1ª APOSTILA AO CONTRATO Nº OC34303478996/2025 – FORNECIMENTO DE ENERGIA AO CAEBM.
EXTRATO DA 1ª APOSTILA AO CONTRATO Nº OC34303478996/2025
Processo nº: 202500011026799.
Objeto do Contrato: Fornecimento de energia elétrica para o Comando da Academia e Ensino Bombeiro Militar – CAEBM – Goiânia, em Média Tensão – Grupo A.
Objeto do Apostilamento: Alteração do item L do CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO – CUSD e do item I do CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA – CCER, inclusão das peças orçamentárias referente ao exercício de 2026 com a respectiva emissão da nota de empenho, somado a atualização do valor contrato conforme IPCA especificado no Termo de Referência.
Contratada: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.543.032/0001-04.
Fundamentação: Em consonância ao art. 136 da Lei nº 14.133 de 2021; e ainda conforme o art. 109, a Administração pode estabelecer vigência por prazo indeterminado em contratos nos quais seja usuária de serviço público oferecido em regime de monopólio, desde créditos orçamentários vinculados à contratação e ainda o Decreto Estadual nº 9.737/2020.
WASHINGTON LUIZ VAZ JÚNIOR – CEL QOC
Comandante-Geral do CBMGO