Legislação Aplicável
| TIPO | SIGLA | TÍTULO | ASSUNTO OU DESCRIÇÃO | DATA PUBLICAÇÃO | LINK |
|---|---|---|---|---|---|
| NORMA ADMINISTRATIVA | NA 01 | Seções do Estado-Maior Geral | A presente norma estabelece a competência das Seções do Estado-Maior Geral – EMG e as atribuições dos respectivos membros. | 29/03/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/NA-01.pdf |
| NORMA ADMINISTRATIVA | NA 02 | Teste de Aptidão Física | Esta norma visa regular os procedimentos de verificação do desempenho físico individual dos militares do CBMGO por meio do Teste de Aptidão Física – TAF, conforme a situação funcional e a finalidade para a qual a referida avaliação servirá. | 12/07/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/NA-02-julho-2023.pdf |
| NORMA ADMINISTRATIVA | NA 03 | Controle Patrimonial | A presente norma regula os procedimentos básicos de controle de material permanente no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. | 29/03/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/NA-03.pdf |
| NORMA ADMINISTRATIVA | NA 04 | Em edição | |||
| NORMA ADMINISTRATIVA | NA 05 | Afastamentos Legais | Esta norma regula os afastamentos legais de militares na Corporação, devendo ser observada e cumprida por todo efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e fiscalizada por aqueles que detiverem ascensão sobre militar que pleiteie afastamento de atividades, especialmente chefes e comandantes de Organização Bombeiro Militar – OBM. | 06/07/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/NA-05-202300011009805.pdf |
| NORMA ADMINISTRATIVA | NA 06 | Guarda de Honra Especial | A presente norma define a formação e o emprego da Guarda de Honra Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás – GHE/CBMGO, a qual se destina a representar a Corporação em cerimoniais e solenidades militares, desfiles cívico-militares e em atos solenes que envolvam a presença do Senhor Governador do Estado de Goiás. | 29/03/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/NA-06.pdf |
| NORMA ADMINISTRATIVA | NA 06 | Guarda de Honra Especial | Composição | 28/03/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/GHE-2023.pdf |
| NORMA ADMINISTRATIVA | NA 07 | Correspondências Administrativas | A presente norma define as correspondências administrativas no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás – CBMGO, visando a simplificação e a uniformidade da elaboração de documentos oficiais. | 29/03/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/NA-07__.pdf |
| NORMA ADMINISTRATIVA | NA 08 | Inspeção Técnica de Unidade Operacional | A Inspeção Técnica é o procedimento que tem por finalidade verificar in loco se a Unidade Operacional cumpre a legislação pertinente à Corporação, além de avaliar o desempenho profissional dos comandantes/chefes dos órgãos de execução do CBMGO. | 29/03/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/NA-08_.pdf |
| NORMA ADMINISTRATIVA | NA 09 | Despesas Extraordinárias | Para o custeio de despesas extraordinárias do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, conforme lei estadual vigente e portarias da Secretaria de Estado da Segurança Pública, observa-se o estabelecido na presente norma. | 13/07/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/NA-09-202300011020391.pdf |
| NORMA ADMINISTRATIVA | NA 10 | Concessão de Diárias e Indenização de Transporte | A concessão de diárias e a indenização de transporte aos militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás serão realizadas segundo as disposições vigentes na legislação estadual, regulamentadas por meio de portarias da Secretaria de Estado da Segurança Pública e do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar. | 29/03/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/NA-10_.pdf |
| NORMA ADMINISTRATIVA | NA 11 | Honras Nupciais | As honras nupciais se tratam de dispositivo formado por militares para homenagear colega que realiza cerimônia de união civil ou religiosa. | 29/03/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/NA-11_.pdf |
| NORMA ADMINISTRATIVA | NA 12 | Publicação de Conteúdo na Internet | Esta norma tem o objetivo de gerenciar os conteúdos publicados na internet e regular a criação e a coordenação das mídias sociais no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás - CBMGO, possibilitando condições para novos conteúdos e divulgação das atividades institucionais para os veículos de comunicação e para a população em geral. | 25/07/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/NA-12-202300011012500.pdf |
| NORMA ADMINISTRATIVA | NA 13 | Preparatória do Treinamento Físico-Militar | A presente norma tem por finalidade padronizar os fundamentos técnicos para a condução e a execução da preparatória do Treinamento Físico Militar – TFM no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, tendo como base o Manual de Campanha C 20-20 (Treinamento Físico-Militar) do Exército Brasileiro. | 26/03/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/NA-13_.pdf |
| NORMA ADMINISTRATIVA | NA 14 | Em edição | |||
| NORMA ADMINISTRATIVA | NA 15 | Aplicação do Símbolo do CBMGO | A presente norma visa regular o uso do Símbolo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, nos termos do Parágrafo único do art. 1º do Decreto n. 4.793, de 14 de maio de 1997, que o institui e dá outras providências. | 29/03/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/NA-15.pdf |
| NORMA ADMINISTRATIVA | NA 16 | Assistência à Saúde e Perícias Médicas | A presente norma tem por finalidade regular os procedimentos relacionados a assistência à saúde e às perícias médicas, definindo estruturas, atribuições, competências e procedimentos relativos às atividades médico-periciais praticadas pelas Juntas de Saúde da Corporação. | 29/03/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/NA-16.pdf |
| NORMA ADMINISTRATIVA | NA 17 | Comunicação Social | A Seção do Estado-Maior Geral de Comunicação Social do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás – BM/5-CBMGO é o órgão de controle e assessoramento do Comando Geral da Corporação nos assuntos relativos à comunicação social e cerimonial de eventos. | 29/03/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/NA-17.pdf |
| NORMA ADMINISTRATIVA | NA 18 | Auto de Prisão em Flagrante | As presentes instruções destinam-se à orientação das autoridades policiais militares competentes para a lavratura de Auto de Prisão em Flagrante e à padronização do referido procedimento no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. | 29/03/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/NA-18.pdf |
| NORMA ADMINISTRATIVA | NA 19 | Infrações Penais | A presente norma estabelece os procedimentos a serem adotados no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás nos casos de envolvimento de bombeiros militares em situações de infrações penais. | 29/03/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/NA-19.pdf |
| NORMA ADMINISTRATIVA | NA 20 | Honras Fúnebres | Honras Fúnebres são homenagens póstumas prestadas diretamente pelo efetivo aos despojos mortais de alta autoridade e de militares da ativa, da reserva remunerada e reformados, de acordo com a posição hierárquica que ocupava. | 29/03/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/NA-20-202200011018426.pdf |
| NORMA ADMINISTRATIVA | NA 21 | Guarda-Bandeira | Esta norma reúne informações atinentes à missão da guarda-bandeira em transportar e proteger o Pavilhão Nacional, a Bandeira do Estado de Goiás e o Estandarte do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás – CBMGO. | 29/03/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/NA-21.pdf |
| NORMA ADMINISTRATIVA | NA 22 | Em edição | |||
| NORMA ADMINISTRATIVA | NA 23 | Sinalização de Trânsito Relativa à Atividade da Corporação | Esta norma tem por objetivo padronizar a sinalização de trânsito destinada a advertir e indicar a localização de unidades da Corporação no Estado de Goiás em todos os tipos de vias. | 29/03/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/NA-23.pdf |
| NORMA ADMINISTRATIVA | NA 24 | Aquisição, Cadastro, Registro, Porte e Trânsito de Armas de Fogo e Munições | Esta norma tem por finalidade regular as autorizações para aquisição, transferência, registro e porte do armamento, munições e acessórios, de armas de fogo de uso permitido e particulares aos bombeiros militares do CBMGO. | 29/03/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/NA-24.pdf |
| NORMA ADMINISTRATIVA | NA 25 | Processos e Procedimentos Administrativos da Corporação | Esta norma tem por finalidade regular os processos e procedimentos no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. | 29/03/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/NA-25.pdf |
| NORMA ADMINISTRATIVA | NA 26 | Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico | Esta norma tem por finalidade regular os procedimentos internos relacionados ao serviço de segurança contra incêndio e pânico prestado pelo CBMGO, em âmbito estadual. | 29/03/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/NA-26.pdf |
| NORMA ADMINISTRATIVA | NA 27 | Escritório Permanente de Compliance Público no CBMGO | O Programa de Compliance Público do Poder Executivo do Estado de Goiás - PCP foi instituído pelo Decreto n. 9.406, de 18 de fevereiro de 2019, com vistas a ser implantado em todos os órgãos estaduais. | 29/03/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/NA-27_.pdf |
| NORMA ADMINISTRATIVA | NA 28 | Comissões Temáticas | Esta norma visa regular as atividades e atribuições das Comissões Temáticas - CT, nstituídas no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, com a finalidade de aprimorar o desenvolvimento intelectual, técnico e doutrinário dos militares da Corporação, nas mais diversas áreas operacionais do serviço bombeiro militar. | 29/03/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/NA-28.pdf |
| NORMA ADMINISTRATIVA | NA 29 | Obras e Serviços de Arquitetura e Engenharia | aguardando colocar no site | ||
| NORMA OPERACIONAL | NO 01 | Operações Bombeiro Militar | Operações Bombeiro Militar são atividades que diferem do serviço operacional diário devido à excepcionalidade da mobilização de pessoal, logística, recursos financeiros, bem como às especificidades de seu planejamento e execução. | 29/03/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/NO-01___.pdf |
| NORMA OPERACIONAL | NO 02 | Atividades de Mergulho de Resgate | A presente norma visa regular e padronizar a formação, a qualificação e os procedimentos nos serviços náuticos realizados pela Corporação, no intuito de estabelecer as condutas e as atividades pertinentes. | 29/03/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/NO-02.pdf |
| NORMA OPERACIONAL | NO 03 | Em edição | |||
| NORMA OPERACIONAL | NO 04 | Emprego de Helicópteros | Normatizar o emprego de helicópteros à disposição do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás – CBMGO em missões de busca, salvamento terrestre e aquático, combate a incêndio, resgate, defesa civil, proteção ao meio ambiente, transporte inter-hospitalar, transporte de órgãos e outras missões definidas pelo Comando Geral da Corporação. | 29/03/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/NO-04.pdf |
| NORMA OPERACIONAL | NO 05 | Serviços Diários | Para fins da normatização dos serviços diários da Corporação. | 27/06/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/Norma_Operacional_n__05___Servicos_Diarios.pdf |
| NORMA OPERACIONAL | NO 06 | Serviço de Busca, Resgate e Salvamento com Cães | Esta norma regulamenta o serviço de Busca, Resgate e Salvamento com Cães – BRESC do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás – CBMGO, bem como estabelece princípios e doutrinas para organização e funcionamento dos canis da Corporação e dá outras providências. | 29/03/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/NO-06.pdf |
| NORMA OPERACIONAL | NO 07 | Procedimento de Passagem de Serviço | A presente norma visa padronizar o cerimonial e as ações a serem desenvolvidas durante a passagem de serviço operacional no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás – CBMGO. | 29/03/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/NO-07.pdf |
| NORMA OPERACIONAL | NO 08 | Macacão de Voo e Patch do Serviço Aéreo | A presente norma visa regulamentar o uso do macacão de voo e acessórios necessários à identificação do militar e a respectiva função operacional. | 29/03/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/NO-08.pdf |
| NORMA OPERACIONAL | NO 09 | Atividades de Salvamento em Altura | A presente norma visa padronizar os procedimentos operacionais e de segurança nas atividades de salvamento em altura no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás – CBMGO. | 29/03/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/NO-09.pdf |
| NORMA OPERACIONAL | NO 10 | Planejamento da Operação Cerrado Vivo | A presente norma visa orientar o planejamento anual da Operação Cerrado Vivo – OCV, devendo ser observada na produção da respectiva Ordem de Operação do Comando Geral e subsidiar os demais Planos. | 19/07/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/NO-10-202200011009035.pdf |
| NORMA OPERACIONAL | NO 11 | Transporte de Personalidades e Objetos Artísticos em Viaturas | A presente norma visa estabelecer critérios operacionais e de segurança no transporte de personalidades vivas ou em féretros e objetos artísticos em caminhão de bombeiros para desfile em vias públicas, que gerem grande comoção social. | 29/03/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/NO-11.pdf |
| NORMA OPERACIONAL | NO 12 | Em edição | |||
| NORMA OPERACIONAL | NO 13 | Manutenção e Conservação de Viaturas | A presente norma visa padronizar as ações a serem desenvolvidas pelas Unidades Operacionais e Administrativas, de modo a aperfeiçoar a conservação e a manutenção de viaturas, destacando procedimentos e atividades dos operadores e do pessoal da manutenção, de forma coordenada e integrada, objetivando proporcionar a adequada gestão das viaturas no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás – CBMGO. | 29/03/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/NO-13.pdf |
| NORMA OPERACIONAL | NO 14 | Em edição | |||
| NORMA OPERACIONAL | NO 15 | Treinamento no Simulador de Incêndio | A presente norma tem o objetivo de padronizar e regulamentar o uso dos simuladores de incêndio em tempo real tipo contêiner, proporcionando maior segurança durante os treinamentos, aplicando-se a todas as atividades de treinamento que utilizam os referidos simuladores no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. | 29/03/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/NO-15.pdf |
| NORMA OPERACIONAL | NO 16 | Serviço de Investigação e Perícia de Incêndio | A presente norma estabelece diretrizes e condições de organização e funcionamento do serviço de investigação e perícia de incêndio realizado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás – CBMGO. | 29/03/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/NO-16.pdf |
| NORMA OPERACIONAL | NO 17 | Tempo-resposta | A presente norma tem como finalidade padronizar e otimizar o desempenho do tempo-resposta da Corporação, visando orientar e direcionar as atividades cotidianas, bem como estabelecer e definir atribuições e responsabilidades de unidades envolvidas em funções de registro de atendimento, despacho, empenho de viatura e deslocamento, a fim de reduzir o tempo-resposta. | 29/03/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/NO-17.pdf |
| NORMA OPERACIONAL | NO 18 | Viatura de Intervenção Rápida | Esta norma operacional estabelece os parâmetros de implantação e funcionamento da Viatura de Intervenção Rápida – VIR no serviço de atendimento pré-hospitalar prestado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. | 29/03/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/NO-18.pdf |
| NORMA OPERACIONAL | NO 19 | Emprego de Auto Escada | Esta norma operacional estabelece parâmetros de implantação e funcionamento de autoescadas nos serviços de salvamento e combate a incêndio prestados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. | 29/03/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/NO-19.pdf |
| NORMA OPERACIONAL | NO 20 | Emprego do Grupamento de Ações e Respostas Rápidas – GARRA | Esta norma estabelece parâmetros de implantação e funcionamento do Grupamento de Ações e Respostas Rápidas - GARRA no serviço de atendimento pré-hospitalar, entre outras atividades prestadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. | 29/03/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/NO-20.pdf |
| NORMA OPERACIONAL | NO 21 | Emprego de Aeronave Remotamente Pilotada | Normatizar o emprego de Aeronaves Remotamente Pilotadas – RPA (classe 3) à disposição do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás – CBMGO, em missões de busca, salvamento terrestre e aquático, combate a incêndio, resgate, defesa civil, proteção ao meio ambiente e outras definidas pelo Comando Geral da Corporação. | 29/03/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/NO-21_.pdf |
| NORMA OPERACIONAL | NO 22 | Planejamento da Operação Férias | A presente norma visa orientar o planejamento anual da Operação Férias, devendo ser observada na produção da respectiva Ordem de Operação do Comando-Geral e subsidiar os demais Planos. | 29/03/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/NO-22.pdf |
| NORMA OPERACIONAL | NO 23 | Proteção e Defesa Civil | A presente norma aplica-se às atividades de proteção e defesa civil, desenvolvidas no âmbito do Estado de Goiás. | 29/03/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/NO-23.pdf |
| NORMA TÉCNICA | NT 01/2023 | Procedimentos Administrativos – Anexos de A a T | Esta Norma Técnica tem como objetivo atender o Código Estadual de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Lei Estadual n. 15.802, de 11 de setembro de 2006), estabelecendo as medidas de segurança contra incêndio e pânico nas edificações e áreas de risco, além de critérios e procedimentos para apresentação de Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico no Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO). | 28/07/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/NT-01_2023_-_Procedimentos_Administrativos.pdf |
| NORMA TÉCNICA | NT 01/2023 | Anexo A | Exigências das Medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/NT-01_2023_-_Procedimentos_Administrativos-ANEXO-A.pdf | |
| NORMA TÉCNICA | NT 01/2023 | Anexo B | Memorial Descritivo Completo | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/MINUTA-NT_01-2023_Anexo-B.pdf | |
| NORMA TÉCNICA | NT 01/2023 | Anexo C | Requerimento de Autorização de Uso Provisório | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/NT-01_2023_-_Procedimentos_Administrativos-ANEXO-C.pdf | |
| NORMA TÉCNICA | NT 01/2023 | Anexo C | Arquivo Editável | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/NT-01_Procedimentos_administrativos_-_Anexo-C-Editavel.doc | |
| NORMA TÉCNICA | NT 01/2023 | Anexo D | Quadro Resumo das Medidas de Segurança | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/NT-01_2023_-_Procedimentos_Administrativos-ANEXO-D.pdf | |
| NORMA TÉCNICA | NT 01/2023 | Anexo D | Arquivo Editável | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/NT-01_Procedimentos_administrativos_-_Anexo-D-Editavel.doc | |
| NORMA TÉCNICA | NT 01/2023 | Anexo E | Declaração de Área Comum da Edificação | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/NT-01_2023_-_Procedimentos_Administrativos-ANEXO-E.pdf | |
| NORMA TÉCNICA | NT 01/2023 | Anexo E | Arquivo Editável | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/NT-01_Procedimentos_administrativos_-_Anexo-E-Editavel.doc | |
| NORMA TÉCNICA | NT 01/2023 | Anexo F | Formulário para Atendimento Técnico | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/NT-01_2023_-_Procedimentos_Administrativos-ANEXO-F.pdf | |
| NORMA TÉCNICA | NT 01/2023 | Anexo F | Arquivo Editável | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/NT-01_Procedimentos_administrativos_-_Anexo-F-Editavel.doc | |
| NORMA TÉCNICA | NT 01/2023 | Anexo G | Declaração de Comprometimento de Edificação de Baixo Risco | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2020/06/NT-01_2020-Procedimentos-Administrativos-ANEXO-G.pdf | |
| NORMA TÉCNICA | NT 01/2023 | Anexo G | Arquivo Editável | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2020/06/NT-01_2020-Procedimentos-Administrativos-ANEXO-G.docx | |
| NORMA TÉCNICA | NT 01/2023 | Anexo H | Requerimento de Comissão Técnica ou Conselho Técnico Deliberativo | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/NT-01_2023_-_Procedimentos_Administrativos-ANEXO-H.pdf | |
| NORMA TÉCNICA | NT 01/2023 | Anexo H | Arquivo Editável | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/NT-01_Procedimentos_administrativos_-_Anexo-H-Editavel.doc | |
| NORMA TÉCNICA | NT 01/2023 | Anexo I | Notas para Projetos de Segurança Contra Incêndio e Pânico | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/NT-01_2023_-_Procedimentos_Administrativos-ANEXO-I.pdf | |
| NORMA TÉCNICA | NT 01/2023 | Anexo J | Requerimento de Prazo | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/NT-01_2023_-_Procedimentos_Administrativos-ANEXO-J.pdf | |
| NORMA TÉCNICA | NT 01/2023 | Anexo J | Arquivo Editável | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/NT-01_Procedimentos_administrativos_-_Anexo-J-Editavel.doc | |
| NORMA TÉCNICA | NT 01/2023 | Anexo K | Análise Digital de Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/NT-01_2023_-_Procedimentos_Administrativos-ANEXO-K.pdf | |
| NORMA TÉCNICA | NT 01/2023 | Anexo L | Quadro Síntese de Alterações | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/NT-01_2023_-_Procedimentos_Administrativos-ANEXO-L.pdf | |
| NORMA TÉCNICA | NT 01/2023 | Anexo L | Arquivo Editável | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/NT-01_Procedimentos_administrativos_-_Anexo-L-Editavel.doc | |
| NORMA TÉCNICA | NT 01/2023 | Anexo M | Termo de Responsabilidade de Saídas de Emergência | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/NT-01_2023_-_Procedimentos_Administrativos-ANEXO-M.pdf | |
| NORMA TÉCNICA | NT 01/2023 | Anexo M | Arquivo Editável | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/NT-01_Procedimentos_administrativos_-_Anexo-M-Editavel.docx | |
| NORMA TÉCNICA | NT 01/2023 | Anexo N | Termo de Responsabilidade de Lotação Máxima | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/NT-01_2023_-_Procedimentos_Administrativos-ANEXO-N.pdf | |
| NORMA TÉCNICA | NT 01/2023 | Anexo N | Arquivo Editável | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/NT-01_Procedimentos_administrativos_-_Anexo-N-Editavel.docx | |
| NORMA TÉCNICA | NT 01/2023 | Anexo O | Termo de Responsabilidade de Hidrante Urbano | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/NT-01_2023_-_Procedimentos_Administrativos-ANEXO-O.pdf | |
| NORMA TÉCNICA | NT 01/2023 | Anexo P | Atestado de Brigada Contra Incêndio e Pânico | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/NT-01_2023_-_Procedimentos_Administrativos-ANEXO-P.pdf | |
| NORMA TÉCNICA | NT 01/2023 | Anexo P | Arquivo Editável | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/NT-01_Procedimentos_administrativos_-_Anexo-P-Editavel.docx | |
| NORMA TÉCNICA | NT 01/2023 | Anexo Q | Termo de Responsabilidade de Brigadista e Guarda Vidas | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/NT-01_2023_-_Procedimentos_Administrativos-ANEXO-Q.pdf | |
| NORMA TÉCNICA | NT 01/2023 | Anexo Q | Arquivo Editável | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/NT-01_Procedimentos_administrativos_-_Anexo-Q-Editavel.doc | |
| NORMA TÉCNICA | NT 01/2023 | Anexo R | Declaração de Desenvolvimento de Atividade ou Projeto de Interesse Público e de Cunho Social | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/NT-01_2023_-_Procedimentos_Administrativos-ANEXO-R.pdf | |
| NORMA TÉCNICA | NT 01/2023 | Anexo R | Arquivo Editável | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/NT-01_Procedimentos_administrativos_-_Anexo-R-Editavel.docx | |
| NORMA TÉCNICA | NT 01/2023 | Anexo S | Termo de Responsabilidade de Apresentação de Projeto Técnico | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/NT-01_2023_-_Procedimentos_Administrativos-ANEXO-S.pdf | |
| NORMA TÉCNICA | NT 01/2023 | Anexo S | Arquivo Editável | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/NT-01_Procedimentos_administrativos_-_Anexo-S-Editavel.docx | |
| NORMA TÉCNICA | NT 01/2023 | Anexo T | Declaração de Conformidade da Edificação | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/NT-01_2023_-_Procedimentos_Administrativos-ANEXO-T.pdf | |
| NORMA TÉCNICA | NT 01/2023 | Anexo T | Arquivo Editável | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/NT-01_Procedimentos_administrativos_-_Anexo-T-Editavel.docx | |
| NORMA TÉCNICA | NT 01/2023 | Conceitos básicos de segurança contra incêndio | Esta Norma Técnica tem por objetivo orientar e familiarizar os profissionais técnicos, permitindo um entendimento amplo sobre a segurança contra incêndio nas edificações e áreas de risco, conforme previsto no Código Estadual de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Lei Estadual n. 15802, de 11 de setembro de 2006). | 05/01/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/NT-02_2022_-_Conceitos_basicos_de_seguranca_contra_incendio-1.pdf |
| NORMA TÉCNICA | NT 03/2014 | Terminologia de segurança contra incêndio | Esta Norma Técnica padroniza os termos e definições utilizados na legislação de Segurança Contra Incêndio do CBMGO, conforme Código Estadual de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Lei Estadual n. 15.802, de 11 de setembro de 2006). | 07/11/2014 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/10/nt-03_2014-terminologia-de-seguranca-contra-incendio.pdf |
| NORMA TÉCNICA | NT 04/2014 | Símbolos gráficos | Esta Norma Técnica estabelece os símbolos gráficos a serem utilizados nos projetos de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco, atendendo ao previsto no Código Estadual de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Lei n. 15802, de 11 de setembro de 2006). | 07/11/2014 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/10/nt-04_2014-simbolos-graficos.pdf |
| NORMA TÉCNICA | NT 05/2014 | Segurança contra Incêndio – Urbanística | Esta Norma Técnica fixa condições mínimas exigíveis para o deslocamento de viaturas de bombeiros na zona urbana, com o objetivo de possibilitar o seu emprego operacional na busca e salvamento de vítimas e no combate a incêndio, atendendo o previsto no Código Estadual de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Lei n. 15802, de 11 de setembro de 2006). | 07/11/2014 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/10/nt-05_2014-seguranca-contra-incendio-urbanistica.pdf |
| NORMA TÉCNICA | NT 06/2023 | Acesso de viaturas na edificação e áreas de risco | Esta Norma Técnica fixa condições mínimas exigíveis para o acesso e estacionamento de viaturas de bombeiros nas edificações e áreas de risco, com o objetivo de disciplinar o seu emprego operacional na busca e salvamento de vítimas e no combate a incêndio, atendendo o previsto no Código Estadual de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Lei n. 15.802, de 11 de setembro de 2006). | 13/07/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/NT-06_2023_-_Acesso_de_viaturas_na_edificacao.pdf |
