Anexo A – Exigências das Medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico
Anexo B – Memorial Descritivo Completo – Arquivo Editável
Anexo C – Requerimento de Autorização de Uso Provisório – Arquivo Editável
Anexo D – Quadro Resumo das Medidas de Segurança – Arquivo Editável
Anexo E – Declaração de Área Comum da Edificação – Arquivo Editável
Anexo F – Formulário para Atendimento Técnico – Arquivo Editável
Anexo G – Declaração de Comprometimento de Edificação de Baixo Risco– Arquivo Editável
Anexo H – Requerimento de Comissão Técnica ou Conselho Técnico Deliberativo – Arquivo Editável
Anexo I – Notas para Projetos de Segurança Contra Incêndio e Pânico – Arquivo Editável
Anexo J – Requerimento de Prazo – Arquivo Editável
Anexo K – Análise Digital de Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico
Anexo L – Quadro Síntese de Alterações – Arquivo Editável
Anexo M – Termo de Responsabilidade de Saídas de Emergência – Arquivo Editável
Anexo N – Termo de Responsabilidade de Lotação Máxima – Arquivo Editável
Anexo O – Termo de Responsabilidade de Hidrante Urbano – Arquivo Editável
Anexo P – Atestado de Brigada Contra Incêndio e Pânico – Arquivo Editável
Anexo Q – Termo de Responsabilidade de Brigadista e Guarda Vidas – Arquivo Editável
Anexo R – Declaração de Desenvolvimento de Atividade ou Projeto de Interesse Público e de Cunho Social – Arquivo Editável
Anexo S – Termo de Responsabilidade de Apresentação de Projeto Técnico – Arquivo Editável
Anexo T – Declaração de Conformidade da Edificação – Arquivo Editável