RESCISÃO DO CONTRATO Nº 63/2024 – LICENÇAS PARA USO DE SOFTWARES

Processo: 202400011040209 (SISLOG 107616).

Modalidade: Pregão eletrônico nº 21/2024.

Contratante: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.

Contratada: RAPHAELLA EDUARDA MARTINS DA CONCEICAO, inscrita sob o CNPJ/CPF nº 55.744.852/0001-85.

Objeto do Contrato: LICENÇAS PARA USO DE SOFTWARES.

Objeto da Rescisão do Contrato: A presente rescisão visa extinguir consensualmente, sem prejuízo de eventual responsabilização, o Contrato nº 63/2024 (SEI 67205915), processo nº 202400011040209,  nos termos do inc. II, art. 138 da Lei nº 14.133/2021, considerando que a Contratada não conseguiu executar o objeto conforme solicitado no termo de referência (SEI 69017693 e 69017846).

Data da Assinatura da Rescisão do Contrato: 04/02/2025

Rescisão do Contrato: Rescisão Contratual – LGPD