| NORMA TÉCNICA | NT 07/2022 | Separação entre edificações | O objetivo desta Norma é regular e controlar o risco de propagação do incêndio por radiação de calor, convecção de gases quentes e a transmissão de chama, garantindo que o incêndio proveniente de uma edificação não propague para outra. | 14/07/1905 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/NT-07_2022_-_Separacao_entre_edificacoes_isolamento_de_risco.pdf |
| NORMA TÉCNICA | NT 08/2022 | Resistência ao fogo dos elementos de construção | Estabelecer as condições a serem atendidas pelos elementos estruturais e de compartimentação que integram as edificações, quanto aos Tempos Requeridos de Resistência ao Fogo (TRRF), para que, em situação de incêndio, seja evitado o colapso estrutural por tempo suficiente para possibilitar a saída segura das pessoas e o acesso para as operações do Corpo de Bombeiros, atendendo ao previsto no Código Estadual de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Lei n. 15802, de 11 de setembro de 2006). | 14/07/1905 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/NT-08_2022_-_Resistencia_ao_fogo_dos_elementos_de_construcao.pdf |
| NORMA TÉCNICA | NT 09/2022 | Compartimentação horizontal e compartimentação vertical | Estabelecer os parâmetros da compartimentação horizontal e compartimentação vertical do Código Estadual de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Lei estadual n. 15802, de 11 de setembro de 2006). | 14/07/1905 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/NT-09_2022_-_Compartimentacao_horizontal_e_compartimentacao_vertical_rev1.pdf |
| NORMA TÉCNICA | NT 10/2022 | Controle de materiais de acabamento e revestimento | Esta Norma Técnica estabelece as condições a serem atendidas pelos materiais de acabamento e revestimento empregados nas edificações capazes de restringirem a propagação de fogo e o desenvolvimento de fumaça, atendendo ao previsto no Código Estadual de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Lei n. 15802, de 11 de setembro de 2006). | 14/07/1905 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/NT-10_2022_-_Controle_de_materiais_de_acabamento_e_revestimento.pdf |
| NORMA TÉCNICA | NT 11/2022 | Saídas de emergência | Esta Norma fixa as condições exigíveis que as edificações devem possuir: a) Para que sua população possa abandoná-las, em caso de incêndio, completamente protegida em sua integridade física; b) Para permitir o fácil acesso de auxílio externo (bombeiros) para o combate ao fogo e a retirada da população. | 14/07/1905 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/NT-11_2022_-_Saidas-de-Emergencia.pdf |
| NORMA TÉCNICA | NT 12/2023 | Centros esportivos e de exibição | Estabelecer os requisitos mínimos necessários para a segurança contra incêndio e pânico em eventos públicos, temporários e centros esportivos e de exibição, visando à proteção da vida humana e do patrimônio contra as consequências advindas de incêndio ou pânico. | 05/01/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/NT-12_2023_-_Centros_esportivos_e_de_exibicao.pdf |
| NORMA TÉCNICA | NT 13/2022 | Pressurização de escada de segurança | Estabelecer os requisitos mínimos necessários para o dimensionamento da pressurização de escadas de segurança em edificações. | 14/07/1905 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/NT-13_2022_-_Pressurizacao_de_escada_de_seguranca-1.pdf |
| NORMA TÉCNICA | NT 14/2022 | Carga de incêndio nas edificações e áreas de risco | Estabelecer valores característicos de carga de incêndio nas edificações e áreas de risco, conforme a ocupação e uso específico. | 14/07/1905 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/NT-14_2022_-_Carga_de_incendio_nas_edificacoes_e_areas_de_risco.pdf |
| NORMA TÉCNICA | NT 15/2014 | Controle de fumaça: P1 – REGRAS GERAIS | Fornecer parâmetros técnicos para implementação de sistema de controle de fumaça, atendendo ao previsto no Código Estadual de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Lei n. 15802, de 11 de setembro de 2006). | 07/11/2014 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/10/nt-15_2014-controle-de-fumaca-parte-1-regras-gerais.pdf |
| NORMA TÉCNICA | NT 15/2014 | Controle de fumaça: P2 – CONCEITOS, DEFINIÇÕES E COMPONENTES DO SISTEMA | CONCEITOS, DEFINIÇÕES E COMPONENTES DO SISTEMA | 07/11/2014 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/10/nt-15_2014-controle-de-fumaca-parte-2-conceitos-definicoes-e-componentes-do-sistema.pdf |
| NORMA TÉCNICA | NT 15/2014 | Controle de fumaça: P3 – CONTROLE DE FUMAÇA NATURAL EM INDÚSTRIAS, DEPÓSITOS E ÁREAS DE ARMAZENAMENTO EM COMÉRCIOS | O controle de fumaça por extração natural é realizado por meio da introdução do ar externo e extração de fumaça, seja diretamente, seja por meio de dutos para o exterior, disposto para assegurar a ventilação do local | 07/11/2014 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/10/nt-15_2014-controle-de-fumaca-parte-3-controle-de-fumaca-natural-em-industrias-depositos-e-areas-de-armazenamento-em-comercios.pdf |
| NORMA TÉCNICA | NT 15/2014 | Controle de fumaça: P4 – CONTROLE DE FUMAÇA NATURAL NAS DEMAIS OCUPAÇÕES (EXCETO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DEPÓSITOS) | Disposições gerais relativas ao controle de fumaça com extração natural, para as demais edificações (exceto comercial, industrial e depósitos) | 07/11/2014 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/10/nt-15_2014-controle-de-fumaca-parte-4-controle-de-fumaca-natural-nas-demais-ocupacoes-exceto-comercial_industrial-e-depositos.pdf |
| NORMA TÉCNICA | NT 15/2014 | Controle de fumaça: P5 – CONTROLE DE FUMAÇA MECÂNICO EM EDIFICAÇÕES HORIZONTAIS, ÁREAS ISOLADAS EM UM PAVIMENTO OU EDIFICAÇÕES QUE POSSUAM SEUS PAVIMENTOS ISOLADOS | Controle de fumaça mecânico em edificações horizontais, áreas isoladas em um pavimento ou edificações que possuam seus pavimentos isolados | 07/11/2014 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/10/nt-15_2014-controle-de-fumaca-parte-5-controle-de-fumaca-mecanico-em-edificacoes-horizontais-areas-isoladas-em-um-pavimento-ou-edificacoes-que-possuam-seus.pdf |
| NORMA TÉCNICA | NT 15/2014 | Controle de fumaça: P6 – CONTROLE DE FUMAÇA, MECÂNICO OU NATURAL, NAS ROTAS DE FUGA HORIZONTAIS PROTEGIDAS E SUBSOLOS | Aplicam-se estas regras quando se tratar de rotas de fugas horizontais protegidas (compartimentadas com paredes e portas cortafogo). | 07/11/2014 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/10/nt-15_2014-controle-de-fumaca-parte-6-controle-de-fumaca-mecanico-ou-natural-nas-rotas-de-fuga-horizontais-protegidas-e-subsolos.pdf |
| NORMA TÉCNICA | NT 15/2014 | Controle de fumaça: P7 – ÁTRIOS | Átrios | 07/11/2014 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/10/nt-15_2014-controle-de-fumaca-parte-7-atrios.pdf |
| NORMA TÉCNICA | NT 15/2014 | Controle de fumaça: P8 – ASPECTOS DE SEGURANÇA | Aspectos de segurança do projeto de sistema de controle de fumaça | 07/11/2014 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/10/nt-15_2014-controle-de-fumaca-parte-8-aspectos-de-seguranca.pdf |
| NORMA TÉCNICA | NT 16/2022 | Segurança em áreas de piscinas e emprego de guarda-vidas | Esta Norma Técnica estabelece os requisitos mínimos de segurança em piscinas, suas áreas circundantes, e também o emprego, formação, avaliação e treinamento de Guarda-Vidas para a atuação em piscinas e parques aquáticos no Estado de Goiás. | 24/01/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/NT-16_2022_-_Seguranca_em_areas_de_piscinas_e_emprego_de_guarda_vidas-1.pdf |
| NORMA TÉCNICA | NT 17/2023 | Brigada de incêndio e emergência | Esta Norma Técnica estabelece as condições mínimas para a composição, formação, treinamento e recapacitação de brigadas de incêndio para atuação em edificações e áreas de risco no Estado de Goiás. | 03/02/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/10/NT-17_2023_-_Brigada_de_incendio_e_emergencia.pdf |
| NORMA TÉCNICA | NT 18/2022 | Iluminação de emergência | Fixar as condições necessárias para o projeto e instalação do sistema de iluminação de emergência em edificações e áreas de risco, atendendo ao previsto na Lei Estadual n. 15.802/06 – Código Estadual de Proteção contra Incêndio e Pânico do Estado de Goiás. | 14/07/1905 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2021/09/NT-18_2022_-_Iluminacao_de_emergencia.pdf |
| NORMA TÉCNICA | NT 19/2022 | Sistemas de detecção e alarme de incêndio | Estabelecer os requisitos mínimos necessários para o dimensionamento dos sistemas de detecção e alarme de incêndio, na segurança e proteção de uma edificação. | 24/08/2022 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/NT-19_2022_-_Sistema_de_deteccao_e_alarme_de_incendio.pdf |
| NORMA TÉCNICA | NT 20/2022 | Sinalização de emergência | Esta Norma Técnica fixa as condições exigíveis que devem satisfazer o sistema de sinalização de emergência em edificações e áreas de risco, atendendo o previsto no Código Estadual de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Lei n. 15802, de 11 de setembro de 2006). | 05/09/2022 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/NT-20_2022_-_Sinalizacao_de_emergencia.pdf |
| NORMA TÉCNICA | NT 21/2022 | Sistema de proteção por extintores de incêndio | Esta Norma Técnica estabelece critérios para proteção contra incêndio em edificações e áreas de risco através de extintores de incêndio (portáteis ou sobre rodas), atendendo o previsto no Código Estadual de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Lei n. 15802, de 11 de setembro de 2006). | 09/11/2022 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/NT-21_2022_-_Sistema_de_protecao_por_extintores_de_incendio.pdf |
| NORMA TÉCNICA | NT 22/2023 | Sistemas de hidrantes e de mangotinhos para combate a incêndio | Fixar as condições necessárias exigíveis para dimensionamento, instalação, manutenção, aceitação e manuseio, bem como as características, dos componentes de sistemas de hidrantes e/ou de mangotinhos para uso exclusivo de Combate a Incêndio em edificações. | 24/01/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/NT-22_2023_-_Sistemas_de_hidrantes_e_de_mangotinhos_para_combate_a_incendio.pdf |
| NORMA TÉCNICA | NT 23/2014 | Sistema de chuveiros automáticos | Adequar o texto da norma NBR 10.897 e NBR 13.792 da ABNT, para aplicação na análise e vistoria de projetos/processos submetidos ao Corpo de Bombeiros, atendendo ao previsto no Código Estadual Segurança Contra Incêndio e Pânico (Lei n. 15802, de 11 de setembro de 2006). | 07/11/2014 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/10/nt-23_2014-sistema-de-chuveiros-automaticos.pdf |
| NORMA TÉCNICA | NT 24/2014 | Armazenamento em silos – Unidades armazenadores de cereais, oleaginosas e subprodutos a granel | Estabelecer as medidas de segurança para a proteção contra incêndios e explosões para unidades de recebimento, secagem e armazenamento de grãos. | 07/11/2014 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/10/nt-24_2014-armazenamento-em-silos-unidades-armazenadores-de-cereais-oleaginosas-e-subprodutos-a-granel.pdf |
| NORMA TÉCNICA | NT 25/2014 | Segurança contra incêndio para líquidos combustíveis/inflamáveis: P1 | GENERALIDADES E REQUISITOS BÁSICOS | 07/11/2014 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/10/nt-25_2014-seguranca-contra-incendio-para-liquidos-combustiveis-e-inflamaveis-parte-1_generalidades-e-requisitos-basicos.pdf |
| NORMA TÉCNICA | NT 25/2014 | Segurança contra incêndio para líquidos combustíveis/inflamáveis: P2 | ARMAZENAMENTO EM TANQUES ESTACIONÁRIOS | 07/11/2014 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/10/nt-25_2014-seguranca-contra-incendio-para-liquidos-combustiveis-e-inflamaveis-parte-2_armazenamento-em-tanques-estacionarios.pdf |
| NORMA TÉCNICA | NT 25/2014 | Segurança contra incêndio para líquidos combustíveis/inflamáveis: P3 | ARMAZENAMENTO FRACIONADO | 07/11/2014 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/10/nt-25_2014_-seguranca-contra-incendio-para-liquidos-combustiveis-e-inflamaveis-parte-3_armazenamento-fracionado.pdf |
| NORMA TÉCNICA | NT 25/2014 | Segurança contra incêndio para líquidos combustíveis/inflamáveis: P4 | MANIPULAÇÃO | 07/11/2014 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/10/nt-25_2014_-seguranca-contra-incendio-para-liquidos-combustiveis-e-inflamaveis-parte-4_manipulacao.pdf |
| NORMA TÉCNICA | NT 26/2023 | Sistema fixo de gases para combate a incêndio | Estabelecer as exigências para as instalações de sistema fixo de gases para combate a incêndio, atendendo ao previsto na Lei Nº 15.802, de 11 de setembro de 2006 - Código Estadual de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado de Goiás. | 15/02/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/NT-26_2023_-_Sistema_fixo_de_gases_para_combate_a_incendio.pdf |
| NORMA TÉCNICA | NT 27/2023 | Edificações tombadas, museus e instituições culturais com acervos museológicos | Estabelecer requisitos complementares de segurança contra incêndio e pânico, peculiares às edificações tombadas e de interesse do patrimônio histórico-cultural, bem como àquelas que abrigam bens culturais e/ou artísticos. | 21/03/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/10/NT-27_2023_-_Edificacoes_Tombadas__Museus_e_Instituicoes_Culturais_com_Acervos_Museologicos.pdf |
| NORMA TÉCNICA | NT 28/2022 | Gás liquefeito de petróleo: Parte 1 – MANIPULAÇÃO, UTILIZAÇÃO E CENTRAL DE GLP | Esta Norma Técnica estabelece as condições necessárias para a proteção contra incêndio em locais de manipulação, utilização, central de GLP, instalação interna e sistema de abastecimento a granel de gás liquefeito de petróleo (GLP), atendendo o previsto no Código Estadual de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Lei n. 15802, de 11 de setembro de 2006). | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/NT-28_2022_-_Gas_liquefeito_de_petroleo_-_Parte_1_-_Manipulacao_utilizacao_e_central_de_glp.pdf | |
| NORMA TÉCNICA | NT 28/2022 | Gás liquefeito de petróleo: Parte 2 – ÁREA DE ARMAZENAMENTO DE RECIPIENTES TRANSPORTÁVEIS DE GLP DESTINADOS OU NÃO À COMERCIALIZAÇÃO | ÁREA DE ARMAZENAMENTO DE RECIPIENTES TRANSPORTÁVEIS DE GLP DESTINADOS OU NÃO À COMERCIALIZAÇÃO | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/NT-28_2022_-_Gas_liquefeito_de_petroleo_-_Parte_2_-_Armazenamento_de_recipiente_transportavel.pdf | |
| NORMA TÉCNICA | NT 29/2022 | Comercialização, distribuição e utilização de gás natural | Esta Norma Técnica estabelece as condições necessárias para a proteção contra incêndio nos locais de comercialização, distribuição e utilização de gás natural (Gás Combustível Comprimido), conforme as exigências constantes no Código Estadual de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Lei n. 15802, de 11 de setembro de 2006). | 14/07/1905 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/NT-29_2022-Comercializacao-distribuicao-e-utilizacao-de-gas-natural.pdf |
| NORMA TÉCNICA | NT 30/2023 | Fogos de artifício e espetáculos pirotécnicos | Esta Norma Técnica tem por objetivo estabelecer condições necessárias de segurança contra incêndio, explosão e pânico nas instalações destinadas ao comércio de fogos de artifício no varejo e para a realização de espetáculos pirotécnicos, em razão de sua periculosidade, atendendo ao previsto atendendo o previsto no Código Estadual de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Lei n. 15802, de 11 de setembro de 2006). | 15/07/1905 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/10/NT-30_2023_-_Fogos_de_Artificio_e_Espetaculos_Pirotecnicos.pdf |
| NORMA TÉCNICA | NT 31/2023 | Heliponto e heliporto | Esta Norma Técnica estabelece as condições necessárias para segurança contra incêndio de helipontos e heliportos, atendendo o previsto no Código Estadual de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Lei n. 15.802, de 11 de setembro 2006). | 26/05/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/NT-31_2023_-_Heliponto_e_heliporto.pdf |
| NORMA TÉCNICA | NT 32/2014 | Produtos perigosos em edificações de armazenamento e manejo | Estabelecer os parâmetros para prevenir, controlar e minimizar emergências ambientais, que provoquem riscos a vida, ao meio ambiente e ao patrimônio em edificações e áreas de risco, atendendo o previsto no Código Estadual de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Lei n. 15802, de 11 de setembro de 2006). | 07/11/2014 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/10/nt-32_2014-produtos-perigosos-em-edificacoes-de-armazenamento-e-manejo.pdf |
| NORMA TÉCNICA | NT 33/2014 | Cobertura de sapé, piaçava e similares | Esta Norma Técnica estabelece condições mínimas de segurança para edificações que tenham suas coberturas construídas com fibras de sapé, piaçava e similares, atendendo o previsto no Código Estadual de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Lei n. 15802, de 11 de setembro de 2006). | 07/11/2014 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/10/nt-33_2014-cobertura-de-sape-piacava-e-similares.pdf |
| NORMA TÉCNICA | NT 34/2022 | Hidrante Urbano | Esta Norma Técnica estabelece as condições de aplicação dos requisitos básicos para a instalação de hidrantes urbano. | 14/07/1905 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/NT-34-2022-Hidrante-Urbano.pdf |
| NORMA TÉCNICA | NT 35/2014 | Túnel rodoviário | Estabelecer as medidas de segurança para a proteção contra incêndio em túneis destinados ao transporte rodoviário, atendendo o previsto no Código Estadual de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Lei n. 15802, de 11 de setembro de 2006). | 07/11/2014 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/10/nt-35_2014-tunel-rodoviario.pdf |
| NORMA TÉCNICA | NT 36/2022 | Pátio de contêiner | Estabelecer as medidas de segurança contra incêndio nas áreas descobertas de pátios e terminais de contêineres, o previsto no Código Estadual de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Lei n. 15802, de 11 de setembro de 2006). | 14/07/1905 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/NT-36_2022_-_Patio_de_conteiner.pdf |
| NORMA TÉCNICA | NT 37/2014 | Subestação elétrica | Fixar as características mínimas exigíveis para a segurança contra incêndio e pânico em subestações elétricas, atendendo o previsto no Código Estadual de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Lei n. 15802, de 11 de setembro de 2006). | 07/11/2014 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/10/nt-37_2014-subestacao-eletrica.pdf |
| NORMA TÉCNICA | NT 38/2014 | Segurança contra incêndio em cozinha profissional | Estabelecer as condições de aplicação dos requisitos básicos de segurança contra incêndio em sistemas de ventilação para cozinhas profissionais, visando evitar e/ou minimizar o risco especial de incêndio ocasionado pelo calor, gordura, fumaça e efluentes gerados no processo de cocção. | 07/11/2014 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/10/nt-38_2014-seguranca-contra-incendio-em-cozinha-profissional.pdf |
| NORMA TÉCNICA | NT 39/2022 | Credenciamento de empresas | Estabelecer os requisitos e exigências para credenciamento no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás das empresas que executam serviço de venda, fabricação e manutenção de extintores de incêndio para edificações e áreas de risco, e das empresas que atuam na formação e prestação de serviço de brigadistas e guarda-vidas. | 17/07/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/NT-39_2023_-_Credenciamento_de_empresas.pdf |
| NORMA TÉCNICA | NT 40/2019 | Sistema de proteção contra descargas atmosféricas | Fixar as características mínimas exigíveis para as funções a que se destina o Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA) a ser instalado em edificações ou em área de risco e ainda estabelece princípios gerais para: a) Instalação de para-raios; b) Especificações técnicas a serem observadas; c) Padronização das inspeções técnicas do Corpo de Bombeiros no que diz respeito à SPDA. | 10/05/2019 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/10/NT-40_2019-SPDA.pdf |
| NORMA TÉCNICA | NT 41/2019 | Edificações Existentes | Estabelecer medidas para a regularização de edificações existentes, visando atender às condições mínimas de segurança contra incêndio e pânico, atendendo aos objetivos da Lei Estadual n. 15.802/2006 – Código Estadual de Segurança Contra Incêndio e Pânico. | 10/05/2019 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/10/NT-41_2019-Edifica%C3%A7%C3%B5es-Existentes.pdf |
| NORMA TÉCNICA | NT 42/2019 | Autuação | Regular e padronizar em âmbito estadual o processo de autuação previsto no Código Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico (Lei Estadual 15.802/2006. | 05/03/2020 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/10/NT-42_2019-Autuacao.pdf |
| NORMA TÉCNICA | NT 42/2019 | Anexo: A | Modelo de Auto de Infração | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/10/NT-42_2019-Anexo-A-Auto-de-Infra%C3%A7%C3%A3o.pdf | |
| NORMA TÉCNICA | NT 42/2019 | Anexo: A | Arquivo editável | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/10/NT-42_2019-Anexo-A-Auto-de-Infra%C3%A7%C3%A3o.doc | |
| NORMA TÉCNICA | NT 42/2019 | Anexo: B | Modelo de Portaria de Abertura de Processo Administrativo | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/10/NT-42_2019-Anexo-B-Modelo-de-Portaria-de-Instauracao-do-PA.pdf | |
| NORMA TÉCNICA | NT 42/2019 | Anexo: C | Modelo de Notificação | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/10/NT-42_2019-Anexo-C-Modelo-de-Notifica%C3%A7%C3%A3o.pdf | |
| NORMA TÉCNICA | NT 42/2019 | Anexo: C | Arquivo editável | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/10/NT-42_2019-Anexo-C-Modelo-de-Notifica%C3%A7%C3%A3o.doc | |
| NORMA TÉCNICA | NT 42/2019 | Anexo: D | Modelo de Relatório do Encarregado | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/10/NT-42_2019-Anexo-D-Modelo-de-Relat%C3%B3rio-do-Encarregado.pdf | |
| NORMA TÉCNICA | NT 42/2019 | Anexo: E | Modelo de Termo de Decisão | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/10/NT-42_2019-Anexo-E-Modelo-de-Termo-de-Decis%C3%A3o.pdf | |
| NORMA TÉCNICA | NT 42/2019 | Anexo: F | Modelo de Notificação do Termo de Decisão | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/10/NT-42_2019-Anexo-F-Modelo-de-Notifica%C3%A7%C3%A3o-do-Termo-de-Decis%C3%A3o.pdf | |
| NORMA TÉCNICA | NT 42/2019 | Anexo: F | Arquivo editável | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/10/NT-42_2019-Anexo-F-Modelo-de-Notifica%C3%A7%C3%A3o-do-Termo-de-Decis%C3%A3o.doc | |
| NORMA TÉCNICA | NT 42/2019 | Anexo: G | Modelo de Termo de Interdição ou Embargo | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/10/NT-42_2019-Anexo-G-Modelo-de-Termo-de-Interdi%C3%A7%C3%A3o-ou-Embargo.pdf | |
| NORMA TÉCNICA | NT 42/2019 | Anexo: G | Arquivo editável | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/10/NT-42_2019-Anexo-G-Modelo-de-Termo-de-Interdi%C3%A7%C3%A3o-ou-Embargo.doc | |
| NORMA TÉCNICA | NT 43/2014 | Estabelecimentos com restrição de liberdade | Estabelecer as condições necessárias de segurança contra incêndio e pânico para as edificações destinadas à restrição de liberdade das pessoas, tais como estabelecimentos prisionais e similares. | 07/11/2014 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/10/nt-43_2014-estabelecimentos-com-restricao-de-liberdade.pdf |
| LEI ESTADUAL | Lei n. 15.802 | Lei Estadual n. 15.802, de 11 de setembro de 2006 | Institui o Código Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico e dá outras providências | 11/09/2006 | http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=354 |
| ORIENTAÇÃO TÉCNICA | OT N.01/2022 | Tomada de ar em escadas enclausuradas | Estabelecer orientações quanto à substituição de projetos no que tange à tomada de ar em escadas pressurizadas no território do Estado de Goiás. | 07/02/2022 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/11/Orientacao_Tecnica_01-2022_-_Tomada_de_ar_em_escadas_pressurizadas.pdf |
| ORIENTAÇÃO TÉCNICA | OT N.01/2020 | Certificação Temporária de Edificações e Áreas de Risco relacionadas à prestação de serviços de saúde e à produção, manipulação e armazenamento de líquidos inflamáveis (álcool), em decorrência de pandemia do SARS-CoV-2 | Estabelecer orientações quanto à emissão de Certificado de Conformidade no Processo Técnico para Ocupações Temporárias para solicitações em Hospitais de Campanha e Mudança de ocupações das edificações para produção, manipulação e armazenamento de álcool. | 02/06/2020 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/11/Orienta%C3%A7%C3%A3o-T%C3%A9cnica-01_2020-Adapta%C3%A7%C3%A3o-de-hospitais-e-armazenamento-e-produ%C3%A7%C3%A3o-de-l%C3%ADquidos-inflam%C3%A1veis.pdf |
| ORIENTAÇÃO TÉCNICA | OT N.02/2020 | Regularização de Eventos na Modalidade Drive-in | Estabelecer orientações quanto à emissão de Certificado de Conformidade no Processo Técnico para Ocupações Temporárias para solicitações de utilização em eventos na modalidade Drive-in. | 28/08/2020 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/11/Orienta%C3%A7%C3%A3o-T%C3%A9cnica-02_2020-Regulariza%C3%A7%C3%A3o-de-Eventos-Drive-in.pdf |
| ORIENTAÇÃO TÉCNICA | OT N.03/2020 | Sistema de Tubulação Multicamada para a condução de gases combustíveis | Estabelecer orientações quanto à utilização de tubos multicamadas em redes de distribuição de GLP em edificações residenciais e comerciais no território do Estado de Goiás. | 04/12/2020 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/11/Orientacao_Tecnica_03_2020_-_Tubos_Multicamada.pdf |
| ORIENTAÇÃO TÉCNICA | OT N.01/2018 | Sistema de Proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) com dispositivo de ionização não radioativo | Estabelecer orientações quanto à utilização do sistema de proteção contra descargas atmosféricas com dispositivo de ionização não radioativo. | 28/02/2018 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/11/Orienta%C3%A7%C3%A3o-T%C3%A9cnica-01_2018-Utiliza%C3%A7%C3%A3o-do-Captor-PDI.pdf |
| ORIENTAÇÃO TÉCNICA | OT N.02/2018 | Exigência de Declaração do INMETRO para credenciamento de empresas | Estabelecer orientações quanto à exigência contida na alínea “d” do item 5.1.2 da NT-39/2017, no que se refere à apresentação de Certificação do INMETRO com o intuito de demonstrar a regularidade cadastral da empresa perante o referido órgão, no momento de uma solicitação de credenciamento da empresa junto ao CBMGO, para executar serviço de venda/revenda, manutenção ou recarga de extintores de incêndio para edificações e áreas de risco. | 28/03/2018 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2018/04/Orienta%C3%A7%C3%A3o-T%C3%A9cnica-02_2018-Exig%C3%AAncia-de-Declara%C3%A7%C3%A3o-do-INMETRO-para-credenciamento-de-empresas.pdf |
| ORIENTAÇÃO TÉCNICA | OT N.05/2015 | Câmara GB – 11/09/15 | Estabelecer orientações quanto da aplicação da tecnologia CÂMARA GB, constituída de membrana polimétrica confeccionada com PVC(policloreto de vinila) para utilização em tanques de tetos flutuantes que operam com diesel para proteção contra a ação da chuva. | 11/09/2015 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/11/orientacao-tecnica-05-2015-camara-gb.pdf |
| NOTAS TÉCNICAS PARA PROJETOS | NOTA PROJETO | Bombas de Incêndio | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2015/02/nota-projeto-bombas-de-incendio.pdf | ||
| NOTAS TÉCNICAS PARA PROJETOS | NOTA PROJETO | Caldeiras | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2015/02/nota-projeto-caldeiras.pdf | ||
| NOTAS TÉCNICAS PARA PROJETOS | NOTA PROJETO | Central de GLP | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2015/02/nota-projeto-central-de-glp.pdf | ||
