O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás implementou o “Projeto Consumidor Consciente” para lidar com o superendividamento, visando proteger a dignidade humana e o mínimo existencial.
O projeto oferece oficinas de conscientização, acesso à justiça e serviços de mediação para renegociação de dívidas, especialmente para militares e servidores públicos. Os interessados podem se inscrever online e, se qualificados, participarão de oficinas de educação financeira e audiências de conciliação com seus credores.
O projeto também oferece suporte psicossocial, orientação financeira e jurídica, com o objetivo de preservar o mínimo existencial dos superendividados. O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJGO está disponível para esclarecer dúvidas e fornecer informações adicionais.
O consumidor pode se inscrever no projeto pela plataforma Acordo Aqui, disponível no site do TJGO ou por meio do link abaixo:
