1ª APOSTILA AO CONTRATO Nº 8/2025 – FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA À 18ª CIBM.
EXTRATO DA 1ª APOSTILA AO CONTRATO Nº 8/2025
Processo nº: 202500011015096.
Objeto do Contrato: Fornecimento de energia elétrica para a 18ª Companhia Independente Bombeiro Militar – 18ª CIBM – Ceres/GO, GRUPO- B.
Objeto do Apostilamento: Alteração da CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DA INDICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, inclusão das peças orçamentárias referente ao exercício de 2026 com a respectiva emissão da nota de empenho, somado a atualização do valor Contratante: Estado de Goiás, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar.
Contratada: COMPANHIA HIDROELÉTRICA SÃO PATRÍCIO – CHESP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.377.555/0001-10.
Fundamentação: Em consonância ao art. 136 da Lei nº 14.133 de 2021; e ainda conforme o art. 109, a Administração pode estabelecer vigência por prazo indeterminado em contratos nos quais seja usuária de serviço público oferecido em regime de monopólio, desde créditos orçamentários vinculados à contratação e ainda o Decreto Estadual nº 9.737/2020.
WASHINGTON LUIZ VAZ JÚNIOR – CEL QOC
Comandante-Geral do CBMGO
DOWNLOAD DA APOSTILA NA ÍNTEGRA (EDITADO LGPD): Apostila.
EXTRATO DO 1ª ADITIVO AO CONTRATO Nº 8/2025
Processo nº: 202500011015096.
Objeto do Contrato: Fornecimento de energia elétrica para a 18ª Companhia Independente Bombeiro Militar – 18ª CIBM – Ceres/GO, GRUPO- B.
Objeto do Aditivo: Acréscimo de R$ 5.543,60 (cinco mil, quinhentos e quarenta e três reais e sessenta centavos), o que equivale a 19,09% (dezenove inteiros e e nove centésimo por cento) do valor do contrato R$ 29.039,29 (vinte e nove mil, trinta e nove reais e vinte e nove centavos).
Contratada: COMPANHIA HIDROELÉTRICA SÃO PATRÍCIO – CHESP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.377.555/0001-10.
Valor total após o aditivo: R$ 34.582,89 (trinta e quatro mil, quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e nove centavos).
Vigência: 12 (doze) meses, cujo marco inicial da vigência será a data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, nos termos do caput do art. 94 da Lei nº 14.133/2021. A contagem do prazo ocorrerá a partir do primeiro dia útil seguinte à sua divulgação no PNCP, conforme entendimento da Procuradoria-Geral do Estado (DESPACHO Nº 582/2025/GAB).
WASHINGTON LUIZ VAZ JÚNIOR – CEL QOC
Comandante-Geral do CBMGO