Conselhos
Conselho Técnico Deliberativo – CTD
Compete ao Conselho Técnico Deliberativo (CTD) analisar e julgar recursos previstos nesta Lei nº 15.802, de 11 de setembro de 2006 e, a critério do Comandante-Geral do CBMGO, e atuar em outras áreas de segurança contra incêndio, pânico e desastres.
– Legislação
Lei nº 15.802, de 11 de setembro de 2006
– Composição
Conselho Técnico Deliberativo
– Resolução
Norma Técnica 01 – 2023
DOCUMENTOS PRODUZIDOS PELO CONSELHO TÉCNICO DELIBERATIVO
| TIPO | DATA | BOLETIM GERAL | ANEXO |
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As reuniões do CTD não possuem periodicidade e são feitas de acordo com a demanda que chega ao conselho.