SE e ECP
Situação de Emergência (SE) ou Estado de Calamidade Pública (ECP)
1 – Codificação e Classificação Brasileira de Desastres – COBRADE
2 – Formulário de Informação de Desastres – FIDE
3 – Declaração Municipal de Atuação Emergencial – DEMATE
4 – Declaração Estadual de Atuação Emergencial – DEATE
5- Modelo de Decreto Municipal
6 – Modelo de Decreto Estadual
7 – Modelo de Requerimento Municipal
8 – Modelo de Requerimento Estadual
9 – Parecer Favorável do Órgão Municipal de Defesa Civil
10 – Parecer Desfavorável do Órgão Municipal de Defesa Civil
11 – Parecer Favorável do Órgão Estadual de Defesa Civil