidades foram assim denominadas a partir do QO 2008
Companhia Bombeiro Militar – criada pela lei de organização de 2013, contudo o QO 2016 não colocou nenhuma unidade operacional nessa categoria
DBM – categoria criada pelo QO 2008, extinta pela lei de organização de 2013, entretanto unidades foram assim denominadas até aprovação do QO 2016
PABM – denominação dada pelo QO 2016, para listar bases dependentes e subordinadas diretamente a batalhões ou companhias, sendo abolidos os termos companhia operacional e pelotão operacional que designava essas unidades
Batalhão de Proteção Socioambiental – criado pelo QO 2013, porém nunca ativado e posteriormente retirado no QO 2016
Gabinete de Gestão de Segurança Pública do Entorno do DF – denominação dada pelo QO 2013, criado por lei estadual como Gerência do Corpo de Bombeiros Militar no Entorno do Distrito Federal e extinto pela Lei nº 18.837/2015
A numeração de CIBM e PBM foi abolida a partir do QO 2016, sendo mantida a de BBM, por tratar-se da principal categoria de unidade operacional
O Departamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico – DECIP obteve autonomia administrativa por 6 meses através da Portaria nº 34/2017, e a nova unidade fora denominada como Comando de Atividades Técnicas – CAT, voltando a compor o Comando de Operações de Defesa Civil por meio da Portaria nº 253/2017. Em 2019, o DECIP novamente obteve autonomia administrativa por meio da Portaria nº 17/2019 – CBM, passando a ser denominado Centro de Atividades Técnicas – CAT
O então Centro Tecnológico de Incêndio – CTI, ligado ao Comando da Academia e Ensino Bombeiro Militar e sediado em Anápolis, foi criado pelo QO 2016, e renomeado para Centro de Operações e Tecnologia de Incêndio – COTI pela Portaria nº 64/2017, do Comando Geral
Entre julho de 2016 e novembro de 2022 a Corporação teve o cargo em comissão de Gerente de Operações de Inteligência do Corpo de Bombeiros Militar (LEI nº 19.390, DE 07 DE JULHO DE 2016 – revogada)
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Observação: diversas cidades do Estado foram previstas em quadro de organização do CBMGO, algumas com quartéis ativados e outras removidas posteriormente, devido às mudanças de políticas de implantação de OBM e alterações do Planejamento Estratégico em vigor. Em outros casos, os QO 2013 e 2016 previram elevação de categoria de unidade, com a ressalva de necessidade de aprovação de ato específico para tal, conforme artigo em portaria sobre o tema.