História, Criação e Ativação de OBM e Seções

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Decretos Imperiais sobre o Serviço de Bombeiros no Brasil:

 

Decreto n. 1.775, de 2 de julho de 1856 – “Dá Regulamento para o serviço de Extinção dos incendios”  (sic)

Decreto n. 2.587, de 30 de abril de 1860 – “Estabelece o Regulamento para o Corpo de Bombeiros”

Decreto n. 8.337, de 17 de dezembro de 1881 – “Approva o Regulamento reorganizando o Corpo de Bombeiros” (sic)

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Leis e Decretos de estruturação do Serviço de Bombeiros em Goiás:

Lei n. 2.400, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1958 – Criação do efetivo da Companhia de Bombeiros

Lei n. 5.542, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1964 – Situa a Companhia de Bombeiros no 1º Batalhão da Polícia Militar (denominado Batalhão Anhaguera), localizado então no Comando Geral da PMGO

Lei n. 6.814, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1967 – Nova denominação para a Companhia de Bombeiros, intitulada pela primeira vez em Goiás como Corpo de Bombeiros.

Lei n. 8.125, de 18 de dezembro de 1976 – Dispõe as Unidades de Bombeiros Militares em Grupamento de Incêndio (GI), Subgrupamento de Incêndio (S/GI) e Grupamento de Busca e Salvamento (GBS)

DECRETO n. 1.936, DE 27 DE AGOSTO DE 1981 (Portaria n. 04/81 – PM/3) – Cria no Corpo de Bombeiros o seguintes órgãos: Comando do Corpo de Bombeiros – CCB e Seções de Combate a Incêndios, com sedes no Setor Campinas, em Goiânia (2ª SCI), em Anápolis (3ª SCI) e em Itumbiara (4ª SCI)

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História da Corporação

Histórico de implantação de unidades operacionais

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Ativação de unidades operacionais – cidades listadas por data:

 

Jataí – Portaria n. 45/1993 – BM/1 e Portaria n. 303/2017 do Comando Geral

Rio Verde – Portaria n. 21/1995 – BM/1

Goiânia – Setor Central – Portaria n. 19/1996

Goiânia – Setor Campinas (Aeroviário) – Portaria n. 19/1996

Caldas Novas – Portaria n. 05/1997 – BM/1

Mineiros – Portaria n. 48/1998 – BM/1

Goiás – Portaria n. 08/2000 – BM/1

Senador Canedo – Portaria n. 09/2000 – BM/1 e Portaria 129/2017 do Comando Geral

Minaçu – Portaria n. 10/2000 – BM/1

Pirenópolis – Portaria n. 11/2000 – BM/1

Santa Helena de Goiás – Portaria n. 24/2000 – BM/1

Porangatu – Portaria n. 37/2001 – BM/1

Goianésia – Portaria n. 49/2001 – BM/1

Trindade  – Portaria n. 56/2001 – BM/1

Formosa – Portaria n. 405/2003

Jaraguá – Portaria n. 224/2014 – CG
LEI n. 18.801, de 31 de março de 2015, autoriza a aquisição, por doação onerosa do Município de Jaraguá (GO), do imóvel urbano que especifica e dá outras providências

Luziânia – Portaria n. 41/2005/SSPJ

Goiânia – Parque Amazônia – Portaria n. 286/2005/SSPJ

Itumbiara – Portaria n. n. 286/2005/SSPJ

Palmeiras de Goiás – LEI n. 15.254, DE 15 DE JULHO DE 2005

Niquelândia – LEI n. 15.257, DE 15 DE JULHO DE 2005
Ativação por parte da Secretaria da Segurança Pública – Portaria n. 443/2005/SSPJ

Inhumas – LEI n. 15.709, DE 28 DE JUNHO DE 2006
(ativação pela Portaria n. 122/2006 – Gabinete Comando)

Cristalina – Portaria n. 175/2006 – Gabinete do Comando

Posse – Portaria n. 176/2006 – Gabinete do Comando

Planaltina – Portaria n. 177/2006 – Gabinete do Comando
LEI n. 18.607, DE 4 DE JULHO DE 2014, que autoriza a aquisição, por doação onerosa do município, para instalação dessa unidade

Santa Helena de Goiás – Portaria n. 134/2008 – GC

Uruaçu – Portaria n. 136/2009/SSP

Morrinhos – Portaria n. 1235/2009/SSP
LEI n. 18.960, de 16 de julho de 2015, autoriza a aquisição, por doação onerosa, do imóvel que especifica e dá outras providências

Iporá – Portaria n. 98/2010 – CG 

Pires do Rio – Portaria n. 99/2010 – CG

Águas Lindas de Goiás – Portaria n. 103/2010 – CG

Quirinópolis – Portaria n. 88/2011 – CG

Itaberaí – Portaria n. 110/2011 – CG

Catalão – Portaria n. 11/2012 – CG

Ceres – Portaria n. 25/2012- CG

São Luís de Montes Belos – Portaria n. 28/2012 – CG

Aruanã – Portaria n. 181/2014 – CG 

São Miguel do Araguaia – Portaria n. 71/2012 – CG
LEI n. 18.606, DE 4 DE JULHO DE 2014, que autoriza a aquisição, por doação onerosa do município, para instalação dessa unidade

Goiatuba – Portaria n. 32/2014 – CG

Goiânia – Jardim América – Portaria n. 221-2017 do Comando Geral

Valparaíso de Goiás
LEI n. 18.682, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014, que autoriza a aquisição, por doação onerosa do município, para instalação dessa unidade

Goianira – Portaria n. 287/2017 do Comando Geral
LEI n. 18.731, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014, que autoriza a aquisição, por doação onerosa do município, para instalação dessa unidade

