Oficiais do CBMGO participam do XIII Congresso Nacional das Justiças Militares
Entre os dias 4 e 6 de novembro de 2013 foi realizado o XIII Congresso Nacional de Justiças Militares na cidade de Vitória – ES. O evento é promovido anualmente pela Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais – AMAJME, responsável pela edição da Revista Direito Militar.
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás foi representado no evento por dois oficiais da Assessoria Jurídica da Corporação, o Capitão Tiago Rodrigues Ribeiro e o 2º Tenente Luis Antônio Dias Araújo.
Durante o congresso foram discutidos diversos temas de interesse das Justiças Militares e das Corporações Militares do país, sobretudo das Justiças Militares Estaduais. As temáticas abordadas foram as seguintes: o exercício da atividade de Polícia Judiciária Militar, a Justiça Militar e as ações contra atos disciplinares militares, Justiça Militar e o Estado Democrático de Direito, a reforma do Código Penal e a necessidade de adequação do Código Penal Militar, Conselho Nacional de Justiça e a Justiça Militar e as modificações efetivadas no processo penal comum e a sua aplicação na Justiça Militar.
Cumpre destacar a participação ilustre do Presidente da AMAJME, dos Presidentes dos Tribunais de Justiça Militares dos Estados de São Paulo e Minas Gerais, do Vice- Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, do Juiz Auditor da Vara da Auditoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Dr. Gustavo de Assis Garcia, que palestrou brilhantemente no painel intitulado “As modificações efetivadas no processo penal comum e a sua aplicação na Justiça Militar”, além de importantes doutrinadores do Direito Militar, como os juízes Ronaldo João Roth e Paulo Adib Casseb. Confira fotos:
