No dia 28 de novembro de 2023 o Comando de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás ministrou uma palestra para os profissionais do setor fotovoltaico sobre a Norma Técnica n. 44/2023, que estabelece diretrizes e medidas de segurança essenciais relacionadas a sistemas fotovoltaicos. A referida norma tem como objetivo garantir a segurança contra incêndio e pânico em edificações ou locais de risco equipados com sistemas fotovoltaicos.
A publicação regulamenta requisitos quanto a segurança em sistemas fotovoltaicos de acordo com os padrões estabelecidos pelo Corpo de Bombeiros (@cbmgo) no Estado de Goiás. O dispositivo se aplica a edificações e áreas de risco onde sistemas fotovoltaicos são instalados para a geração de energia elétrica. Embora não atue em edificações exclusivamente unifamiliares, a norma é recomendatória para estes locais.
A norma faz referência a várias normas técnicas e regulamentações, detalhando os procedimentos a serem seguidos, incluindo classificação de sistemas, proteções elétricas necessárias, requisitos de brigada de incêndio, instalação e afastamentos, proteção por extintores portáteis, sinalizações de emergência, sistema de proteção contra descargas atmosféricas e áreas de instalação de baterias.
Além disso, aborda considerações gerais, como o uso de normas de referência, a composição das instalações fotovoltaicas, responsabilidades do responsável técnico, dimensionamento e execução, requisitos de estrutura, dispositivos de proteção e prazos de adaptação para edificações já existentes com sistemas fotovoltaicos.