| NOTAS TÉCNICAS PARA PROJETOS | NOTA PROJETO | Compartimentação Horizontal e Vertical | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2015/02/nota-projeto-compartimentacao-horizontal-e-vertical.pdf | ||
| NOTAS TÉCNICAS PARA PROJETOS | NOTA PROJETO | Controle de Materiais | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2015/02/nota-projeto-controle-de-materiais.pdf | ||
| NOTAS TÉCNICAS PARA PROJETOS | NOTA PROJETO | Hidrante Urbano | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2015/02/nota-projeto-hidrante-urbano.pdf | ||
| NOTAS TÉCNICAS PARA PROJETOS | NOTA PROJETO | Iluminação de Emergência | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2015/02/nota-projeto-iluminacao-de-emergencia.pdf | ||
| NOTAS TÉCNICAS PARA PROJETOS | NOTA PROJETO | Segurança Estrutural | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2015/02/nota-projeto-seguranca-estrutural.pdf | ||
| NOTAS TÉCNICAS PARA PROJETOS | NOTA PROJETO | Silos | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2015/02/nota-projeto-silos.pdf | ||
| NOTAS TÉCNICAS PARA PROJETOS | NOTA PROJETO | Sinalização de Emergência | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2015/02/nota-projeto-sinalizacao-de-emergencia.pdf | ||
| NOTAS TÉCNICAS PARA PROJETOS | NOTA PROJETO | Sistema de Alarme | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2015/02/nota-projeto-sistema-de-alarme.pdf | ||
| NOTAS TÉCNICAS PARA PROJETOS | NOTA PROJETO | Sistema de Detecção | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2015/02/nota-projeto-sistema-de-deteccao.pdf | ||
| NOTAS TÉCNICAS PARA PROJETOS | NOTA PROJETO | Sistema de Elevador de Emergência | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2015/02/nota-projeto-sistema-de-elevador-de-emergencia.pdf | ||
| NOTAS TÉCNICAS PARA PROJETOS | NOTA PROJETO | SPDA | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2015/02/nota-projeto-spda.pdf | ||
| NOTAS TÉCNICAS PARA PROJETOS | NOTA PROJETO | Temporário – F7 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2015/02/nota-projeto-temporario-f7.pdf | ||
| NORMA DE ENSINO | NE N 01 | Planejamento e Execução do Ensino para Cursos de Carreira | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/NE-01.pdf | ||
| NORMA DE ENSINO | NE N 02 | Planejamento e Execução de Cursos de Qualificação | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/NE-02.pdf | ||
| NORMA DE ENSINO | NE N 03 | Atividades dos Alunos para Cursos de Formação e Carreira | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/NE-03.pdf | ||
| NORMA DE ENSINO | NE N 04 | Elaboração e Atualização de Manuais Operacionais de Bombeiros | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/NE-04.pdf | ||
| PORTARIA | N 217/2015 CG | Cria os Manuais Operacionais de Bombeiros no âmbito da Corporação | O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do art. 11 da Lei Estadual n. 18.305, de 30 de dezembro de 2013, e tendo em vista a necessidade de adequação de manuais e normas devido às peculiaridades pertinentes às atividades operacionais e administrativas. | 04/12/2015 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2017/02/217-15-cria-os-manuais-e-aprova-o-1-Resgate.pdf |
| PORTARIA | N 910/2015/SSP | Cria a norma reguladora de ensino no âmbito da Superintendência da Academia Estadual de Segurança Pública | 03/08/2015 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2015/09/portaria-910-ssp.pdf | |
| PORTARIA | N 1042/2015/SSP | Institui e regulamenta a Gestão de Ensino a Distância no âmbito da Superintendência da Academia Estadual de Segurança Pública | 25/08/2015 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2015/09/portaria-1042-ssp-ensino.pdf | |
| PORTARIA | N 225/2016 | Institui logomarca da Gestão do Conhecimento na Corporação | Instituir logomarca da Gestão do Conhecimento na Corporação, conforme proposta do Comitê de Gestão do Conhecimento | 17/10/2016 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2017/01/225-16-aprova-logomarca-da-gest%C3%A3o-do-conhecimento-N%C3%83O-ASSINADA.pdf |
| PORTARIA | N 28/2017 | Redefine manuais operacionais de bombeiros em vigor na Corporação | Adotar a nomenclatura Manual Operacional de Bombeiros – MOB para os manuais de bombeiros produzidos no âmbito da Corporação. | 31/01/2017 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2017/02/028-17-redefine-manuais-operacionais.pdf |
| MEMORANDO | N 276/2017 | Indenização por horas-aula ministradas – AC2 | 10/08/2017 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2017/08/55-17-Instru%C3%A7%C3%A3o-em-institui%C3%A7%C3%B5es-da-SSP-QTA.pdf | |
| PORTARIA | N 395/2018 CBM | Atualiza o Procedimento Operacional Padrão no âmbito da Corporação | 06/11/2018 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2018/11/SEI_GOVERNADORIA-4571768-Portaria.pdf | |
| PORTARIA | N 152/2019 SSP | Fixa regras para os cursos realizados nas Gerências de Ensino SPTC PM BM PC DGAP PROCON e Gestão de Ensino da SSP | 12/03/2019 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2020/05/portaria-n-0152-19-fixa-regras-para-os-cursos-realizados-nas-gerencias-de-ensino-sptc-pm-bm-pc-dgap-procon-e-gestao-de-ensino-da-ssp.pdf | |
| PORTARIA | Portaria n. 359, DE 26 DE JULHO DE 2022 | 26/07/2022 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/ASS.pdf | ||
| MANUAL OPERACIONAL DE BOMBEIROS | MOP | Apuração de Infrações Disciplinares | 12/12/2017 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2017/12/MOB-APURA%C3%87%C3%83O-DE-INFRA%C3%87%C3%95ES-DISCIPLINARES.pdf | |
| MANUAL OPERACIONAL DE BOMBEIROS | MOP | Bombas Hidráulicas | 26/02/2018 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2018/04/MOB-BOMBAS-HIDR%C3%81ULICAS.pdf | |
| MANUAL OPERACIONAL DE BOMBEIROS | MOP | Busca, Resgate e Salvamento com Cães | 19/02/2021 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2021/02/Manual_Busca_Resgate_e_Salvamento_com_Caes.pdf | |
| MANUAL OPERACIONAL DE BOMBEIROS | MOP | Combate a Incêndio Urbano | 28/08/2017 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2015/12/MOB-Combate-a-Inc%C3%AAndio-Urbano-CBMGO.pdf | |
| MANUAL OPERACIONAL DE BOMBEIROS | MOP | Defesa Civil | 05/04/2018 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2015/12/MOB-DEFESA-CIVIL.pdf | |
| MANUAL OPERACIONAL DE BOMBEIROS | MOP | Guarda-Vidas | 30/06/2017 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2017/07/MANUAL-GUARDA-VIDAS-2017.pdf | |
| MANUAL OPERACIONAL DE BOMBEIROS | MOP | Mergulho Bombeiro Militar | 05/03/2018 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2019/12/Manual-Operacional-de-Bombeiros-Mergulho-Bombeiro-Militar.pdf | |
| MANUAL OPERACIONAL DE BOMBEIROS | MOP | Operações Aéreas | 15/12/2017 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2017/12/Manual-de-Operacoes-Aereas.pdf | |
| MANUAL OPERACIONAL DE BOMBEIROS | MOP | Operações Envolvendo Produtos Perigosos | 22/09/2017 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2015/12/01-MOB-Produtos-Perigosos-CBMGO-2017-Corrigido.pdf | |
| MANUAL OPERACIONAL DE BOMBEIROS | MOP | Perícia de Incêndio | 06/11/2017 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2017/11/MOB-PER%C3%8DCIA-DE-INC%C3%8ANDIO.pdf | |
| MANUAL OPERACIONAL DE BOMBEIROS | MOP | Prevenção e Combate a Incêndios Florestais | 18/08/2017 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2015/12/MOB-FLORESTAL.pdf | |
| MANUAL OPERACIONAL DE BOMBEIROS | MOP | Resgate Pré-Hospitalar | 22/12/2016 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2015/12/MANUAL-DE-RESGATE-PR%C3%89-HOSPITALAR.pdf | |
| MANUAL OPERACIONAL DE BOMBEIROS | MOP | Salvamento em Altura | 13/12/2017 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2021/02/MOB-SALVAMENTO-EM-ALTURA-1_.pdf | |
| MANUAL OPERACIONAL DE BOMBEIROS | MOP | Salvamento Terrestre | 22/10/2018 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2021/12/MOB-Completo.pdf | |
| MANUAL OPERACIONAL DE BOMBEIROS | MOP | Segurança Aeroportuária | 14/11/2017 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2017/12/MOB-SEGURAN%C3%87A-AEROPORTU%C3%81RIA-COMPLETO.pdf | |
| MANUAL OPERACIONAL DE BOMBEIROS | MOP | Sistema de Comando de Incidentes | 16/05/2017 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2015/12/Manual-SCI-do-CBMGO-final.pdf | |
| MANUAL ADMINISTRATIVO DE BOMBEIROS | MA | Manual de Classificação de Informações Sigilosas | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2020/05/Manual-da-LAI_CBMGO.25.05.20.pdf | ||
| MANUAL ADMINISTRATIVO DE BOMBEIROS | MA | Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos Celebrados pelo CBMGO | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2021/02/Manual_da_GFC_CBMGO_Revisado.pdf | ||
| MANUAIS DIVERSOS | MD | Manual de Utilização de Máscara Respiratória | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2016/12/Manual-M%C3%A1scara-Respirat%C3%B3ria.pdf | ||
| MANUAIS DIVERSOS | MD | Manual de Fundamentos de Combate a Incêndio do CBMGO | 09/05/2016 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2015/12/cbmgo-1aedicao-20160921.pdf | |
| MANUAIS DIVERSOS | MD | Manual para Campanha de Arrecadação de Donativos | 12/12/2018 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2019/01/Manual-de-Arrecada%C3%A7%C3%A3o-de-Donativos-para-Afetados-por-Desastres.pdf | |
| MANUAIS DIVERSOS | MD | Manual de Preenchimento de Relatório de Ocorrência | 14/09/2015 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2015/09/manual-bombeiros-2014-senasp_layout-1.pdf | |
| MANUAIS DIVERSOS | MD | Protocolo para o Suporte Básico de Vida do CBMGO | 28/07/2020 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/PROTOCOLO_DE_SUPORTE_BASICO_DE_VIDA_DO_CBMGO___2020_v2.pdf | |
| MANUAIS DIVERSOS | MD | Protocolo de Operações com Cilindro de Ar Comprimido | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2021/02/Protocolo_de_Operacoes_com_Cilindros.pdf | ||
| MANUAIS DE DEFESA CIVIL | MDC | Manuais e Publicações | https://www.gov.br/mdr/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/protecao-e-defesa-civil-sedec | ||
| MANUAIS DE DEFESA CIVIL | MDC | Legislação | https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/secretaria-nacional-de-protecao-e-defesa-civil/legislacao | ||
| PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO | POP | Manual POP – 2ª Edição | Aprovar a atualização do Procedimento Operacional Padrão do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. | 06/11/2018 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2018/11/POP-Procedimento-Operacional-Padrao.pdf |
| PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO | POP | POP-COB 2022 | https://sites.google.com/view/popcob2022 | ||
| CONSTITUIÇÃO FEDERAL | CF | CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 | 05/10/1988 | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm | |
| CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS | CE | CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS | 05/10/1989 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/103152/constituicao-estadual | |
| DECRETO | DECRETO-LEI nº 667, DE 2 DE JULHO DE 1969 | Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências – Considera as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares como forças auxiliares, reserva do Exército | 02/07/1969 | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del0667.htm | |
| DECRETO | DECRETO nº 88.777, DE 30 DE SETEMBRO DE 1983 | Aprova o regulamento para as policias militares e corpos de bombeiros militares (R-200) | 30/09/1983 | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D88777.htm | |
| PORTARIA | PORTARIA GM-MD nº 1.143, DE 3 DE MARÇO DE 2022 | Estabelece o Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas | 03/03/2022 | http://www.sgex.eb.mil.br/media/Cerimonial/PORTARIA%20GM-MD%20N%C2%BA%201.143,%20DE%203%20DE%20MAR%C3%87O%20DE%202022%20-%20R%20Cont.pdf | |
| PORTARIA | PORTARIA nº 816, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 | Aprova o Regulamento Interno e dos Serviços Gerais – RISG (R-1) | 19/12/2003 | http://www.sgex.eb.mil.br/sg8/001_estatuto_regulamentos_regimentos/02_regulamentos/port_n_816_cmdo_eb_19dez2003.html | |
| Postos e graduações do Corpo de Bombeiros | Postos e graduações do Corpo de Bombeiros | Imagens com representação de escudetes, luvas de ombro e platinas para túnicas, gandolas e camisas bege | https://www.bombeiros.go.gov.br/sobre-o-cbmgo/postos-e-graduacoes | ||
| Postos e graduações nas Forças Armadas do Brasil | https://www.eb.mil.br/postos-e-graduacoes | ||||
| Quadro comparativo de postos e graduações das Forças Armadas | https://pt.wikipedia.org/wiki/Hierarquia_militar_do_Brasil | ||||
| DECRETO | Decreto estadual nº 10.078, de 27 de abril de 2022 | Dispõe sobre a aplicação do Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas à Polícia Militar do Estado de Goiás e ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás | 27/04/2022 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/105413/decreto-10078 | |
| Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas | Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas | 03/03/2022 | http://www.sgex.eb.mil.br/media/Cerimonial/PORTARIA%20GM-MD%20N%C2%BA%201.143,%20DE%203%20DE%20MAR%C3%87O%20DE%202022%20-%20R%20Cont.pdf | ||
| MANUAL DE CAMPANHA | Manual de Campanha – EB70-MC-10.308 | Ordem Unida (revogou o Manual C-22-5) | 03/01/2020 | http://www.sgex.eb.mil.br/media/Cerimonial/manual_ordem_unida_eb.pdf | |
| Vade-Mécum de Cerimonial do Exército | Vade-Mécum de Cerimonial do Exército | Passagem de Comando | 27/09/2022 | http://www.sgex.eb.mil.br/images/artigos/VADE-MECUM/EB10-VM-12.002%20-Passagem%20de%20Comando.pdf | |
| PORTARIA | PORTARIA – C Ex nº 1.555, DE 9 DE JULHO DE 2021 | Regulamento de Administração do Exército – RAE (EB10-R-01.003) | 09/07/2021 | http://www.sgex.eb.mil.br/sg8/001_estatuto_regulamentos_regimentos/02_regulamentos/port_n_1555_cmdo_eb_09jul2021.html | |
| Legislação da Secretaria-Geral do Exército | http://www.sgex.eb.mil.br/index.php/legislacao-cerimonial | ||||
| Sistema de Pesquisa de Atos Normativos do Exército | http://www.sgex.eb.mil.br/sg8/ | ||||
| LEI | Lei nº 11.416, de 5 de fevereiro de 1991 | Baixa o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado – vide Lei nº 16.899, de 26 de janeiro de 2010 (lei de fixação do efetivo do CBMGO) | 05/02/1991 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/84183/lei-11416 | |
| LEI | Lei nº 16.899, de 26 de janeiro de 2010 | lei de fixação do efetivo do CBMGO | 26/01/2010 | http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2010/lei_16899.htm | |
| LEI | Lei nº 18.305, de 30 de dezembro de 2013 | Dispõe sobre a estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências | 30/12/2013 | http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=11164 | |
| DECRETO | Decreto nº 4.793, de 14 de maio de 1997 | Institui o símbolo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências | 14/05/1997 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/62262/decreto-4793 | |
| DECRETO | Decreto nº 4.793, de 14 de maio de 1997(SIMBOLO) | Fica instituído o símbolo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, conforme anexo que acompanham este decreto. | 14/05/1997 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/Simbolo-CBMGO.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 238/2020 – CBM | Aprova novo Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo (QODE) da Corporação – Estabelece que a criação de novas unidades e a alteração de nomenclatura das unidades que foram elevadas de categoria sejam realizadas por meio de ato específico do Comandante-Geral, permanecendo estas, por ora, com as atuais designações | 29/05/2020 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2012/07/Portaria-Aprovacao-QO-2020-e-alteracoes-maio-22.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 238/2020 – CBM(QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO) | Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo (QODE) da Corporação | 29/05/2020 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2012/07/QO-maio-22-mesclado.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 289/2022 – CBM | Alterar o art. 8º, do Regimento dos Serviços Interno e Operacional Bombeiro Militar RESIOBOM | 20/06/2022 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2012/07/Portaria-n.-289-de-20-de-junho-de-2022.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 183, de 10 de abril de 2023 | Padronizar o horário do expediente administravo em todo o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. | 10/04/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/SEI_GOVERNADORIA-46546296-Portaria.pdf | |
| RESIOBOM | RESIOBOM – Regimento dos Serviços Interno e Operacional Bombeiro Militar | Nos termos do Decreto-Lei nº 667 de 2 de julho de 1969, combinado com o nº 4 do art. 44 do Decreto Federal nº 88.777 de 30 de setembro de 1983 e Decreto Estadual nº 6.161 de 3 de junho de 2005, este Regimento estabelece as diretrizes e os critérios básicos para confecção e execução das escalas de serviço diário, extraordinário e extra, bem como de outras atividades administrativas e operacionais da Corporação. | 28/06/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/Resiobom-2023-2.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 162, de 10 de abril de 2023 | Regulamenta procedimentos para emissão de Carteiras de Identidade Funcional para Bombeiro Militar e Carteira de Identidade para os dependentes e Pensionistas de Bombeiro de Militar | 10/04/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/Identidade-2023.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 108/2020 – CBM | Estabelece padrão de identificação visual para as edificações da Corporação | 26/02/2020 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2012/07/SEI_GOVERNADORIA-000011544439-Portaria.pdf | |
| DETERMINAÇÃO | Determinação nº 88/2013 – CG | Solicitação às Seções do Estado-Maior Geral | 04/10/2013 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/07/det-088-2013-todo-cbmgo-cadeia-hierarquica.pdf | |
| MEMORANDO | Memorando Circular nº 23/2019 | Consulta à Assistência do Comando | 08/02/2019 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2019/02/MC-23-2019-Assist%C3%AAncia-do-Comando.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 230/2016 | Aprova o Regulamento da Assessoria Parlamentar da Corporação | 01/11/2016 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2016/12/230-16-Regulamento-Assessoria-Parlamentar.pdf | |
| MEMORANDO | Memorando Circular nº 23/2018 SEI – SG- 09346 | Utilização do Auditório do Comando Geral | 10/04/2018 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2018/04/SEI-_-GOVERNADORIA-2092604-Memorando-Circular-__.pdf | |
| MEMORANDO | Memorando Circular nº 150/2018 SEI – SG | Utilização de estacionamento no Quartel do Comando Geral | 20/12/2018 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/07/SEI_GOVERNADORIA-5261575-Memorando-Circular-150-2018-estacionamento-QCG.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 59, de 7 de fevereiro de 2022 | Institui o “Dia do Veterano” no calendário oficial da Corporação, a ser celebrado em 11 de novembro | 07/02/2020 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Veterano.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 193, de 14 de abril de 2023 | Aprova o Regimento Interno do Comitê Permanente para Questões da Mulher e da Diversidade, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás | 14/04/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2012/07/Comite-Permanente-para-Questoes-da-Mulher-e-da-Diversidade-no-ambito-do-CBMGO.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 202/2019 – CBM | Aprova Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo e Organogramas da Corporação | 21/05/2019 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2012/07/Portaria-202-2019-e-altera%C3%A7%C3%B5es-posteriores-1.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 202/2019 – CBM | Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo e Organogramas da Corporação | 21/05/2019 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2012/07/QO-2019-Completo-1.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 180/2016 | Aprova Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo e Organogramas da Corporação; deixa de existir a numeração das Companhias Independentes e de Pelotões; elevadas à categoria de CIBM as unidades situadas em: Ceres, Cristalina, Goiatuba, Iporá, Itaberaí, Minaçu, Morrinhos, Pires do Rio, Posse, Quirinópolis, São Luís de Montes Belos e Uruaçu; as unidades de Jataí, Senador Canedo, Trindade e no Jardim América (em Goiânia) ficam elevadas à categoria de Batalhão – Revogado pela Portaria nº 202/2019 – CBM | 11/08/2016 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2012/07/Portaria-180-assinada-e-altera%C3%A7%C3%B5es-posteriores-at%C3%A9-fevereiro-2019.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 97/2013 – CG | Aprova novo quadro de organização da Corporação; as unidades operacionais que foram elevadas de categoria neste Quadro serão oficializadas como tal individualmente, após ato específico do Comandante Geral da Corporação – Revogado pela Portaria n. 180/2016 | 02/09/2013 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2015/03/qo-2013.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 836/2008/SSP | Aprova o Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo, Organogramas e respectivas notas técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás – Revogado pela Portaria nº 97/2013 – CG | 23/10/2008 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2012/07/qo-2008-completo.pdf | |
| LEI | LEI nº 11.383, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 | Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências | 28/12/1990 | http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=10340 | |
| LEI | LEI nº 15.146, DE 11 DE ABRIL DE 2005 | Dispõe sobre a criação do Curso de Especialização em Gerenciamento de Segurança Pública e dá outras providências | 11/04/2005 | http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=767 | |
| LEI | LEI nº 15.704, DE 20 DE JUNHO DE 2006 | Institui o Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências | 20/06/2006 | http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=221 | |
| LEI | LEI nº 16.899, DE 26 DE JANEIRO DE 2010 | Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências | 26/01/2010 | http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=9261 | |
| LEI | LEI nº 18.182, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013 | Dispõe sobre a promoção por ato de bravura de militares inativos | 01/10/2013 | http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=10992 | |
| DECRETO | DECRETO nº 3.588, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1991 | Regulamenta a Lei nº 11.383, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as promoções de oficiais da Ativa do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás | 14/02/1991 | http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=3707 | |
| DECRETO | DECRETO nº 7.164, DE 1º DE OUTUBRO DE 2010 | Regulamenta a Carta Patente para os Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás | 01/10/2010 | http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=8089 | |
| DECRETO | DECRETO nº 7.716, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012 | Dispõe sobre o Subquadro de Oficiais Administrativos do Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências | 12/09/2012 | http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=10386 | |
| DECRETO | DECRETO nº 7.845, DE 20 DE MARÇO DE 2013 | Dispõe sobre o Subquadro de Oficiais Músicos do Quadro de Oficiais Auxiliares – QOA – do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências | 20/03/2013 | http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=11020 | |
| PORTARIA | Portaria nº 32/2015 | Regula a apuração de ato de bravura no âmbito do CBMGO | 20/02/2015 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/12/Portaria-n.-32-2015-Atualizada.pdf | |
| MEMORANDO | Memorando Circular nº 01/2018 SEI – CAEBM | O Cel QOC Comandante do Comando da Academia e Ensino Bombeiro Militar no uso de suas atribuições legais resolve divulgar a nova metodologia para a publicação de Cursos em Ficha Individual de militares da corporação. | 03/01/2018 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2018/02/SEI-_-GOVERNADORIA-0905799-Memorando-Circular-__.pdf | |
| MEMORANDO | Memorando Circular nº 01/2018 SEI – CAEBM | Formulário de Publicação de Cursos em Ficha Individual | 03/01/2018 | https://docs.google.com/forms/d/1opa57vH8FebbeCaBzT-0rpj7YtMGrfSNbZ_AXCa4zag/viewform?edit_requested=true | |
| PORTARIA | Portaria nº 59, de 10 de fevereiro de 2023 – CBM | Regula os cursos e/ou estágios de atualização profissional considerados para fins de preenchimento da Ficha de Pontuação das Praças | 10/02/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/SEI_000037925820_Portaria_59.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 121, de 9 de março de 2023 – CBM | Regula a concessão de direitos e prerrogativas aos Coordenadores, Instrutores e Monitores de Cursos de Especialização Pioneiros no CBMGO | 09/03/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/SEI_GOVERNADORIA-45527669-Portaria-121.pdf | |
| DECRETO | DECRETO-LEI nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 | Código Penal Militar | 21/10/1969 | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1001.htm | |
| DECRETO | DECRETO-LEI nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 | Código de Processo Penal Militar | 21/10/1969 | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1002.htm | |
| LEI | LEI nº 8.163, DE 20 DE SETEMBRO DE 1976 | Estabelece os casos de perda do posto de Oficial da Polícia Militar, dispõe sobre o Conselho de Justificação, fixa normas de seu procedimento e dá outras providências | 20/09/1976 | http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=8621 | |
| LEI | LEI nº 19.969, DE 11 DE JANEIRO DE 2018 | Institui o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Goiás – CEDIME e dá outras providências; o art. 17 revoga tacitamente o antigo Regulamento Disciplinar: “A apuração da prática, circunstância, amplitude e autoria de transgressões disciplinares cometidas por integrantes das Corporações seguirão os ritos procedimentais e/ou processuais estabelecidos por esta Lei” | 11/01/2018 | http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=22467 | |
| DECRETO | DECRETO nº 1.189, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1976 | Regulamenta a Lei n. 8.163, de 20 de setembro de 1976 (Perda de Posto e Conselho de Justificação) | 30/12/1976 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/68098/decreto-1189 | |
| DECRETO | DECRETO nº 4.681, DE 3 DE JUNHO DE 1996 | Aprova o Regulamento Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás | 03/06/1996 | http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/pagina_decretos.php?id=5054 | |
| PORTARIA | Portaria nº 59/2012 – CG | Classifica as informações produzidas e custodiadas no âmbito da Corporação | 20/06/2012 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/06/portaria-n-59_12_classificacao_de_informacoes.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 288/2020 – CBM | Dispõe sobre delegação de competência para instauração de processos/procedimentos administrativos disciplinares envolvendo militares inativos | 21/07/2020 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2012/07/SEI_GOVERNADORIA-000014310692-Portaria.pdf | |
