1ª APOSTILA AO CONTRATO Nº 33/2025 – FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E A COLETA, AFASTAMENTO E O TRATAMENTO DE ESGOTO À 23ª CIBM.
EXTRATO DA 1ª APOSTILA AO CONTRATO Nº 33/2025
Processo nº: 202500011015939.
Objeto do Contrato: Fornecimento de água tratada e a coleta, afastamento e o tratamento de esgoto sanitário à 23ª Companhia Independente Bombeiro Militar, situado no município de Ipameri-GO.
Objeto do Apostilamento: Alteração da CLÁUSULA QUINTA – FONTE DE RECURSOS, para a inclusão das peças orçamentárias referente ao exercício de 2026 com a respectiva emissão da nota de empenho, conforrme Requisição de despesa nº 14/2026.
Contratada: ÁGUAS DE IPAMERI S.P.E. S/A, inscrita sob o CNPJ/CPF nº 43.547.497/0001-75.
Fundamentação: Em consonância ao art. 136 da Lei nº 14.133 de 2021; e ainda conforme o art. 109, a Administração pode estabelecer vigência por prazo indeterminado em contratos nos quais seja usuária de serviço público oferecido em regime de monopólio, desde créditos orçamentários vinculados à contratação e ainda o Decreto Estadual nº 9.737/2020.
WASHINGTON LUIZ VAZ JÚNIOR – CEL QOC
Comandante-Geral do CBMGO