Legislação

Elogios, Medalhas e Condecorações

Decreto nº 10.462, de 6 de maio de 2024 – Institui no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás as medalhas que especifica e dá outras providências (revoga o Decreto nº 3.589, de 14 de fevereiro de 1991 e o  Decreto nº 6.898, de 27 de abril de 2009)

 

DECRETO nº 6.774, DE 6 DE AGOSTO DE 2008Cria o Distintivo de Pioneiro do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências

Decreto nº 7.531, de 29 de dezembro de 2011 – Institui, na Secretaria de Estado da Segurança Pública, a Medalha da Ordem do Mérito da Segurança Pública Governador Mauro Borges Teixeira e dá outras providências; A medalha conta pontos para fins de promoção, considerada a pontuação de um elogio meritório ou o equivalente em cada força de segurança pública, para composição da pontuação, atendido o disposto no DECRETO n° 9.265, DE 12 DE JULHO DE 2018
 

DECRETO nº 9.265, DE 12 DE JULHO DE 2018 – Institui incentivos para o desempenho profissional, no âmbito do Programa Goiás Cidadão Seguro, e dá outras providências

Portaria nº 281/2011/SSPJ – Institui no âmbito da Secretaria da Segurança Pública e Justiça do Estado de Goiás o Diploma do Mérito

Portaria nº 115/2011 – CG – Institui, no âmbito do CBMGO, os títulos Benemérito Soldado do Fogo, Bombeiro Honorário e Amigo do Corpo de Bombeiros

Portaria nº 52/2020 – CBM – Dispõe sobre a concessão de elogios no âmbito da Corporação

Ofício nº 11653/2024/CBMRegras para solicitação de elogio meritório

Portaria nº 302, de 16 de janeiro de 2024 – Dispõe sobre a concessão de elogios individuais no âmbito da Corporação

Portaria nº 1455, de 18 de março de 2024Moeda Institucional da Corporação

Portaria nº 3548, de 2 de julho de 2024Institui o Título Honorífico Imperador Dom Pedro II no âmbito da Corporação

Portaria nº 3944, de 16 de julho de 2024Define as instituições coirmãs para fins de aplicação da Lei estadual nº 15.704, de 20 de junho de 2006, quanto a assunto que especifica em especial no que concerne à contagem de pontos referentes a medalhas concedidas às praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás 

Portaria nº 6789, de 13 de novembro de 2024 –  Estabelece a concessão de recompensas e dispensas do serviço a bombeiros militares, como forma de reconhecimento profissional

Portaria nº 2132, de 27 de março de 2025 – Estabelece critérios para concessão da Medalha Ordem do Mérito Dom Pedro II, Grau Comendador, pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás

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