| OFICIO CIRCULAR | Ofício Circular nº 18/2018 SEI – CGE | Processos Disciplinares no SEI | 02/05/2018 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2018/06/SEI_GOVERNADORIA-2336994-Of%C3%ADcio-Circular.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 472/2018 – SSP | Secretaria da Segurança Pública determina a instauração de procedimentos apuratórios criminais de crimes dolosos contra a vida de civis supostamente praticados por policiais militares ou bombeiros militares estaduais em serviço para serem investigados exclusivamente pela Polícia Civil | 12/06/2018 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2018/06/SEI_GOVERNADORIA-2872626-Portaria.pdf | |
| MEMORANDO CIRCULAR | Memorando Circular nº 03/2020 – CCD | Orientação quanto à reclassificação do comportamento da Praça Bombeiros Militar | 16/03/2020 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2012/07/SEI_GOVERNADORIA-000012097687-Memorando-Circular.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 405, de 9 de agosto de 2023 | Dispõe sobre delegação de atribuições para instrução de processos/procedimentos administrativos disciplinares envolvendo militares à disposição do Comando de Gestão e Finanças | 09/08/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/CCD-CGF.pdf | |
| LEI | LEI nº 21.792, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 | Estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e dá outras providências – Reforma Administrativa promovida pelo Governador Ronaldo Caiado | 16/02/2023 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/106749/lei-21792 | |
| DECRETO | DECRETO nº 9.690, DE 6 DE JULHO DE 2020 | Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública e dá outras providências | 06/07/2020 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/103258/decreto-9690 | |
| LEI | LEI nº 18.846, DE 10 DE JUNHO DE 2015 | Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Executivo estadual e os impedimentos posteriores à sua ocupação | 10/06/2015 | http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=13297 | |
| LEI | LEI nº 18.958, DE 16 DE JULHO DE 2015 | Considera-se como efetivo exercício de função de natureza militar e de bombeiro militar, ou de interesse militar ou bombeiro militar, o afastamento de policial ou bombeiro militar da ativa, motivado por exercício autorizado de cargo ou função em órgãos de assessoramento direto ao Governador e ao Vice-Governador do Estado, e em unidades da estrutura organizacional básica e complementar da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária. Aos policiais e bombeiros militares, nas situações previstas, não se imporá agregação, ficando-lhes assegurados todos os direitos estatutários, enquanto durar o seu afastamento para a prestação de serviços fora de sua lotação | 16/07/2015 | http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=14159 | |
| LEI | Lei nº 20.763, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 | Dispõe sobre a convocação de militares da reserva remunerada para o serviço ativo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências | 30/01/2020 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100986/lei-20763 | |
| DECRETO | DECRETO nº 8.465, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015 | Regulamenta o controle de frequência do servidor da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Não se aplica aos servidores que exerçam atividades em órgãos e entidades cujos trabalhos, por sua natureza ou em virtude de interesse público (segurança) | 05/10/2015 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/67545/decreto-8465 | |
| DECRETO | DECRETO nº 9.681, DE 24 DE JUNHO DE 2020 | Regulamenta a Lei nº 20.763, de 30 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a convocação de militares da reserva remunerada para o serviço ativo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás | 24/06/2020 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/103246/decreto-9681 | |
| LEI | Lei nº 20.763, de 30 de janeiro de 2020 | Dispõe sobre a convocação de militares da reserva remunerada para o serviço ativo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. | 31/01/2020 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100986/lei-20763 | |
| RECOMENDAÇÃO | Recomendação nº 01/2012 – CG | Viagem de militares ao exterior | 27/01/2012 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/06/recomendacao-01-2012-todo-o-cbmgo-_viagem-ao-exterior.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 143/2015 – CG | Estabelece a carga horária e os requisitos para emprego da Banda de Música do CBMGO | 10/08/2015 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2015/08/143-15-estabelece-requisitos-para-o-emprego-da-banda-de-musica-carga-horaria-banda.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 226/2015 – CG | Ativa o serviço de investigação e perícia de incêndio no CBMGO | 14/12/2015 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/226-15-ativa-o-servico-de-pericia-e-aprova-no-16-norma.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 24/2016 – CG | Autoriza a implantação da escala de serviço operacional de 24 horas de trabalho por 72 horas de folga – Alterado pela Portaria n. 16/2018 – CBM – Autos do Processo n. 201800011011677, que amplia escala para o mês de julho | 26/01/2016 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2018/05/024-16-Escala.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 71/2018 – CBM | Dispõe sobre convocação de militares da reserva remunerada para o serviço ativo | 01/02/2018 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2018/02/SEI-_-GOVERNADORIA-1342758-Portaria.pdf | |
| MEMORANDO CIRCULAR | Memorando Circular nº 102/2018 SEI – SG | Conflito de interesse no exercício do cargo | 26/07/2018 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2018/08/Memorando-Circular-n.-102-SEI-SG.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 436/2018 – CBM | Aprova criação de almanaque de Guarda-Vidas da Corporação | 27/11/2018 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2018/11/SEI_GOVERNADORIA-4944724-Portaria.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 27/2019 – CBM | Autoriza que Bombeiros Militares desempenhem funções próprias das respectivas áreas de formação superior/técnica em prol do serviço Bombeiro Militar | 18/01/2019 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/07/ok-Portaria-n.-27-2019-fun%C3%A7%C3%B5es-%C3%A1rea-de-forma%C3%A7%C3%A3o-SEI_201800011033640.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 280/2020 – CBM | Estabelece padrão a ser adotado pelas OBM na composição de guarnições operacionais | 15/07/2020 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/07/SEI_GOVERNADORIA-000014225242-Portaria.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 175/2021 – CBM | Revoga a Portaria n. 92/2019 – CBM e mantém a padronização de repasse de informações sobre ocorrências e identificação das alas do serviço operacional | 20/04/2021 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/07/SEI_GOVERNADORIA-000019971521-Portaria.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 189/2021 – CBM | Define unidades operacionais de referência no atendimento a ocorrências de mergulho de segurança pública e dá outras providências | 06/05/2021 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/07/Portaria-nautica.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 51/2023 – CBM | Dispõe sobre responsabilidade de conferência de efetivo do expediente administrativo da Corporação | 01/02/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/07/Portaria-51-2023.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 183, de 10 de abril de 2023 | Padroniza o horário do expediente administrativo no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás | 10/04/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/SEI_GOVERNADORIA-46546296-Portaria.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 326/2019 | Cria o Escritório Permanente de Compliance Público no CBMGO | 01/08/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2012/07/ilovepdf_merged.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 463/2019 | Inclui os processos de trabalho relacionados as atividades técnicas no Programa de Compliance Público (PCP) no âmbito do CBMGO | 25/01/2011 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Compliance-1.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 247/2022 | Institui a Política de Gestão de Riscos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências | 27/05/2022 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2020/06/000030407433-Portaria-Politica-de-Gestao-de-Riscos_2022.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 07/2022 | Designa proprietários de riscos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás | 30/03/2022 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2020/06/000028793346-Portaria-Proprietaros-de-Riscos-2022.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 248/2020 | Atualiza a composição do Comitê Setorial de Compliance Público do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providênciasInclusão do o Comandante de Correições e Disciplina: | 30/12/2013 | https://www.bombeiros.go.gov.br/legislacao/compliance-publico-da-corporacao.html | |
| PORTARIA | Portaria nº 289/2020 | Aprova norma a Norma Administrativa nº 27 – Escritório Permanente de Compliance Público no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás | 12/12/2019 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2020/06/SEI_GOVERNADORIA-000014318490-Portaria.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 289/2020 | Atualizar a composição e designar a função dos membros do Escritório Permanente de Compliance Público no CBMGO, que passa a ser especificado pelos seguintes militare | 01/08/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/Compliance.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 127/2021 – CBM | Aditar a Portaria n. 248/2020 - CBM (000013471625) para atualizar a composição do Comitê Setorial de Compliance Público do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás por meio da inclusão do Comandante de Correições e Disciplina - CCD como integrante daquele Colegiado. | 12/03/2021 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2020/06/000019075435-Portaria-CSCP-alteracao.pdf | |
| LEI COMPLEMENTAR | LEI COMPLEMENTAR nº 33, DE 1° DE AGOSTO DE 2001 | Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o § 1º do art. 18 da Constituição Estadual, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona | 01/08/2001 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/101012/lei-complementar-033 | |
| LEI FEDERAL | LEI FEDERAL nº 12.605, DE 3 DE ABRIL DE 2012 | Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas | 03/04/2012 | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12605.htm | |
| LEI | LEI nº 17.039, DE 22 DE JUNHO DE 2010 | Dispõe sobre a informatização e a digitalização dos processos e atos da Administração Pública Estadual e dá outras providências | 22/06/2010 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/88901/lei-17039 | |
| DECRETO | Decreto nº 9.697, DE 16 DE JULHO DE 2020 | Regulamenta a Lei Complementar nº 33, de 1º de agosto de 2001, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o § 1º do art. 18 da Constituição Estadual, e estabelece normas para o encaminhamento e a consolidação dos atos normativos que menciona | 16/07/2020 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/103285/decreto-9697 | |
| DECRETO | Decreto nº 9.777, DE 6 DE JANEIRO DE 2021 | Adota o Manual de Redação do Governo do Estado de Goiás e dá outras providências | 06/01/2021 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/103685/decreto-9777 | |
| DIARIO OFICIAL | https://diariooficial.abc.go.gov.br/ | Página do Diário Oficial do Estado de Goiás (pesquisas a partir de 2007) | 01/01/2007 | https://diariooficial.abc.go.gov.br/ | |
| DETERMINACAO | CG | Determinação nº 28/2014 | Acesso a fichas funcionais | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/07/028-2014-bm6-acesso-a-fichas-funcionais.pdf | |
| PORTARIA | CG | Portaria nº 113/2015 | Aprova tabela de temporalidade para descarte de documentos do CBMGO | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2015/08/113-15-aprova-tabela-de-temporalidade-de-documentos.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 225/2020 | Aprova Manual de Classificação de Informações Sigilosas no âmbito do CBMGO | 22/10/2013 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/04/ilovepdf_merged-7.pdf | |
| MEMORANDO | Memorando nº 23/2019 | Consulta à Assistência do Comando Geral | 08/02/2019 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/04/SEI_GOVERNADORIA-5771790-Memorando-Circular-23-2019.pdf | |
| MEMORANDO | Memorando Circular nº 26/2019 | Consulta às Comissões de Promoção de Oficiais e de Praças - CPO E CPP | 18/02/2019 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/04/SEI_GOVERNADORIA-5811504-Memorando-Circular-26-2019.pdf | |
| MEMORANDO | Memorando nº 07/2017 | Implantação do Sistema Eletrônico de Informações – determina a todos os setores do CBMGO que toda a documentação da Corporação deverá tramitar exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações – SEI, a partir de 2 de janeiro de 2018 | 19/12/2017 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2017/12/Implanta%C3%A7%C3%A3o-do-SEI.pdf | |
| MEMORANDO | Memorando Circular nº 03/2018 | Consulta contínua à página de “Controle de Processos” do Sistema Eletrônico de Informações | 15/02/2018 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2018/03/SEI-_-GOVERNADORIA-1475947-Memorando-Circular-__.pdf | |
| MEMORANDO | Memorando Circular nº 24/2018 | Validade de documentos do Sistema Eletrônico de Informações | 10/04/2018 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2018/04/SEI-_-GOVERNADORIA-2109827-Memorando-Circular-__.pdf | |
| OFICIO | Ofício Circular nº 18/2018 | Processos Disciplinares no SEI | 02/05/2018 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2018/06/SEI_GOVERNADORIA-2336994-Of%C3%ADcio-Circular.pdf | |
| MEMORANDO | Memorando Circular nº 121/2018 | Transferência de unidade no SEI | 03/07/2018 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2018/09/SEI_GOVERNADORIA-3868285-Memorando-Circular.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 88, de 16 de fevereiro de 2023 | Define metodologia para modelagem, mapeamento, validação e homologação de processos no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, e institui o rol de processos validados na Corporação | 10/04/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/Portaria-n.-162-CBM.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 162/2023 | Regulamenta procedimentos para emissão de Carteiras de Identidade Funcional para Bombeiro Militar e Carteira de Identidade para os dependentes e pensionistas | 10/04/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/Portaria-n.-162-CBM.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 155, de 29 de março de 2023 | Estabelece novo leiaute para a edição de normas vigentes no âmbito da Corporação | 29/03/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/SEI_46218669_Portaria_155.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 155, de 29 de março de 2023 | Estabelece novo leiaute para a edição de normas vigentes no âmbito da Corporação - novo layout | 29/03/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/controlador.php_.pdf | |
| OFICIO | Ofício nº 34363/2022 | Tramitação de processos ao Comando-Geral | 15/06/2022 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/Cadeia-de-comando.pdf | |
| OFICIO | Ofício nº 459/2023 | Dispensa de certidões em processo de reserva remunerada | 04/05/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/SEI_47337452_Oficio_Circular_459.pdf | |
| OFICIO | Ofício nº 27703/2023 | Orientações sobre feriados municipais e dedetizações | 01/07/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/Orientacoes-sobre-feriados-municipais-e-dedetizacoes.pdf | |
| COMISSAO | Autorização de Recursos: solicitação e prestação de contas junto à folha de pagamento (Norma Administrativa nº 10) | Designa militar para as funções que especifica. | 18/05/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/SFP.pdf | |
| COMISSAO | Comissão de Análise de Certificados | Define a composição da Comissão de Análise de Certificados - CAC. | 06/01/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/CAC.pdf | |
| COMISSAO | Comissão de Análise e Processamento dos Pedidos de Promoção por Ato de Bravura relacionados ao acidente radiológico envolvendo o elemento césio-137 | Designa os bombeiros militares que especifica para comporem comissão voltada à análise e processamento de pedidos de promoção por ato de bravura relacionados ao acidente radiológico envolvendo o elemento césio-137 no âmbito da Corporação. | 24/08/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/CAPAB.pdf | |
| COMISSAO | Comissão de Estudos sobre Segurança contra Incêndio e Pânico | Institui Comissão Permanente de Estudos sobre Segurança contra Incêndio e Pânico (CESIP) no âmbito da Corporação. | 30/12/2021 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2021/12/SEI_GOVERNADORIA-000017898304-Portaria.pdf | |
| COMISSAO | Comissão de Recebimento – Comando de Apoio Logístico | Atualiza os membros da comissão de recebimento de bens no âmbito da Corporação. | 17/03/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Recebimento.pdf | |
| COMISSAO | Comissão de Medalhas – CMBM | Designa bombeiros militares para comporem a Comissão de Medalhas da Corporação. | 22/02/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/SEI_45014842_Portaria_91.pdf | |
| COMISSAO | Comissão de Promoção de Oficiais – CPO | Designa integrantes para a Comissão de Promoção de Oficiais da Corporação. | 13/02/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/SEI_GOVERNADORIA-000037979468-Portaria-CPO-mesclado.pdf | |
| COMISSAO | Comissão de Promoção de Praças – CPP | Designa bombeiros militares para comporem a Comissão de Promoção de Praças da Corporação. | 01/03/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/SEI_GOVERNADORIA-45232339-Portaria-CPP.pdf | |
| COMISSAO | Comissão Examinadora de Cães | Designa bombeiros militares para Comissão Examinadora de Cães - CEC. | 25/05/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/cachorreiros.pdf | |
| COMISSAO | Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos | Constitui Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos. | 04/03/2020 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Docs-sigilosos.pdf | |
| COMISSAO | Comissão Permanente de Licitações e do FUNEBOM | Designa bombeiros militares para comporem a Comissão Permanente de Licitações do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. | 05/07/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/CPL.pdf | |
| COMISSAO | Comissão Responsável pela Elaboração da Prestação de Contas Anual da Gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial do CBMGO e do FUNEBOM | Cria comissão para realizar prestações de contas anuais da Corporação. | 11/04/2018 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2018/04/SEI-_-GOVERNADORIA-2005603-Portaria-__.pdf | |
| COMISSAO | Comissões Temáticas 2023 (202300011008704) | https://www.bombeiros.go.gov.br/legislacao/estatuto.html | |||
| COMISSAO | Comitê Gestor de Operações Integradas de Segurança Pública/SSP | Comitê Gestor de Operações Integradas de Segurança Pública/SSP | 05/03/2018 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2018/03/SEI-_-GOVERNADORIA-1663980-Portaria-__.pdf | |
| COMISSAO | Comitê Nacional de Combate a Incêndio – CONACI/LIGABOM | Designa Oficiais para comitê nacional de combate a incêndio. | 11/10/2017 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2017/10/315-17-designa-militares-para-comite-Nacional-de-Combate-a-Inc%C3%AAndio.pdf | |
| COMISSAO | Comitê Nacional de Gestão de Incêndios Florestais/LIGABOM | Designa Oficiais para comitê nacional de combate a incêndio. | 23/11/2018 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2018/11/SEI_GOVERNADORIA-4900365-Of%C3%ADcio.pdf | |
| COMISSAO | Comitê Nacional de Gestão do Conhecimento e Inovação/LIGABOM | Designa Oficiais para comitê nacional de gestão do conhecimento e inovação | 11/10/2017 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2017/10/314-17-designa-militares-para-comite-de-Gest%C3%A3o-do-Conhecimento-e-Inova%C3%A7%C3%A3o.pdf | |
| COMISSAO | Comitê Operacional de Incêndios Florestais | Institui Comitê Operacional de Incêndios Florestais no âmbito do CBMGO. | 02/03/2020 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2012/07/SEI_GOVERNADORIA-000011140409-Portaria.pdf | |
| COMISSAO | Comitê Permanente para Questões da Mulher e da Diversidade no âmbito do CBMGO (regimento interno) | Substitui Membros do Comitê Permanente para Questões da Mulher e da Diversidade | 29/08/2022 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/111-mesclado-mesclado.pdf | |
| COMISSAO | Comitê Permanente para Questões da Mulher e da Diversidade no âmbito do CBMGO (regimento interno) | Aprova o Regimento Interno do Comitê Permanente para Questões da Mulher e da Diversidade, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. | 14/04/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Reg.pdf | |
| COMISSAO | Comitês Nacionais no âmbito do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil – Ligabom | Designa militares para comporem Comitês Nacionais nas áreas que especifica. | 21/05/2018 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2018/06/SEI_GOVERNADORIA-2597338-Portaria.pdf | |
| COMISSAO | Conselho Especial para Apuração de Ocorrência de Promoção de Ato de Bravura Praticado por Oficial BM | Designa militares para comporem Comitês para apuração de ocorrencia de promoção por ato de bravura de Oficial | 13/04/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/CEABO.pdf | |
| COMISSAO | Conselho Técnico Deliberativo | Dispensa e designa militares para o CTD. | 23/03/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/SEI_202200011023197.pdf | |
| COMISSAO | Coordenador Operacional de Regional de Proteção e Defesa Civil | Cria a função de Coordenador Operacional de Regional de Proteção e Defesa Civil e complementa a Portaria nº 472/2021 – CBM. | 29/04/2022 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Def.pdf | |
| COMISSAO | Departamento de Investigação e Perícia de Incêndio – DIPI | Atribui funções a militares que especifica | 28/01/2022 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/DIPI.pdf | |
| COMISSAO | Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do CBMGO | Designa servidor Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. | 23/01/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Dados1.pdf | |
| COMISSAO | Escritório Permanente de Compliance Público no CBMGO | Substituição de bombeiros militares na composição do Escritório Permanente de Compliance Público no CBMGO. | 01/08/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/Compliance.pdf | |
| COMISSAO | Fundo Rotativo do Corpo de Bombeiros Militar | Designa gestor do Fundo Rotativo do Corpo de Bombeiros Militar. | 28/06/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/SEI_GOVERNADORIA-49177341-Portaria.pdf | |
| COMISSAO | Grupo Permanente de Comunicação de Críticas da SSP | Nomeia representantes para o Grupo Permanente de Comunicação de Críticas da SSP. | 22/04/2015 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2015/04/068-15-designa-grupo-permanente-comunicacao-criticas-ssp.pdf | |
| COMISSAO | Monitoramento de Operações Integradas – MOPI | Designa responsável do CBMGO junto ao sistema de Monitoramento de Operações Integradas. | 07/02/2022 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/MOPI.pdf | |
| COMISSAO | Oficial de Ligação da Região Centro-Oeste no Conselho Nacional de Corpos de Bombeiros Militares do Brasil – LIGABOM | Dispõe sobre designação de Oficial de Ligação da Região Centro-Oeste - LIGABOM. | 15/02/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/lig.pdf | |
| COMISSAO | Oficial de ligação para captação de recursos junto a tribunais para a Corporação | Designa oficial de ligação para captação de recursos para a Corporação. | 16/02/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/SEI_GOVERNADORIA-000038124503-Portaria.pdf | |
| COMISSAO | Titular do Subcomitê Estadual do Comitê para Gestão da REDESIM | Designa titular e suplente do Subcomitê Estadual do Comitê para Gestão da REDESIM para os fins que especifica. | 23/02/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/RedeSIM.pdf | |
| LEI | LEI nº 12.340, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010 | Dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências | 01/12/2010 | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12340.htm | |
| LEI | LEI nº 12.608, DE 10 DE ABRIL DE 2012 | Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil – CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nos 12.340, de 1o de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências | 10/04/2012 | https://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12608.htm | |
| DECRETO | Decreto nº 10.593, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 | Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastres | 24/12/2020 | https://www.bombeiros.go.gov.br/legislacao/normatizacao-de-acoes-de-defesa-civil.html | |
| PORTARIA | Portaria nº 260, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022 | Estabelece procedimentos e critérios para o reconhecimento federal e para a declaração de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e Distrito Federal | 02/02/2022 | https://www.bombeiros.go.gov.br/legislacao/normatizacao-de-acoes-de-defesa-civil.html | |
| DECRETO | Decreto nº 1.242, de 20 de maio de 1977 | Decreto nº 1.888, de 30 de dezembro de 1980, Decreto nº 2.198, de 14 de março de 1983, Decreto nº 4.072, de 5 de outubro de 1993 – Dispõe sobre o Sistema Estadual de Defesa Civil e dá outras providências | 20/05/1977 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Defesa-Civil.pdf | |
| PORTARIA | CBM | Portaria nº 112/2007 – Gabinete do Comando | Estabelece coletes utilizados nas ações de Defesa Civil | 18/05/2007 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2012/07/microsoft_word__112_07_padronizacao_do_uso_de_coletes_de_defesa_civil.pdf |
| PORTARIA | CBM | Portaria nº 180/2023, de 5 de abril de 2023 | 202300011009849 – Atualiza as Regionais de Defesa Civil da Corporação | 05/04/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/REDEC-2023.pdf |
| PORTARIA | CBM | Portaria nº 454/2018 – CBM – 201800011033853 | Aprova manual referente à atividade de Arrecadação de donativos | 12/12/2018 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2018/12/SEI_GOVERNADORIA-5144589-Portaria.pdf |
| PORTARIA | CBM | Portaria nº 454/2018 – CBM – 201800011033853 | Manual de Arrecadação de Donativos para Afetados por Desastres | 12/12/2018 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2018/12/Manual_de_Arrecadacao_de_Donativos_para_Afetados_por_Desastres_FINAL.pdf |
| PORTARIA | CBM | Portaria nº 348/2019 | Estabelece que as ações relativas a Proteção e Defesa Civil devem ser tratadas diretamente pelo Comandante da respectiva Regional de Defesa Civil – REDEC com o Comandante de Operações de Defesa Civil – CODEC | 11/09/2019 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/REDEC.pdf |
