O que é Fase de Instrução?

A fase de instrução compreende o levantamento de informações e provas, onde o encarregado buscará os elementos necessários visando a elucidação dos fato(s) ou ato(s)  irregular(es). A fase de instrução compreende:

1. Notificação prévia;
2. Declaração do denunciante ou vítima;
3. Inquirição de testemunhas;
4. Interrogatório do acusado;
5. Elaboração de Carta Precatória, quando necessário;
6. Documentos, perícias, exames e degravação, quando necessárias.