Ipameri – Portaria n. 137/2016 – CG

Aparecida de Goiânia – Portaria n. 216/2008/SSP

Nerópolis – Portaria n. 288/2017 do Comando Geral

Silvânia – Portaria n. 307/2017 do Comando Geral

Goiânia – Jardim América (QCG) – Portaria n. 22/2019 – CBM

Novo Gama

Cidade Ocidental

Santo Antônio do Descoberto

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Unidades administrativas:

Lei n. 14.857, de 22 de julho de 2004 – Cria no Corpo de Bombeiros Militar o 1º Comando Regional Bombeiro Militar, o 2º Comando Regional Bombeiro Militar, a Assessoria Jurídica, o então Comando de Ensino e os Comandos de Correições e Disciplina e de Operações de Inteligência

Lei n. 17.469, de 3 de novembro de 2013 – Cria no Corpo de Bombeiros Militar o 4º Comando Regional Bombeiro Militar

Lei n. 18.837, de 27 de maio de 2015 – Cria no Corpo de Bombeiros Militar o Comando da Academia e Ensino Bombeiro Militar (extingue o Comando de Ensino e a Gerência do Corpo de Bombeiros Militar no Entorno do Distrito Federal)

DECRETO n. 7.360, DE 2 DE JUNHO DE 2011 – Cria no Corpo de Bombeiros Militar o 3º Comando Regional Bombeiro Militar
3º Comando Regional – Anápolis – Portaria n. 30/2012 – CG

Decreto n. 8.244, de 10 de setembro de 2014 – Transfere para a cidade de Rio Verde o 2º Comando Regional Bombeiro Militar

Assessoria de Gestão Estratégica – Portaria n. 90/2014 – CG

5º Comando Regional Bombeiro Militar – Portaria n. 119/2015 – CG

Seção de Inativos e Pensionistas – SINAP – Portaria n. 39/2015 – CG

Serviço de Investigação e Perícia de Incêndio – Portaria n. 226/2015 – CG

Núcleo Integrado de Atenção Biopsicossocial – NIAB – Portaria n. 123/2012 – CG

Centro de Atividades Técnicas – CAT – Portaria n. 17/2019 – CBM

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Outras unidades:

Chefia de Gabinete – denominação da pela primeira vez a partir do QO 2008, sendo antes Assistência do Comando Geral

Secretaria Geral – criada pela LOB 2013

BM/6 e BM/7 – criadas pelo QO 2013

Academia Bombeiro Militar – denominação dada pelo QO 2008, renomeada para CAEBM pela Lei n. 18.837/2015

COA e CSA – criados pelo QO 2013

COASA – criada pelo QO 2008, extinta pelo QO 2013, quando foi dividada entre o COA e a CSA

Diretorias de Apoio Logístico, de Finanças, de Saúde, Ajudância Geral, Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, Seção de Suprimento de Material, Seção de Manutenção e Subseção de Assistência Social – constantes na primeira lei de organização do CBMGO (Lei n. 11.175/1990 – revogada)

Grupamento de Incêndio (GI), Grupamento de Busca e Salvamento (GBS), Subgrupamento de incêndio (SGI), Subgrupamento de Busca e Salvamento (SGBS) e Seção de Combate a Incêndio (SCI) –  constantes na primeira lei de organização do CBMGO (Lei n. 11.175/1990 – revogada)

BBM, CIBM, PBM e DBM – unidades foram assim denominadas a partir do QO 2008

Companhia Bombeiro Militar – criada pela LOB 2013, contudo o QO 2016 não colocou nenhuma unidade operacional nessa categoria

DBM – categoria criada pelo QO 2008, extinta pela LOB 2013, entretanto unidades foram assim denominadas até aprovação do QO 2016

PABM – denominação dada pelo QO 2016, para listar bases dependentes e subordinadas diretamente a batalhões ou companhias, sendo abolidos os termos companhia operacional e pelotão operacional que designava essas unidades

Batalhão de Proteção Socioambiental – criado pelo QO 2013, porém nunca ativado e posteriormente retirado no QO 2016

Gabinete de Gestão de Segurança Pública do Entorno do DF – denominação dada pelo QO 2013, criado por lei estadual como Gerência do Corpo de Bombeiros Militar no Entorno do Distrito Federal e extinto pela Lei n. 18.837/2015

A numeração de CIBM e PBM foi abolida a partir do QO 2016, sendo mantida a de BBM, por tratar-se da principal categoria de unidade operacional

O Departamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico – DECIP obteve autonomia administrativa por 6 meses através da Portaria n. 34/2017, e a nova unidade fora denominada como Comando de Atividades Técnicas – CAT, voltando a compor o Comando de Operações de Defesa Civil por meio da Portaria n. 253/2017. Em 2019, o DECIP novamente obteve autonomia administrativa por meio da Portaria n. 17/2019 – CBM, passando a ser denominado Centro de Atividades Técnicas – CAT.

O então Centro Tecnológico de Incêndio – CTI, ligado ao Comando da Academia e Ensino Bombeiro Militar e sediado em Anápolis, foi criado pelo QO 2016, e renomeado para Centro de Operações e Tecnologia de Incêndio – COTI pela Portaria 64/2017, do Comando Geral

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Observação: diversas cidades do Estado foram previstas em quadro de organização do CBMGO, algumas com quartéis ativados e outras removidas posteriormente, devido às mudanças de políticas de implantação de OBM e alterações do Planejamento Estratégico em vigor. Em outros casos, o QO 2013 e o QO 2016 previram elevação de categoria de unidade, com a ressalva de necessidade de aprovação de ato específico para tal, conforme artigo em portaria sobre o tema.

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