| PORTARIA | CBM | Portaria nº 170, de 29 de abril de 2022 | Cria a função de Coordenador Operacional de Regional de Proteção e Defesa Civil e complementa a Portaria nº 472/2021 – CBM | 29/04/2022 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Def.pdf |
| MANUAIS DE DEFESA CIVIL | Normatização de ações de defesa civil | A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - Sedec, na qualidade de representante do órgão central do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - Sinpdec, quer universalizar o conhecimento sobre Proteção e Defesa Civil, isto é, todo brasileiro deve saber sobre sua proteção, de sua comunidade, de seu patrimônio e do ambiente em que vive, em casos de riscos e desastres. | 05/11/2020 | https://www.gov.br/mdr/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/protecao-e-defesa-civil-sedec | |
| LEGISLAÇÃO DA DEFESA CIVIL | Legislação - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil | 03/09/2020 | https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/secretaria-nacional-de-protecao-e-defesa-civil/legislacao | ||
| PORTARIA | GC | Portaria nº 30/2008 | Implanta no CBMGO o Boletim Geral Eletrônico e o Boletim Geral Reservado Eletrônico | 04/03/2007 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2012/07/030_08_bge_e_bgr1.pdf |
| PORTARIA | GC | Portaria nº 53/2008 | Regulamenta a editoração do Boletim Geral Eletrônico e Boletim Geral Eletrônico Reservado | 17/04/2008 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2012/07/053_08_daaf__regula_bge_e_bger1.pdf |
| PORTARIA | GC | Portaria nº 117/2008 | Estabelece diretriz para o cadastramento de matérias no Sistema de Boletins Eletrônicos | 04/09/2008 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2012/07/117_08_diretrizes_para_descentralizacao_do_bge_final_1.pdf |
| PORTARIA | CAF | Portaria nº 169/2008 | Cadastramento de matérias no Sistema de Boletins Eletrônicos | 11/09/2008 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2012/07/port-169-08-regulamenta-publicacaoe-em-bge-11-09-08.pdf |
| PORTARIA | CG | Portaria nº 38/2009 | Aprova e institui a logomarca da Operação Cerrado Vivo | 15/05/2009 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2012/07/38_09_institui_logomarca_da_operacao_cerrado_vivo.pdf |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA | SSPJ | Instrução Normativa nº 01/2011 | Dispõe sobre o uso dos recursos de rede e internet no âmbito da Secretaria da Segurança Pública e Justiça do Estado de Goiás | 13/09/2011 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2017/06/INSTRU%C3%87%C3%83O-NORMATIVA-01-2011-SSP.pdf |
| DETERMINACAO | CG | Determinação nº 50/2015 | Consulta à Assessoria Jurídica | 19/10/2015 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2015/10/determinacao-n-50-2015-cg-consulta-assessoria-jurica.pdf |
| DESPACHO | CG | Despacho nº 1806/2015 | E-mails corporativos | 21/09/2015 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2016/12/Despacho-1806-15-Todo-o-CBMGO-e-mails-oficiais-das-OBM.pdf |
| PORTARIA | SSP | Portaria nº 566/2018 | Protocolo de Gerenciamento de Crise | 16/07/2018 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2018/07/SEI_GOVERNADORIA-3214884-Portaria.pdf |
| MEMORANDO | SG | Memorando Circular nº 95/2018 SEI | Unidades que compõem o Quartel do Comando Geral conservar trancadas as portas e janelas das Seções, quando da ausência de servidores | 18/07/2018 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2018/07/SEI_GOVERNADORIA-3321762-Memorando-Circular.pdf |
| MEMORANDO | SG | Memorando Circular nº 150/2018 SEI | Utilização do Estacionamento no Quartel do Comando Geral | 20/12/2018 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/07/SEI_GOVERNADORIA-5261575-Memorando-Circular-150-2018-estacionamento-QCG.pdf |
| PORTARIA | CBM | Portaria nº 13/2019 | Estabelece medidas práticas de contenção de gastos no âmbito da Corporação | 07/01/2019 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/07/SEI_GOVERNADORIA-5352018-Portaria-13-2019.pdf |
| MEMORANDO | Memorando Circular nº 18/2019 | Repasse de informações de ocorrências de vulto ou repercussão aos escalões superiores da Corporação | 30/01/2019 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/07/SEI_GOVERNADORIA-5631077-Memorando-Circular-18-2019.pdf | |
| PORTARIA | CBM | Portaria nº 147/2019 | Aprova logomarca da Operação férias/ Turista Seguro | 20/03/2019 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Op-Ferias.pdf |
| PORTARIA | CBM | Portaria nº 108/2020 | Estabelece padrão de identificação visual para as edificações da Corporação (revoga a Portaria nº 130/2004 que padronizava as pinturas das instalações físicas das OBM da Corporação) | 26/02/2020 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2012/07/SEI_GOVERNADORIA-000011544439-Portaria.pdf |
| PORTARIA | CBM | Portaria nº 29/2021 | Metodologia a ser aplicada nas atividades de modelagem, mapeamento, validação e homologação de processos no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás | 15/01/2021 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Mapeamento.pdf |
| PORTARIA | CBM | Portaria nº 70/2021 | Rito processual para Planejamento de Operações e Eventos no âmbito do CBMGO | 28/01/2021 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/b3.pdf |
| PORTARIA | CBM | Portaria nº 175/2021 | Revoga o dispositivo Ordem Operacional no âmbito da Corporação, e torna sem efeito as Ordens Operacionais de n. 01/2019 a n. 06/2019 | 23/04/2021 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/op.pdf |
| PORTARIA | CBM | Portaria nº 189/2021 | Define unidades operacionais de referência no atendimento a ocorrências de mergulho de segurança pública | 17/05/2021 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/nautica.pdf |
| PORTARIA | CBM | Portaria nº 119/2022 | Estabelece padrões técnicos para a confecção de tendas articuladas a serem utilizadas na Corporação | 08/04/2022 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2012/07/Portaria-119.2022-CBM.pdf |
| PORTARIA | CBM | Portaria nº 240, de 22 de maio de 2023 | Institui o toque de presença e o exórdio para militares veteranos em solenidades comemorativas no CBMGO | 22/05/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Veterano-1.pdf |
| OFICIO | CBM | Ofício Circular nº 686/2023 | Orientação sobre escolha de naturezas de ocorrências específicas do CBMGO | 31/07/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/SEI_50127513_Oficio_Circular_686.pdf |
| PORTARIA | CBM | Portaria nº 368, de 14 de julho de 2023 | Aprova padronização de Norma Geral de Ação de unidades da Corporação | 31/07/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/NGA.pdf |
| DECRETO | DECRETO FEDERAL nº 6.515, DE 22 DE JULHO DE 2008 | Institui, no âmbito dos Ministérios do Meio Ambiente e da Justiça, os Programas de Segurança Ambiental denominados Guarda Ambiental Nacional e Corpo de Guarda-Parques, e dá outras providências – O Programa Corpo de Guarda-Parques será formado por integrantes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, e seus Batalhões Florestais e Ambientais, cuja atuação será dirigida à proteção ambiental das unidades de conservação federais situadas no território do respectivo ente federativo | 22/07/2008 | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6515.htm | |
| LEI | LEI nº 18.102, DE 18 DE JULHO DE 2013 | Dispõe sobre as infrações administrativas ao meio ambiente e respectivas sanções, institui o processo administrativo para sua apuração no âmbito estadual e dá outras providências | 18/07/2013 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/90204/lei-18102 | |
| LEI | LEI nº 18.104, DE 18 DE JULHO DE 2013 | Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, institui a nova Política Florestal do Estado de Goiás e dá outras providências – Conceitua os termos Área de Preservação Permanente – APP, Reserva Legal, área rural consolidada e pequena propriedade ou posse rural familiar | 18/07/2013 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/90203/lei-18104 | |
| DECRETO | Decreto nº 9.909, DE 20 DE JULHO DE 2021 | nstitui o Comitê Estadual de Gestão de Incêndios Florestais e dá outras providências | 20/07/2021 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/104213/decreto-9909 | |
| DECRETO | Decreto nº 1.775, de 2 de julho de 1856 | Dá Regulamento para o serviço de Extinção dos incendios | 02/07/1856 | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-1775-2-julho-1856-571280-publicacaooriginal-94371-pe.html | |
| DECRETO | Decreto nº 2.587, de 30 de abril de 1860 | Estabelece o Regulamento para o Corpo de Bombeiro | 30/04/1860 | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-2587-30-abril-1860-556470-publicacaooriginal-76513-pe.html | |
| DECRETO | Decreto nº 8.337, de 17 de dezembro de 1881 | Aprova o Regulamento reorganizando o Corpo de Bombeiro | 17/12/1881 | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-8337-17-dezembro-1881-546618-publicacaooriginal-60956-pe.html | |
| LEI | LEI nº 2.400, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1958 | Criação do efetivo da Companhia de Bombeiros | 17/12/1958 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2016/06/lei_2400.pdf | |
| LEI | LEI nº 5.542, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1964 | Situa a Companhia de Bombeiros no 1º Batalhão da Polícia Militar (denominado Batalhão Anhanguera), localizado então no Comando Geral da PMGO | 10/11/1964 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2016/07/lei_5542.pdf | |
| LEI | LEI nº 6.814, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1967 | Nova denominação para a Companhia de Bombeiros, intitulada pela primeira vez em Goiás como Corpo de Bombeiros | 14/11/1967 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2016/07/lei_6814.pdf | |
| LEI | LEI nº 8.125, de 18 de dezembro de 1976 | Dispõe as Unidades de Bombeiros Militares em Grupamento de Incêndio – GI, Subgrupamento de Incêndio – S/GI e Grupamento de Busca e Salvamento – GBS | 18/12/1976 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao | |
| DECRETO | Decreto nº 1.936, DE 27 DE AGOSTO DE 1981 | (Portaria n. 04/81 – PM/3) – Cria no Corpo de Bombeiros o seguintes órgãos: Comando do Corpo de Bombeiros – CCB e Seções de Combate a Incêndios, com sedes no Setor Campinas, em Goiânia (2ª SCI), em Anápolis (3ª SCI) e em Itumbiara (4ª SCI) | 27/08/1981 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/66686/decreto-1936 | |
| HISTORIA | Proposta para Separação do Corpo de Bombeiros – Estado-Maior da PMGO – março de 1990 | Proposta para Separação do Corpo de Bombeiros | 22/02/1990 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/PROPOSTA-PARA-SEPARAC%C2%A6oA%C2%A6aO-DO-CORPO-DE-BOMBEIROS-MILITAR-DO-ESTADO-DE-GOIA%C2%A6uS.pdf | |
| HISTORIA | Histórico CBMGO | História da Corporação (até 2016) | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Historico-da-Corporacao.pdf | ||
| HISTORIA | Histórico CBMGO | Implantação das Unidades Operacionais | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/07/historico-cbmgo-1958-2014.pdf | ||
| CRIAÇÃO ATIVAÇÃO OBM E SEÇÕES | Jataí – Portaria nº 45/1993 – BM/1 e Portaria nº 303/2017 do Comando Geral | Ativação do 3 SGI - Jataí | 05/10/1993 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2018/10/Portarias-Jata%C3%AD-BBM-todas.pdf | |
| CRIAÇÃO ATIVAÇÃO OBM E SEÇÕES | Rio Verde – Portaria nº 21/1995 – BM/1 | Ativação da 2ª CIBM - Rio Verde | 06/03/1995 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/06/21-95-bm1-ativacao-de-unidade-em-rio-verde.pdf | |
| CRIAÇÃO ATIVAÇÃO OBM E SEÇÕES | Goiânia – Setor Central – Portaria nº 19/1996 | Denominação das unidades | 12/03/1996 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/06/u-19-96-denominacao-de-unidades.pdf | |
| CRIAÇÃO ATIVAÇÃO OBM E SEÇÕES | Goiânia – Setor Campinas (Aeroviário) – Portaria nº 19/1996 | Denominação das unidades | 12/03/1996 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/06/u-19-96-denominacao-de-unidades.pdf | |
| CRIAÇÃO ATIVAÇÃO OBM E SEÇÕES | Caldas Novas – Portaria nº 05/1997 – BM/1 | Ativação do 4º SGI - Caldas Novas | 19/02/1997 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2016/08/caldas-obm.pdf | |
| CRIAÇÃO ATIVAÇÃO OBM E SEÇÕES | Mineiros – Portaria nº 48/1998 – BM/1 | Denominação das unidades | 05/02/1999 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/06/ativacao-obm-mineiros.pdf | |
| CRIAÇÃO ATIVAÇÃO OBM E SEÇÕES | Goiás – Portaria nº 08/2000 – BM/1 | Criação do 8º Subgrupamento de Incêndio na Cidade de Goiás-GO | 20/01/2000 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/08/094-14-altera-qod-cidade-de-goias-bbm-assinatura-cel-helbingen.pdf | |
| CRIAÇÃO ATIVAÇÃO OBM E SEÇÕES | Senador Canedo – Portaria nº 09/2000 – BM/1 e Portaria nº 129/2017 do Comando Geral | Ativação do 14º Batalhão Bombeiro Militar | 26/01/2010 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2017/05/Portarias-Senador-Canedo.pdf | |
| PORTARIA | Minaçu – Portaria nº 10/2000 – BM/1 | Criação do 10º Subgrupamento de Incêndio na cidade de Minaçu-GO | 20/01/2000 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/06/10-00-bm1-cria-10o-sgi-em-minacu.pdf | |
| CRIAÇÃO ATIVAÇÃO OBM E SEÇÕES | Pirenópolis – Portaria nº 11/2000 – BM/1 | Criação do 11º SGI na cidade de Pirenópolis-GO | 08/02/2000 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/06/11-00-bm1-cria-11o-sgi-em-pirenopolis.pdf | |
| CRIAÇÃO ATIVAÇÃO OBM E SEÇÕES | Santa Helena de Goiás – Portaria nº 24/2000 – BM/1 | Criar o 12º Subgrupamento de Incêndio em Santa Helena Go | 06/04/2000 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/06/criacao-santa-helena.pdf | |
| CRIAÇÃO ATIVAÇÃO OBM E SEÇÕES | Porangatu – Portaria nº 37/2001 – BM/1 | Criar o 14º Subgrupamento de Incêndio em Porangatu. | 17/05/2001 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/06/porangatu-criacao-e-elevacao.pdf | |
| CRIAÇÃO ATIVAÇÃO OBM E SEÇÕES | Goianésia – Portaria nº 49/2001 – BM/1 | Criar o 13º Subgrupamento de Incêndio emGoianésia. | 09/06/2001 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/06/49-01-bm1-cria-13o-sgb-em-goianesia.pdf | |
| CRIAÇÃO ATIVAÇÃO OBM E SEÇÕES | Trindade – Portaria nº 56/2001 – BM/1 | Criar o 15º Subgrupamento de Incêndio em Trindade. | 02/08/2001 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2017/06/Portarias-cria%C3%A7%C3%A3o-Trindade.pdf | |
| CRIAÇÃO ATIVAÇÃO OBM E SEÇÕES | Formosa – Portaria nº 405/2003 | Criar o 16º Subgrupamento de Incêndio em Formosa. | 02/12/2003 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2017/06/Portaria-405-03-sspj-ativa-16o-sgi-em-formosa.pdf | |
| CRIAÇÃO ATIVAÇÃO OBM E SEÇÕES | Jaraguá – Portaria nº 224/2014 – CG | Renomeia unidade do Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo da Corporação | 21/08/2014 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/224-14-altera-qod-jaragua-cibm-mesclado.pdf | |
| LEI | LEI nº 18.801, de 31 de março de 2015, autoriza a aquisição, por doação onerosa do Município de Jaraguá – GO, do imóvel urbano que especifica e dá outras providências | Autoriza a aquisição, por doação onerosa do Município de Jaraguá (GO), do imóvel urbano que especifica e dá outras providências. | 31/03/2015 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/91071/lei-18801 | |
| CRIAÇÃO ATIVAÇÃO OBM E SEÇÕES | Luziânia – Portaria nº 41/2005/SSPJ | Criar o 5º Subgrupamento de Incêndio em Luziania-Go | 04/02/2005 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/06/portaria-no-41-2005-ssp.pdf | |
| CRIAÇÃO ATIVAÇÃO OBM E SEÇÕES | Goiânia – Parque Amazônia – Portaria nº 286/2005/SSPJ | Cria o 6º Grupamento de Incêndio no município de Itumbiara e transfere o 1º Subgrupamento de Incêndio para o Parque Amazonas em Goiânia | 18/07/2005 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/06/portaria-no-286-promove-itumbiara-e-cria-parque-amazonia.pdf | |
| CRIAÇÃO ATIVAÇÃO OBM E SEÇÕES | Itumbiara – Portaria nº 286/2005/SSPJ | Cria o 6º Grupamento de Incêndio no município de Itumbiara e transfere o 1º Subgrupamento de Incêndio para o Parque Amazonas em Goiânia | 18/07/2005 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/06/portaria-no-286-promove-itumbiara-e-cria-parque-amazonia.pdf | |
| CRIAÇÃO ATIVAÇÃO OBM E SEÇÕES | Palmeiras de Goiás – LEI nº 15.254, DE 15 DE JULHO DE 2005 | Dispõe sobre a criação de subunidade do Corpo de Bombeiros Militar, na cidade de Palmeiras de Goiás, e dá outras providências. | 15/07/2005 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/79858/lei-15254 | |
| CRIAÇÃO ATIVAÇÃO OBM E SEÇÕES | Niquelândia – LEI nº 15.257, DE 15 DE JULHO DE 2005 | Dispõe sobre a criação de Subunidade do Corpo de Bombeiros Militar na cidade de Niquelândia. | 15/07/2005 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/79861/lei-15257 | |
| CRIAÇÃO ATIVAÇÃO OBM E SEÇÕES | Ativação por parte da Secretaria da Segurança Pública – Portaria nº 443/2005/SSPJ | Ativa unidades do Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo da Corporação. | 21/08/2014 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2017/02/Portaria-443-2005-SSPJ-e-Port-95-2014-CG-ativa-Niquel%C3%A2ndia-e-renomeia.pdf | |
| LEI | LEI nº 15.709, DE 28 DE JUNHO DE 2006 | Dispõe sobre a criação de Subunidade do Corpo de Bombeiros Militar na cidade de Inhumas. | 28/06/2006 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/79761/lei-15709 | |
| PORTARIA | (ativação pela Portaria nº 122/2006 – Gabinete Comando) | Ativar o 20º Subgrupamento de Incêndio, com implantação gradual, com sede na cidade de Inhumas. | 19/07/2006 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/06/122-06-ativacao-de-inhumas.pdf | |
| CRIAÇÃO ATIVAÇÃO OBM E SEÇÕES | Cristalina – Portaria nº 175/2006 – Gabinete do Comando | Destacar o 2º Subgrupamento de Bombeiros do 5º Grupamento de Bombeiros para a cidade de Cristalina | 19/09/2006 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/06/175-06-regularizacao-de-cristalina.pdf | |
| CRIAÇÃO ATIVAÇÃO OBM E SEÇÕES | Posse – Portaria nº 176/2006 – Gabinete do Comando | Destacar o 3º Subgrupamento de Bombeiros do 5º Grupamento de Bombeiros para a cidade de Posse. | 19/09/2006 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/06/176-06-regularizacao-de-posse.pdf | |
| CRIAÇÃO ATIVAÇÃO OBM E SEÇÕES | Planaltina – Portaria nº 177/2006 – Gabinete do Comando | Destacar o 4º Subgrupamento de Bombeiros do 5º Grupamento de Bombeiros para a cidade de Planaltina. | 19/09/2006 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/06/177-06-regularizacao-de-planaltina.pdf | |
| LEI | LEI nº 18.607, DE 4 DE JULHO DE 2014, que autoriza a aquisição, por doação onerosa do município, para instalação dessa unidade | Autoriza a aquisição, por doação onerosa do Município de Planaltina-GO, do imóvel urbano que menciona e dá outras providências. | 04/07/2014 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/90829/lei-18607 | |
| CRIAÇÃO ATIVAÇÃO OBM E SEÇÕES | Santa Helena de Goiás – Portaria nº 134/2008 – GC | Denominar o Subgrupamento de Bombeiros na cidade de Santa Helena de Goiás como: 12º SGB – Dr. Alcides Rodrigues Filho. | 14/10/2008 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/06/134-08-_nomeia-12o-sgb-quartel-alcides-rodrigues-filho.pdf | |
| CRIAÇÃO ATIVAÇÃO OBM E SEÇÕES | Uruaçu – Portaria nº 136/2009/SSP | Implantar o 1 Pelotao Bombeiro Militar em Uruaçu-Go | 05/02/2009 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2012/07/portaria_n_136_2009_ssp__implanta_e_ativa_o_1o_pbm_uruacu.pdf | |
| CRIAÇÃO ATIVAÇÃO OBM E SEÇÕES | Morrinhos – Portaria nº 1235/2009/SSP | ATIVA O 6° PELOTÃO BOMBEIRO MILITAR NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS | 01/10/2009 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/06/portaria-no-1235-2009-ssp-ativa-morrinhos.pdf | |
| LEI | LEI nº 18.960, de 16 de julho de 2015, autoriza a aquisição, por doação onerosa, do imóvel que especifica e dá outras providências | Autoriza a aquisição, por doação onerosa, do imóvel que especifica e dá outras providências. | 16/07/2015 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/93355/lei-18960 | |
| CRIAÇÃO ATIVAÇÃO OBM E SEÇÕES | Iporá – Portaria nº 98/2010 – CG | Ativar a unidade operacional no município de Iporá, denominado 7º Pelotão Bombeiro Militar | 18/11/2010 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/06/portaria-98-10-ativacao-quartel-ipora.pdf | |
| CRIAÇÃO ATIVAÇÃO OBM E SEÇÕES | Pires do Rio – Portaria nº 99/2010 – CG | Ativar a unidade operacional no município de Pires do Rio, denominado 8º Pelotão Bombeiro Militar | 18/11/2010 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/06/99_10_ativacao_quartel_pires_do_rio.pdf | |
| CRIAÇÃO ATIVAÇÃO OBM E SEÇÕES | Águas Lindas de Goiás – Portarias nº 103/2010, nº 166/2013 e nº 293/2020 – CBM | Ativar o 20º Batalhão Bombeiro Militar - Águas Lindas de Goiás | 05/08/2020 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2012/07/SEI_GOVERNADORIA-000014372111-Portaria.pdf | |
| CRIAÇÃO ATIVAÇÃO OBM E SEÇÕES | Quirinópolis – Portaria nº 88/2011 – CG | Ativar a unidade operacional no município de Quirinopolis, denominado 2º Destacamento Bombeiro Militar | 12/09/2011 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/06/portaria-88-2011-cg-ativa-obm-quirinopolis.pdf | |
| CRIAÇÃO ATIVAÇÃO OBM E SEÇÕES | Itaberaí – Portaria nº 110/2011 – CG | Ativar o 6 Pelotão Bombeiro Militar em Itaberaí. | 24/11/2011 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2012/07/portaria-110-2011-cg-ativa-obm-itaberai.pdf | |
| CRIAÇÃO ATIVAÇÃO OBM E SEÇÕES | Catalão – Portaria nº 11/2012 – CG | Criar o 10º Batalhão Bombeiro Militar, com sede na cidade de Catalão. | 10/02/2012 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/06/11-12-altera-qod-catalao-bbm.pdf | |
| CRIAÇÃO ATIVAÇÃO OBM E SEÇÕES | Ceres – Portaria nº 25/2012- CG | Ativar unidade Operacional em Ceres. | 15/03/2012 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/06/portaria-25-2012-cg-ativa-obm-ceres.pdf | |
| CRIAÇÃO ATIVAÇÃO OBM E SEÇÕES | São Luís de Montes Belos – Portaria nº 28/2012 – CG | Criar um Pelotão Operacional em São Luis de Montes Belos. | 21/03/2012 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/06/portaria_28_2012_cg_cria_obm_sao_luiz_de_montes_belos.pdf | |
| CRIAÇÃO ATIVAÇÃO OBM E SEÇÕES | Aruanã – Portaria nº 181/2014 – CG | Ativar o 12º Pelotão Bombeiro Militar, com sede no município de Aruanã. | 20/10/2014 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/10/obm-aruana.pdf | |
| CRIAÇÃO ATIVAÇÃO OBM E SEÇÕES | São Miguel do Araguaia – Portarias nº 33/2020, nº 71/2012 e nº 45/2012 – CG | Ativar a 22ª Companhia Independente Bombeiro Militar - 22ª CIBM - São Miguel do Araguaia | 10/02/2020 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2012/07/ilovepdf_merged-1.pdf | |
| LEI | LEI nº 18.606, DE 4 DE JULHO DE 2014, que autoriza a aquisição, por doação onerosa do município, para instalação dessa unidade | Autoriza a aquisição, por doação onerosa do Município de São Miguel do Araguaia, do imóvel urbano que menciona e dá outras providências. | 04/07/2014 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/90828/lei-18606 | |
| CRIAÇÃO ATIVAÇÃO OBM E SEÇÕES | Goiatuba – Portaria nº 32/2014 – CG | Ativar unidade Operacional em Goiatuba. | 11/03/2014 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/06/032_14_ativacao_quartel_goiatuba__5o_dbm.pdf | |
| CRIAÇÃO ATIVAÇÃO OBM E SEÇÕES | Goiânia – Jardim América – Portaria nº 221-2017 do Comando Geral | Ativar o 16º Batalhão Bombeiro Militar – 16º BBM – Jardim América, situado no município de Goiânia. | 27/07/2017 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2017/08/221-17-altera-QOD-Ativa-quartel-16%C2%BA-BBM.pdf | |
| CRIAÇÃO ATIVAÇÃO OBM E SEÇÕES | Valparaíso de Goiás | Autoriza a aquisição, por doação onerosa do Município de Valparaíso de Goiás, dos imóveis urbanos que menciona e dá outras providências. | 26/11/2014 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/90943/lei-18682 | |
| LEI | LEI nº 18.682, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014, que autoriza a aquisição, por doação onerosa do município, para instalação dessa unidade | Autoriza a aquisição, por doação onerosa do Município de Valparaíso de Goiás, dos imóveis urbanos que menciona e dá outras providências. | 26/11/2014 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/90943/lei-18682 | |
| CRIAÇÃO ATIVAÇÃO OBM E SEÇÕES | Goianira – Portaria nº 287/2017 do Comando Geral | Ativar a Companhia Independente Bombeiro Militar de Goianira | 20/09/2017 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2017/09/287-17-altera-QOD-Ativa-quartel-CIBM-Goianira.pdf | |
| CRIAÇÃO ATIVAÇÃO OBM E SEÇÕES | LEI nº 18.731, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014, que autoriza a aquisição, por doação onerosa do município, para instalação dessa unidade | Autoriza a aquisição, por doação onerosa, do imóvel que especifica e dá outras providências. | 26/12/2014 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/90999/lei-18731 | |
| CRIAÇÃO ATIVAÇÃO OBM E SEÇÕES | Ipameri – Portaria nº 137/2016 – CG | Ativar o 9º Pelotão Bombeiro Militar – 9º PBM, situado na cidade de Ipameri. | 16/07/2016 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/137-16-altera-qod-ativa-quartel-de-ipameri-9o-pbm-mesclado.pdf | |
| CRIAÇÃO ATIVAÇÃO OBM E SEÇÕES | Aparecida de Goiânia – Portaria nº 216/2008/SSP | Ativar o 7 Grupamento de Bombeiros com sede na Cidade de Aparecida de Goiania-GO. | 04/06/2008 | https://www.bombeiros.go.gov.br/legislacao/criacao-de-obm-por-lei.html | |
| CRIAÇÃO ATIVAÇÃO OBM E SEÇÕES | Nerópolis – Portaria nº 288/2017 do Comando Geral | Ativar a Companhia Independente Bombeiro Militar de Nerópolis. | 20/09/2017 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2017/09/288-17-altera-QOD-Ativa-quartel-CIBM-Ner%C3%B3polis.pdf | |
| CRIAÇÃO ATIVAÇÃO OBM E SEÇÕES | Silvânia – Portaria nº 307/2017 do Comando Geral | Ativar o Pelotão Bombeiro Militar de Silvânia, situado no respectivo município. | 21/11/2017 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2017/11/Portarias-Silv%C3%A2nia.pdf | |
| CRIAÇÃO ATIVAÇÃO OBM E SEÇÕES | Goiânia – Jardim América (QCG) – Portaria nº 22/2019 – CBM | Altera organograma da Corporação. | 11/01/2019 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2012/07/SEI_201900011000475-Portaria-22-19-QCG.pdf | |
| CRIAÇÃO ATIVAÇÃO OBM E SEÇÕES | Santo Antônio do Descoberto – Portaria nº 130/2020 – CBM | Ativar o Pelotão Bombeiro Militar de Santo Antônio do Descoberto situado no respectivo município. | 27/02/2020 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2012/07/SEI_GOVERNADORIA-000011752477-Portaria.pdf | |
| CRIAÇÃO ATIVAÇÃO OBM E SEÇÕES | Campos Belos – Portaria nº 133/2020 – CBM | Ativar o Pelotão Bombeiro Militar de Campos Belos situado no respectivo município | 28/02/2020 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2012/07/SEI_GOVERNADORIA-000011790464-Portaria.pdf | |
| CRIAÇÃO ATIVAÇÃO OBM E SEÇÕES | Anápolis – 2ª CIBM – Busca e Salvamento – Portaria nº 261/2020 – CBM | Ativar a 2ª Companhia Independente Bombeiro Militar - 2ª CIBM - Busca e Salvamento - Anápolis - , situada no respectivo município. | 24/06/2020 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2012/07/SEI_GOVERNADORIA-000013844728-Portaria.pdf | |
| CRIAÇÃO ATIVAÇÃO OBM E SEÇÕES | Bela Vista de Goiás – Portaria nº 72, de 17 de fevereiro de 2022 | Ativar a 25ª Companhia Independente Bombeiro Militar - 25ª CIBM - Bela Vista de Goiás situada no respectivo município. | 18/02/2022 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Bela.pdf | |
