1ª APOSTILA AO CONTRATO Nº 8/2025 – FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA À 18ª CIBM.
EXTRATO DA 1ª APOSTILA AO CONTRATO Nº 8/2025
Processo nº: 202500011015096.
Objeto do Contrato: Fornecimento de energia elétrica para a 18ª Companhia Independente Bombeiro Militar – 18ª CIBM – Ceres/GO, GRUPO- B.
Objeto do Apostilamento: Alteração da CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DA INDICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, inclusão das peças orçamentárias referente ao exercício de 2026 com a respectiva emissão da nota de empenho, somado a atualização do valor Contratante: Estado de Goiás, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar.
Contratada: COMPANHIA HIDROELÉTRICA SÃO PATRÍCIO – CHESP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.377.555/0001-10.
Fundamentação: Em consonância ao art. 136 da Lei nº 14.133 de 2021; e ainda conforme o art. 109, a Administração pode estabelecer vigência por prazo indeterminado em contratos nos quais seja usuária de serviço público oferecido em regime de monopólio, desde créditos orçamentários vinculados à contratação e ainda o Decreto Estadual nº 9.737/2020.
WASHINGTON LUIZ VAZ JÚNIOR – CEL QOC
Comandante-Geral do CBMGO