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LEI n. 11.416, DE 05 DE JANEIRO DE 1991
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=4726 |
Baixa o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado
Afastamentos
– Vide Seção IV do Capítulo I do Título III: Das férias e de outros afastamentos temporários do serviço
Transferência para a Reserva
– Vide Seção II do Capítulo II do Título IV: Da transferência para a reserva remunerada
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