| LEI | LEI nº 14.857, de 22 de julho de 2004 | Cria no Corpo de Bombeiros Militar o 1º Comando Regional Bombeiro Militar, o 2º Comando Regional Bombeiro Militar, a Assessoria Jurídica, o Comando de Ensino e os Comandos de Correições e Disciplina e de Operações de Inteligência | 22/07/2004 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/80792/lei-14857 | |
| LEI | LEI nº 17.469, de 3 de novembro de 2013 | Cria no Corpo de Bombeiros Militar o 4º Comando Regional Bombeiro Militar | 03/11/2011 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/89509/lei-17469 | |
| LEI | LEI nº 18.837, de 27 de maio de 2015 | Cria no Corpo de Bombeiros Militar o Comando da Academia e Ensino Bombeiro Militar (extingue o Comando de Ensino e a Gerência do Corpo de Bombeiros Militar no Entorno do Distrito Federal – o Comando de Ensino Bombeiro Militar fora retirado da estrutura complementar da Corporação por ter sido criado via Decreto nº 7.238, sendo declarado inconstitucional pela ADI 204163-33.2011.8.09.0000 – 201192041631 – DO de 6-11-2014 – o Comando de Saúde Bombeiro Militar e o respectivo cargo de Comandante CDI-3 ficam extintos) | 27/05/2015 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/92181/lei-18837 | |
| DECRETO | Decreto nº 7.360, DE 2 DE JUNHO DE 2011 | Cria no Corpo de Bombeiros Militar o 3º Comando Regional Bombeiro Militar | 02/06/2011 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/64405/decreto-7360 | |
| PORTARIA | Portaria nº 30/2012 | Estabelecer a sede do 3à Comando Regional Bombeiro Militar na cidade de AnÅpolis. | 20/03/2012 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/06/portaria-n-30_12_transfere_sede_do_3o_crbm.pdf | |
| DECRETO | CG | Decreto nº 8.244, de 10 de setembro de 2014 | Transfere para a cidade de Rio Verde o 2º Comando Regional Bombeiro Militar | 10/09/2014 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/67245/decreto-8244 |
| PORTARIA | CG | Portaria nº 90/2014 | Criar a Assessoria Estratégica do CBMGO com sede em Goiania. | 29/07/2014 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/09/090-14-publicada-com-erro-na-ementa.pdf |
| PORTARIA | CG | Portaria nº 119/2015 | Criar o 5º Comando Regional Bombeiro Militar, com sede em Aparecida de Goiânia. | 02/07/2015 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2016/03/119-15-redistribuicao-comandos-regionais.pdf |
| PORTARIA | CG | Portaria nº 39/2015 | Criar no âmbito do Comando de Gestão e Finanças, ligado ao Subcomando da unidade no organograma vigente, a Seção de Inativos e Pensionistas – SINAP. | 26/02/2015 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/039-15-cria-secao-no-cgf-altera-qo-mesclado.pdf |
| PORTARIA | CG | Portaria nº 226/2015 | Ativar o serviço de investigação e perícia de incêndio no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, em consonância com o disposto no art. 2º, inciso III, da Lei Estadual n. 18.305, de 30 de dezembro de 2013 | 14/12/2015 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2015/12/226-15-ativa-o-servico-de-pericia-e-aprova-no-16-norma.pdf |
| PORTARIA | CG | Portaria n° 123/2012 | Criar o Núcleo Integrado de Atenção Biopsicossocial – NIAB, que deverá compor a estrutura do Comando de Saúde no Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo | 20/11/2012 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2016/03/123-12-altera-qod-cria-nucleo-comando-saude.pdf |
| PORTARIA | CBM | Portaria nº 17/2019 | Conferir autonomia administrativa ao Departamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico, que será denominado como Centro de Atividades Técnicas - CAT, e aprovar os respectivos organograma e quantitativo de pessoal, conforme anexos desta portaria. | 04/01/2019 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2012/07/SEI_201900011000348-Portaria-17-19-CAT.pdf |
| PORTARIA | CBM | Portaria nº 244/2019 | Ativar as seguintes unidades previstas no Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás: | 03/07/2019 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/CAOPP-COTI.pdf |
| PORTARIA | CBM | Portaria nº 244/2019 | 24ª Companhia Independente Bombeiro Militar – Goiânia – Jardim Goiás – CAOPP | 02/07/2019 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/CAOPP-COTI.pdf |
| PORTARIA | CBM | Portaria nº 675/2021 | Criar a 8ª Seção do Estado-Maior Geral - Ações Sociais - BM/8, integrada ao Estado-Maior Geral – EMG, conforme anexos a esta portaria (SEI n. 000026279582), que abarcará a coordenação do Corpo Musical e dos programas sociais PROEBOM, PROAMA, entrega de donativos e campanhas humanitárias em geral. | 23/12/2021 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/SEI_GOVERNADORIA-000026178255-Portaria.pdf |
| PORTARIA | CBM | Portaria nº 188, de 11 de maio de 2022 | Criar a Assistência Bombeiro Militar da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás no Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo do CBMGO, subordinada ao Gabinete do Comandante-Geral – GCG, nos termos do art. 18-A da Lei estadual nº 18.305, de 30 de dezembro de 2013, conforme anexo a esta portaria (SEI nº 000029968432). | 11/05/2022 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/SEI_GOVERNADORIA-000029958107-Portaria.pdf |
| DECRETO | CBM | Decreto nº 9.842, de 30 de março de 2021 | Define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições. | 30/03/2021 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/103925/decreto-9842 |
| PORTARIA | CBM | Portaria nº 156/2021 | Ativar o 6º, 7º, 8º e 9º Comandos Regionais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, com sedes respectivamente nas cidades de Goiás, Caldas Novas, Uruaçu e Formosa. | 08/04/2021 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/CR.pdf |
| PORTARIA | CBM | Portaria nº 359, de 26 de julho de 2022 | Criar a Assessoria de Ensino, Pesquisa e Cultura no Quadro de Organização e Distribuição do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, subordinada ao Comando da Academia e Ensino Bombeiro Militar, conforme anexo a esta portaria (000032148072). | 26/07/2022 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/ASS.pdf |
| PORTARIA | CBM | Portaria nº 120, de 24 de março de 2022 | Desativar e excluir a Companhia de Segurança Aeroportuária - CSA do Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo e Organogramas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. | 24/03/2022 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/CSA.pdf |
| PORTARIA | CBM | Portaria 184/2020 | Desativar o 16º Batalhão Bombeiro Militar, localizado na rua C-124, esquina com a rua C-117, quadra 219, Jardim América, em Goiânia-GO, a contar de 09 de abril de 2020. | 02/02/2020 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/16bbm.pdf |
| LEI | CBM | LEI nº 19.390, DE 07 DE JULHO DE 2016 - Revogada | Promove alterações na organização administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária e dá outras providências. | 07/07/2016 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/98705/lei-19390 |
| LEI | LEI nº. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 | Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências – Estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios | 21/06/1993 | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm | |
| LEI | LEI nº 14.133, de 1º de abril de 2021 | Lei de Licitações e Contratos Administrativos | 01/04/2021 | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14133.htm#art193 | |
| LEI | LEI nº 17.928, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 | Dispõe sobre normas suplementares de licitações e contratos pertinentes a obras, compras e serviços, bem como convênios, outros ajustes e demais atos administrativos negociais no âmbito do Estado de Goiás | 27/12/2012 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/89895/lei-17928 | |
| OFICIO | Ofício Circular nº 01/2009 da Governadoria do Estado | Remessa de expedientes ao Chefe da Assessoria Jurídica do Palácio acerca de informações solicitadas por órgãos externos de fiscalização da Administração Pública, principalmente Os Ministérios Públicos (Federal, Estadual e Especial) e Tribunais de Contas (da União e do Estado) | 30/01/2009 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2017/06/OF%C3%8DCIO-CIRCULAR-01-2009-GOVERNADORIA-MP-TCE-TCU.pdf | |
| OFICIO | Ofício Circular nº 15/2009 – GAB-SSP | Orientação em defesas, recursos e repostas ao TCE e TCU | 19/11/2009 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2017/06/OF%C3%8DCIO-CIRCULAR-15-2009-SSP-TCE-TCU.pdf | |
| OFICIO | Oficio Circular nº 17/2016 – CGE/GAB | Análise dos processos de contratações e aquisições, e de transferências voluntárias | 30/05/2016 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2017/06/OF%C3%8DCIO-CIRCULAR-17-CGE-processos-aquisi%C3%A7%C3%A3o-e-contrata%C3%A7%C3%A3o.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 551, de 1º de novembro de 2022 | Áreas de atuação dos Comandos Regionais/Unidades Operacionais da Corporação | 01/11/2022 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2012/07/SEI_GOVERNADORIA-000035033543-Portaria-551-2022.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 81/2021 – CBM | Dispõe sobre as áreas de atuação das unidades operacionais situadas na Região Metropolitana de Goiânia | 08/03/2021 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/PORTARIA_81___area_de_atuacao_regiao_metropolitana_de_Goiania.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 180/2023, de 5 de abril de 2023 | Atualiza as Regionais de Proteção e Defesa Civil da Corporação | 05/04/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/REDEC-2023.pdf | |
| MAPA DE UNIDADES OPERACIONAIS | Mapa de Unidades Operacionais | Imagem do Mapa do Estado de Goiás com a Corporação presente em 45 municípios e 64 postos de atendimento (2023) | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Panorama-operacional.pdf | ||
| DISTÂNCIA ENTRE OBM | Distância rodoviária entre cidades que possuem OBM | Distância rodoviária entre municípios em que a Corporação está presente – em km (atualizado em 2023) | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Distancias-entre-OBM-CBMGO-atualizada-2023.pdf | ||
| LEI | LEI COMPLEMENTAR n. 94, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito FederalPermite o pagamento de indenização AC-3 aos militares lotados nas OBM situadas em Goianésia e Niquelândia (201800011018309) | 19/02/1998 | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp94.htm | |
| LEI | LEI COMPLEMENTAR n. 27, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999 | Cria a Região Metropolitana de Goiânia, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, a Secretaria Executiva e a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia e dá outras providências correlatas | 30/12/1999 | http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/pagina_leis.php?id=7066 | |
| LEI | LEI COMPLEMENTAR n. 181, DE 4 DE JANEIRO DE 2023 | Cria a Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal – RME e o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal – CODERME | 04/01/2023 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/106682/lei-complementar-181 | |
| LEI | LEI nº 19.390, DE 7 DE JULHO DE 2016 | Promove alterações na organização administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária e dá outras providências – Cria 17 Centros Integrados de Inteligência, Comando e Controle Regionais que atuarão sob a coordenação e orientação das diretrizes emanadas da Superintendência de Gestão do Subsistema Integrado de Comando e Controle (cita apenas PMGO e PCGO) | 07/07/2016 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/98705/lei-19390 | |
| DECRETO | DECRETO nº 7.215, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011 | Dispõe sobre a integração da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências | 10/02/2011 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/64264/decreto-7215 | |
| DECRETO | DECRETO nº 7.872, DE 30 DE ABRIL DE 2013 | Baixa o regulamento do Programa Goiás Cidadão Seguro, instituído pela Lei n° 17.881, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências | 30/04/2013 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/66179/decreto-7872 | |
| LEI | Lei n° 17.881, de 27 de dezembro de 2012 | Fica instituído o Programa Goiás Cidadão Seguro no âmbito do Estado de Goiás, tendo por princípios a eficiência do serviço público e a integração das instituições de segurança pública e por meta a extraordinária redução da criminalidade. | 27/12/2012 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/89940 | |
| DECRETO | DECRETO nº 9.842, DE 30 DE MARÇO DE 2021 | Define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições | 30/03/2021 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/103925/decreto-9842 | |
| PORTARIA | Portaria nº 199/2021 – SSP | Estabelece as Regiões e Áreas Integradas de Segurança Pública no Estado de Goiás | 09/04/2021 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/Portaria-199-2021-SSP-Estabelece-as-Regioes-e-Areas-Integradas-de-Seguranca-Publica-no-Estado.pdf | |
| DECRETO | DECRETO nº 7.005, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009 | Aprova o Regulamento de Uniformes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências | 30/09/2009 | http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/pagina_decretos.php?id=7528 | |
| DECRETO | DECRETO nº 7.005, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009 | Anexo com figuras | 30/09/2009 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/anexo_decreto_7.005.pdf | |
| DECRETO | DECRETO nº 5.302, DE 18 DE OUTUBRO DE 2000 | Institui a Espada de Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado | 18/10/2000 | http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/pagina_decretos.php?id=1736 | |
| PORTARIA | Portaria nº 01/2000 – Gabinete do Comando | Validade do fardamento pago aos bombeiros militares | 27/01/2000 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2012/07/portaria-01-2000.pdf | |
| DETERMINAÇÃO | Determinação nº 84/2009 – CG | Utilização de fardamento em atividade particular | 16/11/2009 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/84-09-todos-os-setores-_uso-de-fardamento-equipamento-e-viaturas.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 24/2011 – CG | Uniforme 1º B para solenidades noturnas | 31/03/2011 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/07/24-2011-todo-o-cbmgo-_uniforme-em-solenidades-noturnas.pdf | |
| DETERMINAÇÃO | Determinação nº 38/2011 – CG | Apresentação individual | 06/05/2011 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/07/38-2011-todo-o-cbmgo-_apresentacao-individual.pdf | |
| DETERMINAÇÃO | Determinação nº 63/2012 – CG | Proibição de adereços não previstos na utilização de uniformes da Corporação | 26/06/2012 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/07/determinacao-n-63-2012-todo-o-cbmgo-_regulamento-de-uniformes.pdf | |
| DETERMINAÇÃO | Determinação nº 16/2013 – CG | Uso de adequado de fardamento para divulgação de fotografias | 15/02/2013 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/07/016-2013-comandantes-de-obm-uso-adequado-de-uniforme-e-equipamentos.pdf | |
| RECOMENDAÇÃO | Recomendação nº 02/2014 – CG | Utilização de boinas e gorros em áreas externas | 07/03/2014 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Recomendacao-02-2014-Todo-o-CBMGO-uso-cobertura.pdf | |
| DETERMINAÇÃO | Determinação nº 117/2014 – CG | Recolhimento de uniformes de inativos | 20/11/2014 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2015/04/117-2014-cal-cgf-passagem-bm-reserva-fardamento.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 30/2015 – CG | Autoriza militares inativos a utilizarem uniforme da Corporação em prestação de serviços pertinentes | 11/02/2015 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2015/02/030-15-fardamento-uniforme-para-inativos-em-servico-em-aeroporto.pdf | |
| DETERMINAÇÃO | Determinação nº 11/2015 – CG | Sobre tatuagens em locais visíveis, quando uniformizados | 30/03/2015 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2015/03/determinacao-011-2015-obms-tatuagem1.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 32/2016 – CG | Proíbe a utilização simultânea de brevê e manicaca pertinente ao mesmo curso ou estágio em gandolas e demais peças superiores | 15/02/2016 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/032-16-uniforme-manicaca.pdf | |
| COMUNICADO | Comunicado nº 20/2016 | Adorno em sapato de gestante | 08/09/2016 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2016/12/COMUNICADO-20-sapato-adorno-bm-gestante.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 257/2018 | Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual necessários à proteção dos militares no exercício de suas atividades, sejam na atividade-fim ou atividade-meio | 10/07/2018 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2018/07/SEI_GOVERNADORIA-3222253-Portaria-EPI-1.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 465/2019 – CBM | Regulamenta a organização do Quadro de Acesso ao Subquadro de Oficiais Administrativos do Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA) | 10/12/2019 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/CHOA.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 70/2008 – GC | Cria camiseta alusiva às comemorações do Cinquentenário do CBMGO (documento histórico – revogado pela Portaria n. 12/2012 – CG) | 16/05/2008 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2012/07/microsoft_word__070_08_criacao_da_camiseta_do_cinquentenario.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 46/2010 – CG | Autoriza, no âmbito do CBMGO, o uso de blusa de frio sob gandola do uniforme 4º A | 28/05/2010 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2012/07/portaria-n-46-2010-regulamento-blusa-de-frio-uniforme.pdf | |
| DESPACHO | Despacho nº 1531/2010 – CG | Autoriza utilização de uniforme funcional para o SESMT | 17/09/2010 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2018/08/Uniforme-SESMT-Desp-1531-10-e-EEMG-03.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 85/2011 – CG | Especifica padrão de gorro com pala do Regulamento de Uniformes da Corporação | 02/09/2011 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2018/08/085-11-Uniforme-fardamento-gorro.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 12/2012 – CG | Baixa normas complementares no Regulamento de Uniformes da Corporação: aprova boné na cor vermelha para atividades de prevenção e salvamento náutico (uniforme 5º B); autoriza a camisa manga longa na cor vermelha para atividades de prevenção e salvamento náutico; autoriza o uso do coturno no âmbito do CBMGO, exceto para desfiles e cerimônias; proíbe uso da camiseta alusiva às comemorações do Cinquentenário do CBMGO; proíbe uso do modelo antigo do fardamento 4º A | 14/02/2012 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2012/07/portaria-12-12-_alteracoes-diversas-uniforme-fardamento.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 88/2013 – CG | Autoriza utilização de escudo de cursos em gorro com pala | 14/06/2013 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/07/088-13-escudo-gorro-uniforme-fardamento.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 98/2013 – CG | Uso de pulôver | 05/07/2013 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/07/098-13-regulamento-de-uniforme-fardamento-polover-4o-a.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 154/2013 – CG | Padroniza o uso de capacete de salvamento por Oficiais e Praças | 15/01/2014 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2015/03/154-13-capacete-de-salvamento.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 208/2014 – CG | Aprova braçal de Superior de Dia e de Supervisor de Dia | 09/12/2014 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/12/208-14-uniforme-fardamento.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 95/2015 – CG | Padroniza identificação de roupas de aproximação em combate a incêndio (EPI) | 27/05/2015 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2015/08/095-15-identificacao-de-epi.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 146/2018 | Aprova distinção de pala para quepe e casquete a serem utilizados por bombeiros militares ocupantes do cargo de Comandante Geral da Corporação | 16/04/2018 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2018/04/SEI-_-GOVERNADORIA-2188564-Portaria-__-quepe-e-casquete-para-Cmt-Geral.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 157/2018 | Autorizar utilização de escudetes e abreviatura “SD” em fardamento aos bombeiros militares ocupantes da graduação de Soldado de 2ª classe | 26/04/2018 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2018/04/Portaria-escudete-divisa-Soldados.pdf | |
| DESPACHO | Despacho nº 4107/2018 | Autorização de uso de camiseta amarela para coordenadores e alunos do Curso de Prevenção e Combate a Incêndio Florestal – CPCIF | 26/07/2018 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Autorizacao-camiseta-do-CPCIF.pdf | |
| DESPACHO | Despacho nº 4929/2018 | Uso de uniformes específicos para o Curso de Especialização em Salvamento Terrestre – CSTER | 04/09/2018 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/1-mesclado-1.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 298/2020 | Institui máscara facial padrão como peça de fardamento a ser utilizada no âmbito da Corporação enquanto perdurar a pandemia pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2) | 03/08/2020 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2012/07/ilovepdf_merged-2.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 371/2020 | Autoriza a utilização do uniforme que especifica pelos militares do Serviço Odontológico da Corporação (jaleco branco sobreposto ao 3º Uniforme, sem a utilização da camisa bege meia-manga, e com a substituição do sapato regulamentar pelo sapato hospitalar na cor preta) | 06/10/2020 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Jaleco.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 536/2021 | Revoga a utilização de peça de fardamento para emprego no âmbito da Corporação (camisa gola polo) | 05/10/2021 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/gOLA-POLO.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 606/2021 | Institui plaqueta de identificação para uso nos uniformes 1º A e B e 2º A | 17/11/2021 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2012/07/SEI_GOVERNADORIA-000025193895-Portaria.pdf | |
| PORTARIA | PORTARIA nº 117, de 7 de março de 2023 | Aprova braçal a ser utilizado pelos militares da ALEGO | 07/03/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Bracal.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 113/2006 – Gabinete do Comando | Aprova o Distintivo do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais – CAO | 05/07/2006 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/06/0113-06-_distintivo-cao.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 51/2008 – Gabinete do Comando | Aprova o Distintivo do Curso de Resgate Pré-Hospitalar | 04/04/2008 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2016/04/portaria-51-2009-aprova-breve-distintivo-resgate-aph.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 50/2011 – CG | Aprova o Distintivo do Curso de Atendimento de Emergências Químicas – CAEQ | 06/05/2011 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2012/07/microsoft_word__050_11_aprova_distintivo_breve_caeq.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 90/2011 – CG | Aprova o distintivo do Curso de Desenvolvimento de Sistemas de Informações – CDS | 21/09/2011 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/06/090-11-aprova-distintivo-breve-cdsi.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 85/2013 – CG | Aprova distintivo do Curso de Especialização de Combate a Incêndio Urbano – CECIU | 11/07/2013 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/07/085-13-aprova-distintivo-breve-ceciu.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 87/2013 – CG | Aprova distintivo do Curso de Salvamento em Altura – CSALT | 18/06/2013 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/07/087-13-aprova-distintivo-breve-cesalt.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 89/2013 – CG | Aprova distintivo do Curso de Salvamento Terrestre – CSTER | 19/06/2013 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/07/089-13-aprova-distintivo-breve-cster.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 125/2013 – CG | Aprova distintivo do Curso Superior Bombeiro Militar – CSBM | 11/09/2013 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/07/125-13-aprova-distintivo-breve-csbm.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 49, de 8 de maio de 2014 | Distintivo do Curso de Pós- Graduação em Altos Estudos de Segurança Pública – CAESP | 08/05/2014 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/CAESP.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 86/2014 – CG | Aprova distintivo do Curso de Habilitação de Oficiais de Administração – CHOA | 07/07/2014 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/07/086-14-aprova-distintivo-do-choa.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 187/2014 – CG | Aprova distintivo do Curso de Polícia Judiciária Militar | 23/10/2014 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/10/187-14-aprova-distintivo-breve-cpjm-policia-judiciaria.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 103/2015 – CG | Aprova distintivo do Curso de Instrutor de Flashover | 03/06/2015 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2015/08/103-15-aprova-breve-flashover.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 33/2016 – CG | Aprova o distintivo do Curso de Investigação e Perícia de Incêndio | 04/02/2016 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/033-16-aprova-distintivo-breve-pericia.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 42/2016 – CG | Aprova o distintivo do Curso de Operações em Incêndio – COI | 19/02/2016 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/042-16-aprova-distintivo-breve-operacoes-em-incendio.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 116/2016 – CG | Aprova o distintivo do Curso de Especialização de Pilotagem Operacional de Embarcações – CEPOE | 03/06/2016 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2016/06/116-16-distintivo-breve-cepoe.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 123/2016 – CG | Aprova novo distintivo do Curso de Mergulho Autônomo – CMAUT (revoga a Portaria n. 49/2011 – CG) | 15/06/2016 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2012/07/123-16-aprova-altera%C3%A7%C3%B5es-distintivo-brev%C3%AA-CMaut-f-mesclado.pdf | |
