Conselhos
Conselho Técnico Deliberativo – CTD
Compete ao Conselho Técnico Deliberativo (CTD) analisar e julgar recursos previstos nesta Lei nº 15.802, de 11 de setembro de 2006 e, a critério do Comandante-Geral do CBMGO, e atuar em outras áreas de segurança contra incêndio, pânico e desastres.
– Legislação
Lei nº 15.802, de 11 de setembro de 2006
– Composição
Conselho Técnico Deliberativo
– Resolução
Norma Técnica 01 – 2023
DOCUMENTOS PRODUZIDOS PELO CONSELHO TÉCNICO DELIBERATIVO
| TIPO | DATA | BOLETIM GERAL | ANEXO |
|---|---|---|---|
| Extrato de Publicação | 02/09/2025 | BGE N. 139, DE 02/09/2025 | <a href="https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/10/BG-139.pdf" target="_blank">Clique aqui para abrir</a> |
| Reunião Ordinária - Decisão | 09/05/2025 | BGE N. 70, DE 09/05/2025 | <a href="https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/10/BG-70.pdf" target="_blank">Clique aqui para abrir</a> |
| Parecer Técnico | 07/08/2025 | BGE N. 123, DE 07/08/2025 | <a href="https://www.bombeiros.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/10/BG-123.pdf" target="_blank">Clique aqui para abrir</a> |
As reuniões do CTD não possuem periodicidade e são feitas de acordo com a demanda que chega ao conselho.