Governo do Estadual realiza o 2º Processo de Seleção Creche PAI

O Governo Estadual, por meio da Secretaria de Gestão  e Planejamento (Segplan) está oferecendo através do  Programa Creche PAI  ao servidor e à servidora estadual a tranquilidade de poder trabalhar, exercer o nobre papel de bem servir à sociedade, com a certeza de que os filhos estão protegidos em um ambiente educacional favorável ao seu desenvolvimento.

Serão concedidas 1.236 unidades de auxílio-creche no valor de R$ 200,00, limitado a uma bolsa por família habilitada. Conforme a lei, são considerados dependentes os filhos de qualquer natureza e o menor sob guarda ou tutela do funcionário. No caso de portadores de necessidades especiais não será considerada a idade cronológica, desde que seu desenvolvimento biológico, psicossocial e motor corresponda à idade mental relativa à faixa etária de até cinco anos, comprovada por atestado médico.

Conforme a Lei 18.092, de 17 de julho de 2013, o auxílio-creche é devido ao funcionário com renda familiar mensal de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) que possua dependente na faixa etária de seis meses a cinco anos de idade, ou portador de necessidades especiais devidamente matriculado em creche, instituição educacional regularmente autorizada a funcionar ou em instituição dedicada a portadores de necessidades especiais.

Mais informações:

 http://www.portaldoservidor.go.gov.br/post/ver/177402/2o.-processo-de-selecao-creche-pa

Informações do site da Segplan.