| PORTARIA | Portaria n. 212/2016 | Aprova o distintivo do Curso Internacional de Gerenciamento de Operações de Incêndio – CIGOI | 26/09/2016 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2016/12/212-16-aprova-distintivo-brev%C3%AA-CIGOI.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 435/2018 | Aprova escudo para gorro com pala referente ao Curso de Guarda-Vidas da Corporação | 27/11/2018 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2018/11/SEI_GOVERNADORIA-4943884-Portaria.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 467/2018 | Aprova distintivo do Curso de Busca, Resgate e Salvamento com Cães | 21/12/2018 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2012/07/SEI_GOVERNADORIA-5272716-Portaria-467-2018-distintivo-BRESC.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 136/2019 – CBM | Aprova a representação do Curso de Motorresgate – GARRA | 08/03/2019 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/SEI_GOVERNADORIA-6125251-Portaria.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 20/2020 | Aprova representação de cursos relativos ao Serviço Aéreo da Corporação – COA: Curso de Piloto Comandante de Aeronave de Segurança Pública (1º piloto e 2º piloto); Curso de Tripulante Operacional; e Curso de Mecânico de Aeronaves | 26/02/2020 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2012/07/SEI_GOVERNADORIA-000010956850-Portaria.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 91/2020 | Aprova distintivo do Curso Prático em Corneta – CPC | 26/02/2020 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2012/07/SEI_GOVERNADORIA-000011520453-Portaria.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 207/2020 | Aprova o distintivo do Curso de Condutor e Operador de Viatura na Corporação – CECOV | 05/05/2020 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2012/07/Portaria-207-2020-CECOV.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 275/2020 | Aprova novo distintivo e escudo do Curso de Prevenção e Combate a Incêndio Florestal – CPCIF e autoriza uso de facão operacional na Corporação (revoga a Portaria n. 33/2015 – CG) | 14/07/2020 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2012/07/SEI_GOVERNADORIA-000014085116-Portaria.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 316/2020 | Aprova distintivo do Curso de Operações com Produtos Perigosos da Corporação | 20/08/2020 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/COPP.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 249/2021 | Aprova representação do Curso de Especialização de Piloto de Aeronaves Remotamente Pilotadas – Inteligência – CPAR-Int | 15/06/2021 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2012/07/SEI_GOVERNADORIA-000021317233-Portaria.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 580, de 10 de novembro de 2022 | Aprova representação do Curso de Juiz Miltar – CJM | 10/11/2022 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Juiz.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 584/2022 | Aprova representação do Curso de Salvamento Veicular – Leve – CSVL | 11/11/2020 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/SEI_GOVERNADORIA-000035382065-Portaria.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 222/2023 | Aprova representação do Curso de Análise de Projetos e Inspeção em Edificações e Áreas de Risco – CAPIEAR | 09/05/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/CAPIEAR.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 239/2023 | Aprova representação do Curso de Inspeção em Edificações e Áreas de Risco – CIEAR | 19/05/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/SEI_GOVERNADORIA-47907379-Portaria.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 170/2014 – CG | Institui o símbolo da Academia Bombeiro Militar | 06/10/2014 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/10/170-14-institui-simbolo-da-abm.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 205/2020 | Institui o símbolo do Serviço de Inteligência da Corporação | 08/05/2020 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Int.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 381/2020 | Aprova atualização do brasão e heráldica da OBM de Pirenópolis | 28/10/2020 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/PIrenopolis.pdf | |
| REGULAMENTO | Regulamento de Uniforme do CBMGO de 2000 | reformulado devido ao ingresso da 1ª turma de bombeiras (aprovado pela Portaria nº 01/2000 – BM/1) | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/Regulamento-de-Uniforme-portaria-BM-1.pdf | ||
| MEMORANDO | Memorando Circular nº 76/2020 | Emissão de extrato de ocorrência | 04/10/2020 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2020/05/Memorando-Circular-76-1.pdf | |
| MEMORANDO | Memorando Circular nº 116/2020 | Emissão de extrato de ocorrência | 30/07/2020 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/Extrato.pdf | |
| INSTRUÇÃO TÉCNICA | Instrução Técnica nº 01/2023 | Padronização e correto preenchimento das ocorrências de atendimento a mulheres vítimas de violência | 21/08/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/Instrucao_Tecnica___Orientacao.pdf | |
| LEI | LEI nº 11.844, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1992 | Institui o Dia do Militar Veterano Goiano | 10/12/1992 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/84117/lei-11844 | |
| LEI | LEI nº 14.805, DE 9 DE JUNHO DE 2004 | Dispõe sobre a criação do Programa Bombeiro Mirim nas diversas unidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás | 09/06/2004 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/80740/lei-14805 | |
| LEI | LEI nº 20.763, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 | Dispõe sobre a convocação de militares da reserva remunerada para o serviço ativo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências | 30/01/2020 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100986/lei-20763 | |
| LEI | LEI nº 20.918, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 92, inciso X, da Constituição do Estado de Goiás, e dá outras providências | 21/12/2020 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/103634/lei-20918 | |
| DECRETO | DECRETO nº 9.681, DE 24 DE JUNHO DE 2020 | Regulamenta a Lei nº 20.763, de 30 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a convocação de militares da reserva remunerada para o serviço ativo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás | 24/06/2020 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/103246/decreto-9681 | |
| PORTARIA | CG | Portaria nº 125/2011 | Aprova programa educacional no âmbito da Corporação | 22/12/2011 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/06/portaria-125-2011-cg-aprova-proebom.pdf |
| PORTARIA | CBM | Portaria nº 68/2019 | Designa a Coordenação Estadual para o Programa Educacional Bombeiro Mirim | 25/01/2019 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2012/07/SEI_GOVERNADORIA-5509420-Portaria-68-2019-coordena%C3%A7%C3%A3o-do-PROEBOM.pdf |
| PORTARIA | Portaria nº 59, de 7 de fevereiro de 2022 | Institui o “Dia do Veterano” no calendário oficial da Corporação, a ser celebrado em 11 de novembro | 07/02/2022 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Veterano.pdf | |
| DECRETO | Decreto Federal nº 35.309, de 2 de Abril de 1954 | Institui o “Dia do Bombeiro Brasileiro” e a “Semana de Prevenção Contra Incêndio” | 02/04/1954 | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1950-1959/decreto-35309-2-abril-1954-323743-publicacaooriginal-1-pe.html | |
| LEI | LEI COMPLEMENTAR nº 66, DE 27 DE JANEIRO DE 2009 | Institui a autarquia Goiás Previdência – Goiasprev – Entidade gestora única do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos – RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de Goiás – RPPM, autarquia de natureza especial, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com sede e foro na cidade de Goiânia-GO e com prazo de duração indeterminado | 27/01/2009 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/101053/lei-complementar-066 | |
| LEI | LEI nº 13.800, DE 18 DE JANEIRO DE 2001 | Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás | 18/01/2001 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/81441/lei-13800 | |
| LEI | LEI nº 13.907, DE 21 DE SETEMBRO DE 2001 | Oficializa e torna obrigatório, em todo o Estado, o canto do “Hino de Goiás” | 21/09/2001 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/81550/lei-13907 | |
| LEI | LEI nº 16.547, DE 19 DE MAIO DE 2009 | Dispõe sobre o uso de capacete em prédio público e estabelecimento privado | 19/05/2009 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/87825/lei-16547 | |
| LEI | LEI nº 17.881, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 | Institui o Programa Goiás Cidadão Seguro e dá outras providências | 27/12/2012 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/89940/lei-17881 | |
| LEI | LEI nº 18.397, DE 5 DE MARÇO DE 2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de guarda-vidas nas piscinas de uso coletivo | 05/03/2014 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/90550/lei-18397 | |
| LEI | LEI nº 18.456, DE 30 DE ABRIL DE 2014 | Dispõe sobre a prevenção e a punição de assédio moral no âmbito da Administração estadual e dá outras providências | 30/04/2014 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/90668/lei-18456 | |
| LEI | LEI nº 20.756, DE 28 DE JANEIRO DE 2020 | Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências | 28/01/2020 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100979/lei-20756 | |
| DECRETO | DECRETO nº 8.546, DE 28 DE JANEIRO DE 2016 | Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, o Comitê Estadual de Mobilização Social contra o Aedes Aegypti e dá outras providências | 28/01/2016 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/67626/decreto-8546 | |
| DECRETO | DECRETO nº 8.869, DE 12 DE JANEIRO DE 2017 | Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária, o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado de Goiás | 12/01/2017 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/69612/decreto-8869 | |
| PORTARIA | Portaria nº 566/2018 | Protocolo de Gerenciamento de Crise | 16/07/2018 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2018/07/SEI_GOVERNADORIA-3214884-Portaria.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 636/2018 | Eventos a serem realizados nas dependências da SSP ou com presença de autoridades de alta hierarquia deverão ser previamente comunicados ao Gabinete do Secretário de Estado | 10/08/2018 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2018/08/SEI_GOVERNADORIA-3596866-Portaria.pdf | |
| LEI | LEI FEDERAL nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 | Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas | 22/12/2003 | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.826.htm | |
| NORMA | Norma Administrativa nº 24 | Aquisição, Cadastro, Registro, Porte e Trânsito de Armas de Fogo e Munições | 25/08/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/legislacao/normas-administrativas-2.html | |
| DETERMINAÇÃO | CG | Determinação nº 18/2012 | Instrução de armamento e tiro | 25/01/2012 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/07/determinacao-n-18-2012-crbm-_uso-de-arma-em-servico.pdf |
| DETERMINAÇÃO | CG | Determinação nº 51/2012 | Utilização de arma em guarda e ronda | 27/04/2012 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/07/determinacao-n-51-2012-crbm-obrigatoriedade-de-uso-de-arma-em-servico.pdf |
| DETERMINAÇÃO | CG | Determinação nº 43/2015 | Atuação de Oficial em ocorrências envolvendo vítimas com arma de fogo | 17/09/2015 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2015/10/043-2015-cob-1o-crbm-presenca-de-oficial-em-ocorrencias-arma-de-fogo.pdf |
| PORTARIA | CG | Portaria nº 25/2016 | Autoriza o uso de armas de fogo particulares e institucionais durante o serviço | 26/01/2016 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/025-16-estabelece-norma-relativa-a-armamento.pdf |
| RESOLUÇÃO | ANAC | Resolução nº 461, de 25 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Aviação Civil | Dispõe sobre os procedimentos de embarque e desembarque de passageiros armados, despacho de armas de fogo e de munição e transporte de passageiros sob custódia a bordo de aeronaves civis | 25/01/2018 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2018/07/RA2018-0461-ANAC-1.pdf |
| OFICIO | Ofício nº 40098/2023 | Porte de arma na transferência para inatividade | 22/08/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/Porte-de-arma-mesclado.pdf | |
| LEI | LEI COMPLEMENTAR nº 64, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008 | Estabelece diretrizes para criação, utilização e prestação de contas de fundos rotativos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e no Ministério Público | 16/12/2008 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/101052/lei-complementar-064 | |
| LEI | LEI nº 11.651, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991 | Institui o Código Tributário do Estado de Goiás, regulamentada pelo Decreto nº 4.852, 29 de dezembro de 1997 – Para acessar as taxas pertinentes à Corporação, clique nos seguintes links: “Regulamento do Código Tributário” e Anexo III” – as taxas constam no item A.5 | 26/12/1991 | https://appasp.economia.go.gov.br/legislacao/ | |
| DECRETO | Decreto nº 4.852, 29 de dezembro de 1997 | Para acessar as taxas pertinentes à Corporação, clique nos seguintes links: “Regulamento do Código Tributário” e Anexo III” – as taxas constam no item A.5 | 29/12/1997 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/87836/lei-11651 | |
| LEI | LEI nº 14.904, DE 9 DE AGOSTO DE 2004 | Convalida e revigora os Fundos Rotativos que menciona e dá outras providências | 09/08/2004 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/80839/lei-14904 | |
| LEI | LEI nº 16.933, DE 12 DE MARÇO DE 2010 | Dispõe sobre o Fundo Rotativo do Corpo de Bombeiros Militar | 12/03/2010 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/88796/lei-16933 | |
| LEI | LEI nº 17.480, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011 | Cria o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás | 08/12/2011 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/89476/lei-17480 | |
| LEI | LEI nº 17.914, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 | Altera a Lei no 11.651/91, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, para tratar das taxas de serviços estaduais | 27/12/2012 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/89917/lei-17914 | |
| LEI | LEI nº 18.303, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 | Institui o Programa Dinheiro Direto nos Quartéis e nas Delegacias -PDDQD, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, e dá outras providências | 20/12/2013 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/90458/lei-18303 | |
| LEI | LEI nº 20.369, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 | Altera a Lei nº 17.488, de 12 de dezembro de 2011 | 12/12/2018 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100313/lei-20369 | |
| DECRETO | DECRETO nº 6.962, DE 29 DE JULHO DE 2009 | Regulamenta a Lei Complementar no 64, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece diretrizes para criação, utilização e prestação de contas de fundos rotativos | 29/07/2009 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/63869/decreto-6962 | |
| DECRETO | DECRETO nº 7.622, DE 21 DE MAIO DE 2012 | Aprova o Regulamento do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás | 21/03/2012 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/65593/decreto-7622 | |
| DECRETO | DECRETO nº 8.082, DE 30 DE JANEIRO DE 2014 | Regulamenta a Lei no 18.303, de 30 de dezembro de 2013, para disciplinar os critérios de repasse e execução do Programa Dinheiro Direto nos Quartéis e nas Delegacias | 30/01/2014 | https://www.gabinetecivil.goias.gov.br/decretos/numerados/2014/decreto_8082.htm | |
| DECRETO | DECRETO nº 9.737, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 | Estabelece medidas de racionalização de gastos com pessoal e outras despesas correntes e de capital, na administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e nas empresas estatais dependentes | 27/10/2020 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/103555/decreto-9737 | |
| MANUAL | Manual de Orientação para Constituição de Unidade Executora Própria | Programa Dinheiro Direto nos Quartéis e nas Delegacias | 01/01/2014 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2015/02/manual-de-orientacao-para-constituicao-de-unidade-executora-propria.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 03/1998 | Cria o Fundo Rotativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás | 27/02/1998 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2015/10/portaria-criacao-fundo-rotativo.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 42/2003 | Adoção de procedimentos na aplicação dos recursos oriundos do Fundo Especial de Reequipamento do Bombeiro | 20/08/2003 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/05/microsoft_word__042_regulamenta_fembom.pdf | |
| DETERMINAÇÃO | GC | Determinação nº 35/2008 | Aquisições e despesas pelo Fundo Rotativo | 10/03/2008 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/07/035-08-todo-cbmgo-_solicitacao-de-despesa-fr.pdf |
| DETERMINAÇÃO | GC | Determinação nº 40/2008 | Cobrança de taxas | 17/03/2008 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/07/040-08-_cobranca-de-taxas.pdf |
| DETERMINAÇÃO | CG | Determinação nº 27/2010 | Solicitação de doação a órgãos externos | 18/03/2010 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/07/determinacao-27-2010-todo-o-cbmgo-_pedidos-de-doacao.pdf |
| PORTARIA | CG | Portaria nº 111/2010 | Atualiza desconto do Fundo de Assistência Social da Corporação | 21/12/2010 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/05/microsoft_word__111_10_aumento_desconto_fas.pdf |
| PORTARIA | CG | Portaria nº 61/2012 | Revoga portaria que instituiu o Projeto de Investimento no âmbito do CBMGO | 22/06/2012 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/06/61-12-revoga-portaria-n-31-12-projeto-de-investimento.pdf |
| PORTARIA | Portaria nº 210, de 2 de maio de 2023 | Estabelece procedimentos para a isenção de taxas relativas a inspeções, análises de projetos e outras inerentes ao serviço de segurança contra incêndio e pânico prestado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, e dá outras providências (revogadas as Portarias nº 151/2020 e nº 21/2023) | 02/05/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/SEI_47249207_Portaria_210.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 151/2020 | Estabelece procedimentos para a isenção de taxas relativas a inspeções, análises de projetos e outras inerentes ao serviço de segurança contra incêndio e pânico prestado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, e dá outras providências. | 14/05/2020 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/SEI_000012034744_Portaria_151-1.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 21/2023 | Estabelece procedimentos para a isenção de taxas relativas a inspeções, análises de projetos e outras inerentes ao serviço de segurança contra incêndio e pânico prestado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, e dá outras providências | 10/01/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/Portaria-21_2023-Isencao-de-taxas-4.pdf | |
| DECRETO | DECRETO nº 3.589, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1991 | Institui o Regulamento de Medalhas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências | 14/02/1991 | http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/pagina_decretos.php?id=3706 | |
| DECRETO | DECRETO nº 6.774, DE 6 DE AGOSTO DE 2008 | Cria o Distintivo de Pioneiro do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências | 06/08/2008 | http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/pagina_decretos.php?id=5931 | |
| DECRETO | DECRETO nº 6.775, DE 6 DE AGOSTO DE 2008 | Introduz alterações no Decreto n. 3.589, de 14 de fevereiro de 1991, que institui o Regulamento de Medalhas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás; Cria e especifica a Medalha do Cinquentenário do CBMGO | 06/08/2008 | http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/pagina_decretos.php?id=5932 | |
| DECRETO | DECRETO nº 6.823, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2008 | Altera dispositivos do Regulamento de Medalhas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, instituído pelo Decreto n. 3.589, de 14 de fevereiro de 1991; Cria gradação hierárquica da Medalha Águia de Haia, e a concede ao Curso de Habilitação de Oficiais de Administração – CHOA | 05/11/2008 | http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/pagina_decretos.php?id=6131 | |
| DECRETO | DECRETO nº 6.898, DE 27 DE ABRIL DE 2009 | Institui a Ordem do Mérito Dom Pedro II no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências | 27/04/2009 | http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/pagina_decretos.php?id=6359 | |
| DECRETO | Decreto nº 7.531, de 29 de dezembro de 2011 | Institui, na Secretaria de Estado da Segurança Pública, a Medalha da Ordem do Mérito da Segurança Pública Governador Mauro Borges Teixeira e dá outras providências; A medalha conta pontos para fins de promoção, considerada a pontuação de um elogio meritório ou o equivalente em cada força de segurança pública, para composição da pontuação | 29/12/2011 | http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=9686 | |
| DECRETO | DECRETO nº 9.265, DE 12 DE JULHO DE 2018 | Institui incentivos para o desempenho profissional, no âmbito do Programa Goiás Cidadão Seguro, e dá outras providências | 12/07/2018 | http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=18802 | |
| PORTARIA | Portaria nº 115/2011 – CG | Institui, no âmbito do CBMGO, os títulos Benemérito Soldado do Fogo, Bombeiro Honorário e Amigo do Corpo de Bombeiros | 07/12/2011 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2015/01/115-11-honrarias.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 234/2015 – CG | Define as instituições coirmãs para fins de aplicação da Lei Estadual n. 15.704, de 20 de junho de 2006, em especial no que concerne à contagem de pontos referentes a medalhas concedidas às praças da Corporação | 21/12/2015 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2016/12/234-15-Regula-medalhas-pontuadas.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 52/2020 – CBM | Dispõe sobre a concessão de elogios no âmbito da Corporação | 20/01/2020 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2012/07/SEI_GOVERNADORIA-000011310173-Portaria.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 190/2023 – CBM | Estabelece critérios para concessão da Medalha Imperador Dom Pedro II, Grau Comendador, pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás | 13/04/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/Portaria-n.-190-CBM.pdf | |
| LEI | LEI COMPLEMENTAR nº 94, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal – Permite o pagamento de indenização AC-3 aos militares lotados nas OBM situadas em Goianésia e Niquelândia (201800011018309) | 19/02/1998 | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp94.htm | |
| LEI | LEI COMPLEMENTAR nº 161, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 | Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás – RPPS/GO e dá outras providências | 30/12/2020 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/103671/lei-complementar-161 | |
| LEI | LEI nº 11.866, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992 | Regula a remuneração do servidor militar ativo e os proventos do servidor militar inativo, como remuneração, vencimento, gratificações (insalubridade, ensino, risco de vida), diárias, ajuda de custo, transporte, auxilio moradia, representação de função, salário família, assistência médico-hospitalar, funeral, alimentação, fardamento, auxílio invalidezO Título IV desta lei classifica os descontos na folha dos militares (art. 76) | 28/12/1992 | http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/pagina_leis.php?id=4682 | |
| LEI | LEI nº 15.668, DE 1º DE JUNHO DE 2006 | Dispõe sobre o regime de subsídio dos oficiais, praças especiais e demais praças da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e de seus pensionistas | 01/06/2006 | http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=177 | |
| LEI | LEI nº 15.949, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 | Dispõe sobre a ajuda de custo, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, e dá outras providências | 29/12/2006 | http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2006/lei_15949.htm | |
| LEI | LEI nº 16.898, DE 26 DE JANEIRO DE 2010 | Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo Estadual | 26/01/2010 | http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2010/lei_16898.htm | |
| LEI | LEI nº 17.091, DE 2 DE JULHO DE 2010 | Dispõe sobre a alteração do subsídio dos oficiais e das praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, modifica as leis que especifica e dá outras providências – Dispõe sobre os descontos alusivos ao Fundo de Assistência Social – Reajuste salarial concedido pelo Governador Alcides Rodrigues Filho, parcelado até janeiro de 2012 – Concede ao Comandante Geral a redução de interstício para praças | 02/07/2010 | http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2010/lei_17091.htm | |
| LEI | LEI nº 17.706, DE 09 DE JULHO DE 2012 | Estende ao pessoal que especifica o benefício previsto no art. 1º, inciso III, da Lei nº 15.949, de 29 de dezembro de 2006 – Ajuda de custo de natureza indenizatória denominada “localidade – AC3”, prevista no art. 1º, inciso III, da Lei nº 15.949/2006 ao bombeiro militar que esteja lotado e em efetivo exercício no Nordeste Goiano | 09/07/2012 | http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=10380 | |
| LEI | LEI nº 17.881, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 | Institui o Programa Goiás Cidadão Seguro e dá outras providências – Prevê a Indenização de Produtividade Extraordinária Individual – IPEI para ações preventivas do Corpo de Bombeiros Militar | 27/12/2012 | http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=10629 | |
| LEI | LEI nº 18.089, DE 17 DE JULHO 2013 | Dispõe sobre os fundos rotativos no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás | 17/07/2013 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/90199/lei-18089 | |
| LEI | LEI nº 18.474, DE 19 DE MAIO DE 2014 | Reajusta os subsídios do pessoal que especifica e dá outras providências | 19/05/2014 | http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=11413 | |
| LEI | LEI nº 18.837, DE 27 DE MAIO DE 2015 | Supre omissões no inciso I do Anexo I da Lei n, 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências – Extinção da Gerência do Corpo de Bombeiros Militar no Entorno do Distrito Federal – O Comando da Academia Bombeiro Militar passa a denominar-se Comando da Academia e Ensino Bombeiro Militar – O Comando de Saúde Bombeiro Militar e o respectivo cargo de Comandante, CDI-3, constantes do item 2.2, ficam extintos – É incluído o Comando de Correições e Disciplina, com o respectivo cargo de Comandante, CDI-3 | 27/05/2015 | http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=13010 | |
| LEI | LEI nº 19.043, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015 | Estabelece normas para realização de despesas com viagens ao exterior em objeto do serviço ou interesse público, nos termos que especifica e dá outras providências | 08/10/2015 | http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=17099 | |
| LEI | LEI nº 19.274, DE 28 DE ABRIL DE 2016 | Cria a graduação de Soldado de 3ª Classe na Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e altera dispositivos das leis que especifica | 28/04/2016 | http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2016/lei_19274.htm | |
| DECRETO | DECRETO nº 5.625, DE 23 DE JULHO DE 2002 | Dispõe sobre a alimentação a que tem direito o pessoal que especifica e dá outras providências – Desativou os ranchos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar | 23/07/2002 | http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/pagina_decretos.php?id=1372 | |
