Serviço de informações ao Cidadão - SIC

Classificação das informações sigilosas

Rol de informações sigilosas – classificadas – 2023

ItemTipoAssuntoArquivoDispositivo Legal da ClassificaçãoData da ProduçãoData da ClassificaçãoPrazo da ClassificaçãoData de DesclassificaçãoData de ReclassificaçãoData de Redução de PrazoData de Prorrogação de Prazo
1RESERVADODILIGÊNCIAS INVESTIGATIVASTERMO DE CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO - TCI CCD- 06404 000013358077ART. 23, INCISO III, DA LEI FEDERAL N. 12.527, DE 2011A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DE CADA DOCUMENTO A QUE SE REFERE O TCI27/05/202027/05/2025----
2RESERVADORELATÓRIOS INVESTIGATIVOSTERMO DE CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO - TCI CCD- 06404 000013358078ART. 23, INCISO III, DA LEI FEDERAL N. 12.527, DE 2011A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DE CADA DOCUMENTO A QUE SE REFERE O TCI27/05/202027/05/2025----
3RESERVADOPLANILHAS DE CONTROLE DE PROCESSOS E PROCEDIMENTOSTERMO DE CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO - TCI CCD- 06404 000013358079ART. 23, INCISO III, DA LEI FEDERAL N. 12.527, DE 2011A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DE CADA DOCUMENTO A QUE SE REFERE O TCI27/05/202027/05/2025----
4RESERVADOPLANILHAS DE CONTROLE E RELATÓRIOS DE ARMASTERMO DE CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO - TCI CCD- 06404 000013358080ART. 23, INCISO III, DA LEI FEDERAL N. 12.527, DE 2011A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DE CADA DOCUMENTO A QUE SE REFERE O TCI27/05/202027/05/2025----
5RESERVADOCONSULTAS JUDICIAISTERMO DE CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO - TCI CCD- 06404 000013358081ART. 23, INCISO III, DA LEI FEDERAL N. 12.527, DE 2011A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DE CADA DOCUMENTO A QUE SE REFERE O TCI27/05/202027/05/2025----
6RESERVADOTERMOS DE CONFIDENCIALIDADETERMO DE CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO - TCI BM/2- 09905 000013344663ART. 23, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL N. 12.527, DE 2011A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DE CADA DOCUMENTO A QUE SE REFERE O TCI30/05/202030/05/2025----
7RESERVADOESCALAS DE SERVIÇO DOS AGENTES DE INTELIGÊNCIA DO CBMGOTERMO DE CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO - TCI BM/2- 09905 000013344713ART. 23, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL N. 12.527, DE 2011A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DE CADA DOCUMENTO A QUE SE REFERE O TCI30/05/202030/05/2025----
8RESERVADODEFESA E SEGURANÇA DA SOCIEDADE/ESTADOTERMO DE CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO - TCI BM/2- 09905 000013344728ART. 23, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL N. 12.527, DE 2011A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DE CADA DOCUMENTO A QUE SE REFERE O TCI30/05/202030/05/2025----
9RESERVADOORDENS DE SERVIÇO DOS AGENTES DE INTELIGÊNCIA DO CBMGOTERMO DE CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO - TCI BM/2- 09905 000013344741ART. 23, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL N. 12.527, DE 2011A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DE CADA DOCUMENTO A QUE SE REFERE O TCI30/05/202030/05/2025----
10RESERVADOPROCESSOS REFERENTES A MUNIÇÃO DE CALIBRE RESTRITOTERMO DE CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO - TCI BM/2- 09905 000013344927ART. 23, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL N. 12.527, DE 2011A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DE CADA DOCUMENTO A QUE SE REFERE O TCI30/05/202030/05/2025----
11RESERVADOPLANO DE INTELIGÊNCIA Nº 4/2020-BM/2TERMO DE CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO - TCI BM/2- 09905 000014942044ART. 23, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 201128/05/202025/08/202025/08/2025----
12RESERVADOATIVIDADES DE INTELIGÊNCIATERMO DE CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO - TCI BM/2- 09905 000015007842ART. 23, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 201126/08/202028/08/202028/08/2025----
13RESERVADOATIVIDADES DE INTELIGÊNCIATERMO DE CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO - TCI BM/2- 09905 000015944935ART. 23, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 201115/10/202015/10/202015/10/2025----
14RESERVADORELAÇÃO DE AGENTES DE INTELIGÊNCIA REGIONALIZADOSTERMO DE CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO - TCI BM/2- 09905 000016362892ART. 23, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 2011A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DE CADA DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O TCI05/11/202005/11/2025----
15RESERVADOPLANO DE INTELIGÊNCIA Nº1/2021-BM/2TERMO DE CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO - TCI BM/2- 09905 000018109057ART. 23, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 201129/01/202129/01/202129/01/2026----
16RESERVADODEFESA E SEGURANÇA DA SOCIEDADE/ESTADOTERMO DE CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO - TCI BM/2- 09905 000030564830ART. 23, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 201102/06/202202/06/202202/06/2027----
17RESERVADODEFESA E SEGURANÇA DA SOCIEDADE/ESTADOTERMO DE CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO - TCI CAL- 06502 000015471029ART. 23, INCISO III, DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 201122/09/202022/09/202022/09/2025----
18RESERVADODEFESA E SEGURANÇA DA SOCIEDADE/ESTADOTERMO DE CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO - TCI CAL- 06502 000015471029ART. 23, INCISO III, DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 201122/09/202022/09/202022/09/2025----
19RESERVADOINFORMAÇÕES SOBRE SEGURANÇA ESTRUTURAL FÍSICA DE INSTALAÇÕES DE SERVIDORES E BANCO DE DADOSTERMO DE CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO - TCI BM/6- 14022 000020871481ART. 23, INCISO VI, DA LEI FEDERAL N. 12.527, DE 201127/05/202127/05/202127/05/2026
20SECRETOREQUERIMENTO DE ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIATERMO DE CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO - TCI BM/2- 09905 000013345014ART. 23, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL N. 12.527, DE 2011A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DE CADA DOCUMENTO A QUE SE REFERE O TCI29/05/202029/05/2035----
21SECRETOATIVIDADES DE INTELIGÊNCIATERMO DE CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO - TCI BM/2- 09905 000013345064ART. 23, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL N. 12.527, DE 2011A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DE CADA DOCUMENTO A QUE SE REFERE O TCI29/05/202029/05/2035----
22SECRETOATIVIDADES DE INTELIGÊNCIATERMO DE CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO - TCI BM/2- 09905 000013345205ART. 23, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL N. 12.527, DE 2011A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DE CADA DOCUMENTO A QUE SE REFERE O TCI29/05/202029/05/2035----
23SECRETORELATÓRIOS DE INTELIGÊNCIATERMO DE CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO - TCI BM/2- 09905 000022794759ART. 23, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL N. 12.527, DE 2011A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DE CADA DOCUMENTO A QUE SE REFERE O TCI12/08/202112/08/2036----
24SECRETOINFORMAÇÕES RELACIONADAS AO QUANTITATIVO E DISTRIBUIÇÃO, SEPARADO POR UNIDADE, DO EFETIVO DA CORPORAÇÃOTERMO DE CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO - TCI SG- 9346 000031947501ART. 23, INCISO VII, DA LEI FEDERAL N. 12.527, DE 201119/07/202219/07/202219/07/2037----
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