Anexo A – Exigências das Medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico
Anexo B – Memorial Descritivo Completo
Anexo C – Requerimento de Autorização de Uso Provisório
Anexo D – Reservado
Anexo E – Declaração de Área Comum da Edificação
Anexo F – Formulário para Atendimento Técnico
Anexo G – Reservado
Anexo H – Requerimento de Comissão Técnica ou Conselho Técnico Deliberativo
Anexo I – Reservado
Anexo J – Requerimento de Prazo
Anexo K – Análise Digital de Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico
Anexo L – Quadro Síntese de Alterações
Anexo M – Termo de Responsabilidade de Saídas de Emergência
Anexo N – Termo de Responsabilidade de Lotação Máxima
Anexo O – Termo de Responsabilidade de Hidrante Urbano
Anexo P – Atestado de Brigada Contra Incêndio e Pânico
Memorial de Cálculo de Brigada
Anexo Q – Termo de Responsabilidade de Brigadista e Guarda Vidas
Anexo R – Declaração de Desenvolvimento de Atividade ou Projeto de Interesse Público e de Cunho Social
Anexo S – Termo de Responsabilidade de Apresentação de Projeto Técnico
Anexo T – Declaração de Conformidade da Edificação