| DECRETO | DECRETO nº 7.112, DE 18 DE MAIO DE 2010 | Regulamenta a Lei n. 16.898, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo Estadual | 18/05/2010 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/64161/decreto-7112 | |
| DECRETO | DECRETO nº 7.872, DE 30 DE ABRIL DE 2013 | Baixa o regulamento do Programa Goiás Cidadão Seguro, instituído pela Lei n° 17.881, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências | 30/04/2013 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/66179/decreto-7872 | |
| DECRETO | DECRETO nº 9.733, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020 | Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a concessão de diárias, indenização de transporte e ajuda de custo | 16/10/2020 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/103487/decreto-9733 | |
| PORTARIA | Portaria nº 1316/2016/SSP | Regulamenta a concessão de diárias e de indenização de transporte, no âmbito da Secretaria de Segurança Pública e dá outras providências | 26/09/2016 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2016/12/Portaria-1316-2016-SSP.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 86/2018 – SSP | Regulamenta, no âmbito da Secretaria da Segurança do Estado de Goiás, os procedimentos necessários para a concessão da Indenização de Produtividade Extraordinária Individual – IPEI – Modalidade Cumprimento de mandado de prisão prevista pela Lei nº 17.881, de 27 de dezembro de 2012 e Lei nº 19.984 de 16 de janeiro de 2018 | 02/02/2018 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2018/02/SEI-_-GOVERNADORIA-1360831-Portaria-__.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 580/2018 | Regulamenta os procedimentos para concessão do pagamento de ajuda de custo nos termos da NA-09 – Despesas Extraordinárias, em consonância com a Lei 15.949/06, aos oficiais que concorrem as escalas de serviço operacional na função de Superior de Dia, Supervisor de Dia, Comandante de Área e Perito de Dia | 26/06/2018 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2018/07/SEI_GOVERNADORIA-2763577-Portaria.pdf | |
| MEMORANDO | Memorando Circular nº 97/2018 | Proíbe a destinação de AC4 a militares que cumprem escala de sobreaviso, devendo cumprir integralmente jornada ordinária conforme disposição legal prevista | 19/07/2018 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2018/07/SEI_GOVERNADORIA-3338085-Memorando-Circular.pdf | |
| PORTARIA | Portaria 0232/2019 – SSP | Pagamento do Serviço Extraordinário – AC4 aos servidores pertencentes aos órgãos que integram a Segurança Pública do Estado | 17/04/2019 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/Portaria-232.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 571/2021 – CBM | Estabelece critérios para pagamento de diárias no âmbito da Corporação durante a vigência do Decreto Estadual n. 9.737, de 27 de outubro de 2020 | 16/11/2021 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2012/07/SEI_GOVERNADORIA-000024699056-Portaria.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 557, de 6 de junho de 2022 | Novos valores para pagamento de indenização pelo Serviço Extraordinário – AC4 a todos os segmentos da Secretaria da Segurança Pública | 06/06/2022 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/portaria-no-0557.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 188/GM/MS, de 3 de fevereiro de 2020 | Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV) | 03/02/2020 | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-188-de-3-de-fevereiro-de-2020-241408388 | |
| DECRETO | Decreto Estadual nº 9.633, de 13 março 2020 | Dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo coronavírus (revogado pelo Decreto Estadual nº 9.653, de 19 de abril de 2020) | 13/03/2020 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/103012/decreto-9633 | |
| DECRETO | Decreto Estadual nº 9.634, de 13 de março de 2020 | Estabelece os procedimentos preventivos de emergência a serem adotados pelo Poder Executivo do Estado de Goiás e seus servidores, em razão de pandemia do novo coronavírus (COVID-19) | 13/03/2020 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/103011/decreto-9634 | |
| DECRETO | Decreto Estadual nº 9.653, de 19 de abril de 2020 | Dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo coronavírus COVID-19 (revoga Decreto Estadual nº 9.633, de 13 março 2020) | 19/04/2020 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/103128/decreto-9653 | |
| DECRETO | (atualizado até o Decreto nº 9.692, de 13 de julho de 2020) | em razão da disseminação do novo coronavírus COVID-19 (revoga Decreto Estadual nº 9.633, de 13 março 2020) - Publicado na Edição Extra do Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.284, de 19 de abril de 2020 | 13/07/2020 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/103263/decreto-9692 | |
| DECRETO | Decreto Estadual nº 9.655, de 23 de abril de 2020 | Dispõe sobre a possibilidade de os servidores públicos se tornarem voluntários para prestação de serviços humanitários ou trabalhos sociais, em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) | 23/04/2020 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/103130/decreto-9655 | |
| DECRETO | Decreto Estadual nº 9.674, de 10 de junho de 2020 | Dispõe sobre a limitação de atividades na região do Rio Araguaia que impliquem em aglomeração de pessoas para lazer e turismo, como forma de combate à disseminação da COVID-19 no Estado de Goiás | 10/06/2020 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/103236/decreto-9674 | |
| DECRETO | Decreto Estadual nº 9.687, de 1º de julho de 2020 | Dispõe sobre a suspensão dos prazos de processos administrativos no âmbito da administração direta e indireta do Estado de Goiás, nos termos que especifica | 01/07/2020 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/103253/decreto-9687 | |
| DECRETO | Decreto Estadual n. 9.691, de 8 de julho de 2020 | Declara, no âmbito do território estadual, estado de calamidade pública, em razão dos impactos socioeconômicos, financeiros e no sistema de saúde público decorrentes da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) - Doenças infecciosas virais – COBRADE 1.5.1.1.0 | 08/07/2020 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/103261/decreto-9691 | |
| PORTARIA | Portaria nº 190/2020 – SSP - (revogada pela Portaria nº 415/2020 – SSP) | Estabelece procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e propagação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública | 14/03/2020 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/SEI_GOVERNADORIA-000012087332-Portaria.pdf | |
| PORTARIA | Portarias n. 161/2020 – CBM e n. 169/2020 CBM | Institui Comitê Gestor de Crise – CGC no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, face a pandemia do novo Coronavírus (2019-nCOV) | 16/03/2020 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/SEI_202000011009019.pdf | |
| PORTARIA | Portarias nº 177/2020, nº 236/2020 e nº 256/2020 – CBM | Delega atribuições na área de saúde aos militares que especifica | 31/03/2020 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/ilovepdf_merged-10.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 178/2020 – CBM | Prorroga prazos estabelecidos na Portaria nº 160/2020 – CBM, que estabelece regras e procedimentos preventivos de emergência a serem adotados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e por seus integrantes, face a pandemia do novo Coronavírus (2019-nCOV), conforme especificaVide Memorando Circular nº 09/2020 – CGF (suspensão dos afastamentos) | 31/03/2020 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/SEI_GOVERNADORIA-000012344445-Portaria-1.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 179/2020 – CBM | Suspende temporariamente a aplicação do Teste de Aptidão Física relativo ao certame de promoção de oficiais previsto para 2 de julho de 2020 | 31/03/2020 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/SEI_GOVERNADORIA-000012348639-Portaria.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 185/2020 – CBM | Estabelece a Operação COVID-19 no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências | 03/04/2020 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/SEI_GOVERNADORIA-000012408586-Portaria.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 197/2020 – CBM | Estabelece a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial no âmbito da Corporação | 24/04/2020 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/Portaria-uso-de-m%C3%A1scaras.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 202/2020 – CBM | Autoriza o retorno dos atendimentos eletivos no Comando de Saúde da Corporação | 24/04/2020 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/SEI_GOVERNADORIA-000012686430-Portaria.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 265/2020 – CBM | Estabelece novas regras e procedimentos preventivos de emergência a serem adotados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e por seus integrantes, face a pandemia do novo Coronavírus (Sars-CoV-2). Revoga as seguintes portarias: Portaria nº 160/2020 – CBM; Portaria nº 172/2020 – CBM; Portaria nº 175/2020 – CBM; Portaria nº 190/2020; CBM; Portaria nº 193/2020 – CBM; Portaria nº 210/2020 – CBM; e Portaria nº 228/2020 – CBM | 30/06/2020 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/SEI_GOVERNADORIA-000013936193-Portaria.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 298/2020 – CBM | Institui máscara facial padrão como peça de fardamento a ser utilizada no âmbito da Corporação enquanto perdurar a pandemia pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2) | 05/08/2020 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2012/07/ilovepdf_merged-2.pdf | |
| PLANO DE CONTIGÊNCIA | Plano de Contingência – Relatório nº 04/2020 – CSAU | Plano de Contingência para adoção de medidas protetivas com objetivo de reduzir os riscos de contágio e de disseminação do Coronavírus nos trabalhadores da SSP/GO – CBMGO | 04/03/2020 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/SEI_GOVERNADORIA___000011880934___Plano_de_Contingencia_Coronavirus.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 125/2020 – SEAD | Mais esclarecimentos dos procedimentos a serem adotados para o teletrabalho, bem como a criação do regime de sobreaviso, sem prejuízo da sua remuneração, ao servidor cujas atividades não se enquadrem naquelas possíveis de serem realizadas de forma remota(prorrogada pelas Portarias nº 99/2020 – SEAD e, até 30/4/2020, pela Portaria nº 131/2020 – SEAD) | 08/04/2020 | https://www.administracao.go.gov.br/files/Portarian125-2020-SEAD.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 141/2020 – SEAD | Prorroga os atos que submeteram os servidores em regime de teletrabalho ou Desocupação Funcional por Calamidade Pública – DFCP emitidos pelos titulares das Pastas nos termos do § 10 do art. 5º do Decreto nº 9.634, de 13 de março de 2020, e portarias regulamentadoras, até que seja editado Decreto do Governador com novas regras a serem estabelecidas | 29/04/2020 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/Portaria-n%C2%BA-141.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 230/2020 – SEAD e Ofício Circular nº 69/2020 – SEAD | Mantém a prestação dos serviços presenciais essenciais nas repartições públicas estaduais, inclusive nas unidades de atendimento Vapt-Vupt, conforme Decreto nº 9.700/2020, observando-se, no que couber, o disciplinado no Decreto nº 9.634/2020 e nas portarias que elenca | 06/08/2020 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/ilovepdf_merged.pdf | |
| PORTARIA | Plano nº 01/2020 – CGC | Direciona e define as ações que serão adotadas pela Central de Gestão e Controle COVID 19 em conformidade com os Comandantes das OBM’s de possíveis bombeiros militares infectados pelo novo coronavírus (e seus familiares), bem como também com o Comando de Saúde da Corporação – CSAU | 01/04/2020 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/SEI_GOVERNADORIA-000012368253-Plano.pdf | |
| ORIENTAÇÃO TÉCNICA | ORIENTAÇÃO TÉCNICA nº 01/2020 – COMITÊ GESTOR DE CRISE | Estabelece orientações/determinações com o objetivo de reduzir os riscos de contágio e de disseminação do Coronavírus aos integrantes do CBMGO | 19/03/2020 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/SEI_GOVERNADORIA-000012177828-Publica%C3%A7%C3%A3o.pdf | |
| MEMORANDO | Memorando Circular nº 63/2020 – SSP | Informa que a Superintendência de Polícia Técnico-Científica realizará testes rápidos para detecção de SARS-CoV-2, tanto para servidores desta Secretaria, quanto para seus familiares e divulga demais orientações sobre os protocolo de testagem rápida para COVID-19 | 07/04/2020 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/SEI_GOVERNADORIA-000012723147-Memorando-Circular.pdf | |
| DECRETO | DECRETO nº 5.757, DE 21 DE MAIO DE 2003 | Institui o Programa Saúde no Serviço Público e dá outras providências | 21/05/2003 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/61298/decreto-5757 | |
| DECRETO | DECRETO nº 9.860, DE 05 DE MAIO DE 2021 | Define as ações e as responsabilidades de controle do Aedes aegypti no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo estadual | 05/05/2021 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/103961/decreto-9860 | |
| NORMA | Norma Geral de Benefícios da Fundação Dom Pedro II | Assistência Social aos Bombeiros Militares do Estado de Goiás | 13/03/2015 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2012/07/NORMA-GERAL-DE-BENEFICIOS-FUNDA%C3%87%C3%83O.pdf | |
| REGULAMENTO | Regulamento do PROIN | Regimento do Programa In-Atividade aprovado pela Portaria nº 54/2022 | 11/01/2018 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/Regulamento-do-PROIN-2022.pdf | |
| PORTARIA | CG | Portaria nº 111/2010 | Atualiza desconto do Fundo de Assistência Social da Corporação | 11/08/2005 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/12/111-10-aumento-desconto-fas.pdf |
| RECOMENDAÇÃO | CG | Recomendação nº 03/2012 | Higienização de fardamento | 04/06/2012 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2014/06/recomendacao_03_2012_todo_o_cbmgo_higienizacao_de_fardamento.pdf |
| DETERMINAÇÃO | CG | Determinação nº 66/2015 | Prioridade no atendimento a bombeiros | 10/12/2015 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2015/12/066-2015-cob-crbms-prioridade-no-atendimento-a-bm.pdf |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA | SEGPLAN | Instrução Normativa nº 03/2018 | Estabelece regulamentos para concessão dos benefícios aos integrantes das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes | 26/07/2018 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2018/08/Direitos-e-benef%C3%ADcios-CIPA.pdf |
| MEMORANDO | SG | Memorando Circular nº 116/2018 SEI | Procedimentos de dedetização nas unidades da Corporação | 17/08/2018 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2018/08/SEI_GOVERNADORIA-3684334-Memorando-Circular.pdf |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA | Instrução Normativa nº 08/2018/2018 | Estabelece procedimentos sobre o processo de Reabilitação e Readaptação e Função dos Servidores Públicos do Poder Executivo | 04/10/2018 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2018/10/IN_n__08_2018___DOE__04_10_2018_Readaptacao_e_Reabilitacao.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 162/2020 | Estabelece procedimentos básicos para prestação de serviços odontológicos aos bombeiros militares ativos, inativos e aos dependentes registrados na Assessoria Fundacional | 02/10/2020 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Odonto-ASF.pdf | |
| PORTARIA | PORTARIA nº 90, de 17 de fevereiro de 2023 | Padroniza os procedimentos para a prestação de serviços biopsicossociais aos bombeiros militares ativos, inativos e aos dependentes registrados na Assessoria Fundacional | 17/02/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/ASF.pdf | |
| PORTARIA | PORTARIA nº 307, de 23 de junho de 2023 | Regula procedimentos para a assistência aos bombeiros militares que possuem dependentes que exijam cuidados especiais, no âmbito desta Corporação | 23/06/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/Assistencia.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 354, de 12 de julho de 2023 | Regulamenta a Avaliação Periódica de Saúde aos integrantes da Corporação, Revoga a Portaria nº 125/2014 | 12/07/2023 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/APS.pdf | |
| LEI | LEI nº 19.043, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015 | Estabelece normas para realização de despesas com viagens ao exterior em objeto do serviço ou interesse público, nos termos que especifica e dá outras providências | 08/10/2015 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/96098/lei-19043 | |
| DECRETO | DECRETO nº 9.541, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019 | Dispõe sobre a gestão dos veículos utilizados pela administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências | 23/10/2019 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/72456/decreto-9541 | |
| DETERMINAÇÃO | Determinação s/ nº/1991 - Boletim Geral n. 91 de 27/8/1991 | Proíbe participação de motoristas em escalas de ronda no serviço operacional | 27/08/1991 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2015/09/proibe-ronda-motoristas.pdf | |
| DETERMINAÇÃO | Determinação s/ nº/1997 - Boletim Geral n. 19 de 29/4/1997 | Proíbe lavar carro particular em OBM | 29/04/1997 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2015/09/proibe-lavar-carro-particular-em-obm.pdf | |
| PORTARIA | Portaria n. 127/2005 | Classifica as viaturas da Corporação | 23/08/2005 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2012/07/127-05-_regula-utilizacao-de-veiculos.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 146/2006 | Da condução de viaturas administrativa da Corporação | 11/08/2006 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2012/07/146-06-_regula-funcao-de-motorista.pdf | |
| DETERMINAÇÃO | CG | Determinação nº 22/2015 | Comunicação de empréstimo de viatura | 20/10/2015 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2015/08/022-2015-unidades-operacionais-comunicacao-de-emprestimo-de-viatura.pdf |
| MEMORANDO | SG | Memorando Circular nº 112/2018 SEI | Cartaz para viaturas em manutenção | 17/08/2018 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2018/08/SEI_GOVERNADORIA-3658366-Memorando-Circular.pdf |
| PORTARIA | CBM | Portaria nº 356/2018 | Estabelece nomenclaturas e siglas para as viaturas e reboques da Corporação | 08/10/2018 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2012/07/Portaria-356.2018-Geral.pdf |
| PORTARIA | CBM | Portaria nº 363/2018 | Dispõe sobre a nova plotagem das viaturas da Corporação | 08/10/2018 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2019/08/SEI_GOVERNADORIA-4278471-Portaria.pdf |
| PORTARIA | CBM | Portaria nº 152/2020 | Transporte de móveis e utensílios do Bombeiros Militares (revoga a Portaria n. 21/1999) | 17/03/2020 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2012/07/SEI_GOVERNADORIA-000012039215-Portaria.pdf |
| LEI | LEI COMPLEMENTAR nº 94, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal - Permite o pagamento de indenização AC-3 aos militares lotados nas OBM situadas em Goianésia e Niquelândia (201800011018309) | 19/02/1998 | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp94.htm | |
| LEI | LEI COMPLEMENTAR nº 161, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 | Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás - RPPS/GO e dá outras providências | 30/12/2020 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/103671/lei-complementar-161 | |
| LEI | LEI nº 11.866, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992 | Código de remuneração e proventos dos servidores militares do Estado de Goiás - Regula a remuneração do servidor militar ativo e os proventos do servidor militar inativo, como remuneração, vencimento, gratificações (insalubridade, ensino, risco de vida), diárias, ajuda de custo, transporte, auxilio moradia, representação de função, salário família, assistência médico-hospitalar, funeral, alimentação, fardamento, auxílio invalidezO Título IV desta lei classifica os descontos na folha dos militares (art. 76) | 28/12/1992 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/84139/lei-11866 | |
| LEI | LEI nº 15.668, DE 1º DE JUNHO DE 2006 | Dispõe sobre o regime de subsídio dos oficiais, praças especiais e demais praças da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e de seus pensionistas | 01/06/2006 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/79712/lei-15668 | |
| LEI | LEI nº 15.949, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 | Dispõe sobre a ajuda de custo, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, e dá outras providências | 29/12/2006 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/80062/lei-15949 | |
| LEI | LEI nº 16.898, DE 26 DE JANEIRO DE 2010 | Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo Estadual | 26/01/2010 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/88612/lei-16898 | |
| LEI | LEI nº 17.091, DE 2 DE JULHO DE 2010 | Dispõe sobre a alteração do subsídio dos oficiais e das praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, modifica as leis que especifica e dá outras providências - Dispõe sobre os descontos alusivos ao Fundo de Assistência Social - Reajuste salarial concedido pelo Governador Alcides Rodrigues Filho, parcelado até janeiro de 2012 - Concede ao Comandante Geral a redução de interstício para praças | 02/07/2010 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/88934/lei-17091 | |
| LEI | LEI nº 17.706, DE 09 DE JULHO DE 2012 | Estende ao pessoal que especifica o benefício previsto no art. 1º, inciso III, da Lei nº 15.949, de 29 de dezembro de 2006 - Ajuda de custo de natureza indenizatória denominada “localidade - AC3”, prevista no art. 1º, inciso III, da Lei nº 15.949/2006 ao bombeiro militar que esteja lotado e em efetivo exercício no Nordeste Goiano | 09/07/2012 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/89703/lei-17706 | |
| LEI | LEI nº 17.881, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 | Institui o Programa Goiás Cidadão Seguro e dá outras providências - Prevê a Indenização de Produtividade Extraordinária Individual - IPEI para ações preventivas do Corpo de Bombeiros Militar | 27/12/2012 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/89940/lei-17881 | |
| LEI | LEI nº 18.089, DE 17 DE JULHO 2013 | Dispõe sobre os fundos rotativos no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás | 17/07/2013 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/90199/lei-18089 | |
| LEI | LEI nº 18.474, DE 19 DE MAIO DE 2014 | Reajusta os subsídios do pessoal que especifica e dá outras providências | 19/05/2014 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/90697/lei-18474 | |
| LEI | LEI nº 18.837, DE 27 DE MAIO DE 2015 | Supre omissões no inciso I do Anexo I da Lei n, 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências - Extinção da Gerência do Corpo de Bombeiros Militar no Entorno do Distrito Federal - O Comando da Academia Bombeiro Militar passa a denominar-se Comando da Academia e Ensino Bombeiro Militar - O Comando de Saúde Bombeiro Militar e o respectivo cargo de Comandante, CDI-3, constantes do item 2.2, ficam extintos - É incluído o Comando de Correições e Disciplina, com o respectivo cargo de Comandante, CDI-3 | 27/05/2014 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/92181/lei-18837 | |
| LEI | LEI nº 19.043, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015 | Estabelece normas para realização de despesas com viagens ao exterior em objeto do serviço ou interesse público, nos termos que especifica e dá outras providências | 08/10/2015 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/96098/lei-19043 | |
| LEI | LEI nº 19.274, DE 28 DE ABRIL DE 2016 | Cria a graduação de Soldado de 3ª Classe na Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e altera dispositivos das leis que especifica | 28/04/2016 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/98584/lei-19274 | |
| DECRETO | DECRETO nº 5.625, DE 23 DE JULHO DE 2002 | Dispõe sobre a alimentação a que tem direito o pessoal que especifica e dá outras providências - Desativou os ranchos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar | 23/07/2002 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/61506/decreto-5625 | |
| DECRETO | DECRETO nº 7.112, DE 18 DE MAIO DE 2010 | Regulamenta a Lei n. 16.898, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo Estadual | 18/05/2010 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/64161/decreto-7112 | |
| DECRETO | DECRETO nº 7.872, DE 30 DE ABRIL DE 2013 | Baixa o regulamento do Programa Goiás Cidadão Seguro, instituído pela Lei n° 17.881, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências | 30/04/2013 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/66179/decreto-7872 | |
| DECRETO | DECRETO nº 9.733, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020 | Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a concessão de diárias, indenização de transporte e ajuda de custo | 16/10/2020 | https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/103487/decreto-9733 | |
| PORTARIA | Portaria nº 1316/2016/SSP | Regulamenta a concessão de diárias e de indenização de transporte, no âmbito da Secretaria de Segurança Pública e dá outras providências | 30/08/2012 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2016/12/Portaria-1316-2016-SSP.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 86/2018 | Regulamenta, no âmbito da Secretaria da Segurança do Estado de Goiás, os procedimentos necessários para a concessão da Indenização de Produtividade Extraordinária Individual | 05/02/2018 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2018/02/SEI-_-GOVERNADORIA-1360831-Portaria-__.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 580/2018 | Regulamenta os procedimentos para concessão do pagamento de ajuda de custo nos termos da NA-09 - Despesas Extraordinárias, em consonância com a Lei 15.949/06, aos oficiais que concorrem as escalas de serviço operacional na função de Superior de Dia, Supervisor de Dia, Comandante de Área e Perito de Dia | 26/06/2018 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2018/07/SEI_GOVERNADORIA-2763577-Portaria.pdf | |
| MEMORANDO | Memorando Circular nº 97/2018 | Proíbe a destinação de AC4 a militares que cumprem escala de sobreaviso, devendo cumprir integralmente jornada ordinária conforme disposição legal prevista | 19/07/2018 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2018/07/SEI_GOVERNADORIA-3338085-Memorando-Circular.pdf | |
| PORTARIA | Portaria 0232/2019 | AC4 aos servidores pertencentes aos órgãos que integram a Segurança Pública do Estado | 17/04/2019 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/Portaria-232.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 571/2021 | Estabelece critérios para pagamento de diárias no âmbito da Corporação durante a vigência do Decreto Estadual n. 9.737, de 27 de outubro de 2020 | 27/10/2020 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2012/07/SEI_GOVERNADORIA-000024699056-Portaria.pdf | |
| PORTARIA | Portaria nº 557, de 6 de junho de 2022 | Novos valores para pagamento de indenização pelo Serviço Extraordinário - AC4 a todos os segmentos da Secretaria da Segurança Pública | 06/06/2022 | https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/portaria-no-0557.pdf |