O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, Coronel Washington Luiz Vaz Júnior, assinou uma nova portaria com o objetivo de estabelecer procedimentos para a assistência aos bombeiros militares que possuem dependentes com cuidados especiais. A portaria visa garantir que esses bombeiros recebam os benefícios adequados para atender às necessidades de seus dependentes, no âmbito da Corporação.
O documento define os critérios para considerar uma pessoa como deficiente, abrangendo deficiências físicas, auditivas, visuais, mentais e múltiplas. Também inclui os dependentes de bombeiros militares que possuem outras síndromes, transtornos e doenças que têm os mesmos direitos das pessoas com deficiência, de acordo com a lei.
De acordo com a portaria, os bombeiros militares que têm dependentes com necessidades especiais poderão solicitar, em caráter excepcional, benefícios como redução da jornada de trabalho, transferência de unidade, mudança de função e flexibilização de horário. A concessão de tais benefícios dependerá de uma prévia avaliação e homologação da situação de saúde do dependente pela Junta Central de Saúde Bombeiro Militar.
A portaria estabelece também os procedimentos a serem seguidos para solicitar os benefícios, incluindo a apresentação de requerimento pelo bombeiro militar, acompanhado de laudo ou relatório médico especializado que comprove a deficiência do dependente. O processo será encaminhado à Chefia do Estado Maior-Geral, que o remeterá ao Comando de Saúde para análise e manifestação da Junta Central de Saúde Bombeiro Militar.
A concessão dos benefícios requeridos será avaliada pela Junta Central de Saúde Bombeiro Militar, considerando os documentos apresentados e a necessidade dos benefícios para o suporte terapêutico adequado ao dependente. Em caso de deferimento, o ato de concessão será formalizado e publicado em Boletim Geral Reservado da Corporação.
A portaria determina ainda que o processo tramite na categoria “restrito” e de forma prioritária em todas as unidades do Corpo de Bombeiros Militar. Casos omissos serão solucionados pelo Comandante-Geral da Corporação. Com essa nova portaria, o Corpo de Bombeiros Militar busca garantir o suporte necessário aos bombeiros militares que possuem dependentes com necessidades especiais, reconhecendo a importância de cuidar não apenas dos seus membros, mas também de suas famílias.
