Serviço de informações ao Cidadão - SIC
Classificação das informações sigilosas
- Comissão Permanente
- Rol de informações sigilosas – desclassificadas – 2025
- Declaração da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos 2021/2022
- Declaração da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos 2022/2023
- Declaração da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos 2023/2024
- Declaração da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos 2024/2025
- Declaração da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos 2025/2026
Rol de informações sigilosas – desclassificadas – 2025
| Ord | Classificação | Documento | TCI | Fundamentação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | RESERVADO | PLANO DE INTELIGÊNCIA Nº 4/2020 - BM/2 | TERMO DE CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO - TCI BM/2- 09905 000014942044 | ART. 23, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL N. 12.527, DE 2011 |
| 2 | RESERVADO | ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA | TERMO DE CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO - TCI BM/2- 09905 000015007842 | ART. 23, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL N. 12.527, DE 2011 |
| 3 | RESERVADO | ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA | TERMO DE CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO - TCI BM/2- 09905 000015944935 | ART. 23, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL N. 12.527, DE 2011 |
| 4 | RESERVADO | RELAÇÃO DE AGENTES DE INTELIGÊNCIA REGIONALIZADOS | TERMO DE CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO - TCI BM/2- 09905 000016362892 | ART. 23, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL N. 12.527, DE 2011 |
| 5 | RESERVADO | PLANO DE INTELIGÊNCIA Nº 1/2021 - BM/2 | TERMO DE CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO - TCI BM/2- 09905 000018109057 | ART. 23, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL N. 12.527, DE 2011 |
| 6 | RESERVADO | DEFESA E SEGURANÇA DA SOCIEDADE/ESTADO | TERMO DE CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO - TCI CAL- 06502 000015471029 | ART. 23, INCISO III, DA LEI FEDERAL N. 12.527, DE 2011 |
| 7 | RESERVADO | DEFESA E SEGURANÇA DA SOCIEDADE/ESTADO | TERMO DE CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO - TCI CAL- 06502 000015471029 | ART. 23, INCISO III, DA LEI FEDERAL N. 12.527, DE 2011 |
| 8 | RESERVADO | INFORMAÇÕES SOBRE SEGURANÇA ESTRUTURAL FÍSICA DE INSTALAÇÕES DE SERVIDORES E BANCO DE DADOS | TERMO DE CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO - TCI BM/6- 14022 000020871481 | ART. 23, INCISO VI, DA LEI FEDERAL N. 12.527, DE 2011 |
Rol de informações sigilosas – classificadas – 2025
| Item | Tipo | Assunto | Arquivo | Dispositivo Legal da Classificação | Data da Produção | Data da Classificação | Prazo da Classificação | Data de Desclassificação | Data de Reclassificação | Data de Redução de Prazo | Data de Prorrogação de Prazo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | RESERVADO | DILIGÊNCIAS INVESTIGATIVAS | TERMO DE CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO - TCI CCD- 06404 000013358077 | ART. 23, INCISO III, DA LEI FEDERAL N. 12.527, DE 2011 | A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DE CADA DOCUMENTO A QUE SE REFERE O TCI | 27/05/2020 | 27/05/2025 | - | - | - | 27/05/2030 |
| 2 | RESERVADO | RELATÓRIOS INVESTIGATIVOS | TERMO DE CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO - TCI CCD- 06404 000013358078 | ART. 23, INCISO III, DA LEI FEDERAL N. 12.527, DE 2011 | A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DE CADA DOCUMENTO A QUE SE REFERE O TCI | 27/05/2020 | 27/05/2025 | - | - | - | 27/05/2030 |
| 3 | RESERVADO | PLANILHAS DE CONTROLE DE PROCESSOS E PROCEDIMENTOS | TERMO DE CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO - TCI CCD- 06404 000013358079 | ART. 23, INCISO III, DA LEI FEDERAL N. 12.527, DE 2011 | A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DE CADA DOCUMENTO A QUE SE REFERE O TCI | 27/05/2020 | 27/05/2025 | - | - | - | 27/05/2030 |
| 4 | RESERVADO | PLANILHAS DE CONTROLE E RELATÓRIOS DE ARMAS | TERMO DE CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO - TCI CCD- 06404 000013358080 | ART. 23, INCISO III, DA LEI FEDERAL N. 12.527, DE 2011 | A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DE CADA DOCUMENTO A QUE SE REFERE O TCI | 27/05/2020 | 27/05/2025 | - | - | - | 27/05/2030 |
| 5 | RESERVADO | CONSULTAS JUDICIAIS | TERMO DE CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO - TCI CCD- 06404 000013358081 | ART. 23, INCISO III, DA LEI FEDERAL N. 12.527, DE 2011 | A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DE CADA DOCUMENTO A QUE SE REFERE O TCI | 27/05/2020 | 27/05/2025 | - | - | - | 27/05/2030 |
| 11 | RESERVADO | DEFESA E SEGURANÇA DA SOCIEDADE/ESTADO | TERMO DE CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO - TCI BM/2- 09905 000030564830 | ART. 23, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 2011 | 02/06/2022 | 02/06/2022 | 02/06/2027 | - | - | - | - |
| 15 | SECRETO | REQUERIMENTO DE ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA | TERMO DE CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO - TCI BM/2- 09905 000013345014 | ART. 23, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL N. 12.527, DE 2011 | A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DE CADA DOCUMENTO A QUE SE REFERE O TCI | 29/05/2020 | 29/05/2035 | - | - | - | - |
| 16 | SECRETO | ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA | TERMO DE CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO - TCI BM/2- 09905 000013345064 | ART. 23, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL N. 12.527, DE 2011 | A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DE CADA DOCUMENTO A QUE SE REFERE O TCI | 29/05/2020 | 29/05/2035 | - | - | - | - |
| 17 | SECRETO | ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA | TERMO DE CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO - TCI BM/2- 09905 000013345205 | ART. 23, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL N. 12.527, DE 2011 | A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DE CADA DOCUMENTO A QUE SE REFERE O TCI | 29/05/2020 | 29/05/2035 | - | - | - | - |
| 18 | SECRETO | RELATÓRIOS DE INTELIGÊNCIA | TERMO DE CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO - TCI BM/2- 09905 000022794759 | ART. 23, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL N. 12.527, DE 2011 | A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DE CADA DOCUMENTO A QUE SE REFERE O TCI | 12/08/2021 | 12/08/2036 | - | - | - | - |
| 19 | SECRETO | INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO QUANTITATIVO E DISTRIBUIÇÃO, SEPARADO POR UNIDADE, DO EFETIVO DA CORPORAÇÃO | TERMO DE CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO - TCI SG- 9346 000031947501 | ART. 23, INCISO VII, DA LEI FEDERAL N. 12.527, DE 2011 | 19/07/2022 | 19/07/2022 | 19/07/2037 | - | - | - | - |