Defesa Civil Estadual promove a 2ª Conferência Estadual de Proteção e Defesa Civil
O governador do Estado de Goiás convocou no dia 30 de janeiro de 2014 a 2ª Conferência Estadual de Proteção e Defesa Civil- 2ª CEPDC através do Decreto n. 8.079 e constituiu a Comissão Organizadora com representantes de diferentes órgãos e entidades através do Decreto n. 8.080, ambos publicados no DOE n. 21.765 de 03 de fevereiro de 2014. A comissão reunir-se- á no próximo dia 13 de fevereiro às 09 h no auditório do Batalhão de Salvamento e Emergência sito à Rua 29 –A , s/n° Setor Aeroporto, a fim de se aprovar o Regimento Interno da 2ª CEPDC. As próximas reuniões estão agendadas para os dias 14 e 21 de março de 2014. A Conferência é uma instância de participação social, geralmente convocada pelo poder público federal e que se realiza nos três níveis do governo. Tem o objetivo de institucionalizar a participação da sociedade nas atividades de planejamento, controle e gestão de uma determinada política ou de um conjunto de políticas públicas. A Conferência Estadual visa demonstrar as mudanças apresentadas pela Política Nacional prevista na Lei 12.608/12, que é Proteção na Defesa Civil, bem como analisar as implementações das diretrizes da 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil, as ações governamentais no tocante ao cumprimento da referida Lei e instrumentos jurídicos. Desta feita, com o intuito de fortalecer as ações de defesa civil no Estado, aumentando o grau de eficácia não só nos períodos de desastres, mas como nos que o precedem e o sucedem, necessitamos da mobilização intensa nos diferentes segmentos, a fim de elaborar propostas objetivando suscitar atos que tornem o Estado mais preparado para suportar calamidades. Nesse importante desafio, o evento que é uma iniciativa do Ministério da Integração Nacional e tem o apoio do Governo do Estado de Goiás é crucial para abranger uma parcela significativa de participantes e assim, promover debates que cooperem para formulação de princípios e diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil visando o fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.
As Conferências Municipais e a Estadual tratam-se de etapas preparatórias para a 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil. As municipais deverão ocorrer até o dia 26 de fevereiro e a Estadual ocorrerá dia 28 de março do corrente ano. Os militares interessados deverão procurar a Seção de Apoio Administrativo de sua Unidade a fim de realizar as inscrições para a etapa estadual até o dia 14 de fevereiro de 2014. A relação dos inscritos será divulgada nos endereços eletrônicos das OBM’s até o dia 26 de fevereiro de 2014. Maiores esclarecimentos poderão ser realizados por intermédio do telefone (62)3201-2203 e na consulta no site da 2° Conferência Nacional http://www.2cnpdc.mi.gov.br/ pt/;jsessionid=81426AA1C9D3ED6B5AB05C9B428EEDA6
Confira na íntegra os decretos:
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=12196
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=12198
