Serviço de informações ao Cidadão - SIC
Classificação das informações sigilosas
- Comissão Permanente
- Rol de informações sigilosas – desclassificadas – 2024
- Declaração da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos 2021/2022
- Declaração da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos 2022/2023
- Declaração da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos 2023/2024
- Declaração da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos 2024/2025
Rol de informações sigilosas – desclassificadas – 2024
| Ord | Classificação | Documento | TCI | Fundamentação |
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Rol de informações sigilosas – classificadas – 2024
| Item | Tipo | Assunto | Arquivo | Dispositivo Legal da Classificação | Data da Produção | Data da Classificação | Prazo da Classificação | Data de Desclassificação | Data de Reclassificação | Data de Redução de Prazo | Data de Prorrogação de Prazo |
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