Informações sobre Atestados Médicos

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Considerando que a atribuição do médico é avaliar o militar para contribuir com sua recuperação, verificando se há necessidade de mudança/acréscimo no tratamento instituído e determinar a gravidade do acometimento da doença para verificar a necessidade de afastamento de suas atividades e o tempo para re-estabelecimento.

Considerando que a NA-05 em sua Seção III, Licença para Tratamento de Saúde Própria, Art. 16, parágrafo 15 determina: não será homologado atestado sem a presença do BM, a não ser que este se encontre internado.

O Comando de Saúde solicita que todo o militar enfermo da região metropolitana compareça nos prazos determinados pela NA – 05 para avaliação da condição de saúde, e que não seja enviado atestados para homologação pelo SEI.

No caso em particular de militar do interior, pela grande distância de deslocamento, se o comandante do militar julgar que o mesmo não apresenta condições de deslocar para atender a determinação da NA -05 (em relação ao prazo máximo para a apresentação do Bombeiro Militar ao Oficial médico encarregado da homologação de 72 horas ou o 1º dia útil após o vencimento deste período, quando a conclusão do prazo recair em dia não útil), ele poderá encaminhar o atestado de até 15 dias via memorando pelo SEI. Se o militar necessitar de afastamento por período maior, ele necessariamente deve apresentar-se para ser avaliado por médico da corporação.