CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2024: HELICÓPTERO BITURBINA

CONSULTA PÚBLICA

EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 001/2024

Helicóptero Biturbina para o CBMGO

 

Trata-se da Consulta Pública nº 1/2024 para contribuição por parte de interessados para futura aquisição de 01 (um) Helicóptero Biturbina (com no máximo 12 anos de uso), visando atender às necessidades do Centro de Operações Aéreas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás – COA/CBMGO.

Considerando as particularidades do mercado referentes ao objeto, necessitamos de manifestação técnica sobre as especificações e opções de compras atualmente no mercado, assim faremos essa consulta pública com esse propósito.

 

1 – OBJETO

1.1. Este edital tem como objeto a realização de consulta pública para coleta de sugestões e informações da sociedade sobre a futura aquisição de um Helicóptero Biturbina (usado), com até 12 (doze) anos de uso, que atende às necessidades operacionais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO), em atividades de salvamento, resgate e operações especiais.

 

2 – JUSTIFICATIVA

2.1. A aquisição de uma aeronave é essencial para aprimorar as capacidades de resposta do CBMGO em situações de emergência e de apoio às operações de resgate e salvamento. Com a coleta de informações e sugestões, buscamos um processo transparente e alinhado com as melhores práticas de mercado.

2.2. Uma consulta pública antes de licitar a aquisição de um helicóptero para o Corpo de Bombeiros é garantir que uma compra seja planejada com base em informações atualizadas, precisas e relevantes, levando em consideração as melhores práticas e as necessidades específicas do setor de segurança pública e de resgate.

2.3. Principais Justificativas Técnicas:

2.3.1. Adequação às Necessidades Operacionais: A consulta pública permite que especialistas, operadores de aeronaves, fabricantes e fornecedores forneçam contribuições sobre o modelo mais adequado às operações do Corpo de Bombeiros. Os helicópteros de resgate têm critérios operacionais específicos, como resistência às condições climáticas adversas, capacidade de carga, autonomia de voo e possibilidade de adaptação para missões aeromédicas. A consulte ao mercado irá ajudar para alinhar essas características técnicas com as necessidades de operação, garantindo uma escolha mais eficaz e segura.

2.3.2. Aprimoramento do Termo de Referência: A consulta pública possibilita o aprimoramento do termo de referência com base em contribuições da sociedade e do mercado. Isso é fundamental para definir especificações mais claras, evitar erros e garantir que o processo licitatório atraia fornecedores envolvidos e comprometidos com a entrega de um produto que atenda aos requisitos de desempenho, manutenção e segurança.

2.3.3. Estimativa de Custos com Base no Mercado: O mercado de aeronaves é altamente variável e dependente de vários fatores, incluindo idade, horas de voo, manutenção e certificações de segurança. A consulta pública permite uma avaliação precisa do valor da aeronave com base na cotação atual do mercado e nas especificidades da aquisição, prevenindo futuras revisões contratuais e respeitando o orçamento disponível de R$ 33.000.000,00.

2.3.4. Segurança e Conformidade Regulatória: A consulta pública permite verificar a conformidade das especificações com normas regulatórias e de segurança, tanto nacionais (ANAC) quanto internacionais, como as recomendações da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). As contribuições de especialistas ajudam a definir requisitos de certificação e segurança, minimizando riscos operacionais e aumentando a confiabilidade.

2.3.5. Transparência e Participação Social: Seguindo os princípios da Lei nº 14.133/2021, a consulta pública amplia a transparência e permite a participação social no processo, proporcionando à população e aos especialistas a oportunidade de contribuir. Isso promove a clareza do processo, reduz questionamentos futuros e torna o procedimento mais seguro juridicamente.

2.4. Essas justificativas destacam a importância da consulta pública para embasar tecnicamente a aquisição de um helicóptero, evoluir a eficiência operacional e a segurança, além de promover a transparência e o alinhamento com as normas vigentes.

 

3 – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PRELIMINARES

3.1. O helicóptero a ser adquirido deverá atender, preliminarmente, às seguintes características:

3.1.1. Modelo: Biturbina.

3.1.2. Motor: Turbomeca Arrius 2B2 Plus.

3.1.3. Ano de Fabricação: No máximo 12 (doze) anos de uso.

3.1.4. Valor Máximo Global (aeronave e demais itens acessórios): Até R$ 33.000.000,00 (Trinta e três milhões de reais).

3.1.5. Finalidade: Equipado ou com possibilidade de adaptação para missões de resgate e salvamento.

3.1.6. Acessórios: Suporte e gancho compatível com a aeronave para conectar Bambi Bucket.

3.1.7. Seguro: Seguro Total com cobertura de no mínimo 12 (doze) meses.

3.1.8. Treinamento: Ground School para 11 (onze) pilotos.

3.1.9. PIloto Comandante: Disponibilizar 1 (um) Piloto Comandante para voar na aeronave por 200 (duzentas) horas em um prazo de até 6 (seis) meses.

3.1.10. Manutenção: Ofertar manutenção total durante o período mínimo 300 (trezentas) horas de voo.

3.1.11. Horas de voo: Possuir motores na data de entrega com no mínimo 1000 (mil) horas para voo até a próxima manutenção.

3.1.12. Matrícula: Nacional/Definitiva.

3.1.13. Capacidade: Transportar no mínimo 8 (oito) ocupantes, considerando a configuração de alta densidade.

3.1.14. Garantia: Mínimo 1000 (mil) horas de voo para motor e célula.

3.1.15. Observação: A aeronave poderá ser adquirida no mercado nacional ou internacional, neste último caso deverá ser entregue nacionalizada no nome do CBMGO.

 

4 – PARTICIPAÇÃO

4.1. Esta consulta pública é aberta à sociedade em geral, incluindo empresas fabricantes, vendedores de aeronaves, especialistas, operadores aéreos, entidades de classe e cidadãos que desejem contribuir.

 

5 – FORMAS DE CONTRIBUIÇÃO

5.1. Os interessados ​​poderão participar da seguinte forma:

5.1.1. Envio de sugestões: Os participantes deverão enviar suas contribuições por meio do e-mail: cbmgo.cal.decor@gmail.com, com o título “CONTRIBUIÇÃO – Consulta Pública Helicóptero Biturbina para o CBMGO”.

5.2. Os interessados, se possível, poderão enviar as seguintes informações:

5.2.1. Projetos ou contratos semelhantes, com fornecimento de helicópteros para operações de resgate, combate a incêndios ou missões de segurança pública.

5.2.2. Detalhes técnicos dos modelos de helicópteros recomendados, incluindo capacidade de carga, autonomia, ano de fabricação, tipo de motor (biturbina), e conformidade com as normas da ANAC e de outras entidades reguladoras.

5.2.3. Certificados de aeronavegabilidade, homologação e segurança da aeronave que atendem à conformidade com padrões nacionais e internacionais.

5.2.4. Um estudo preliminar e proposta de estimativa de custos, detalhando os valores para aquisição, manutenção e operação da aeronave, com base em condições semelhantes ao mercado.

5.2.5. Descrição das condições de pagamento e prazo de entrega.

5.2.6. Análise da previsão operacional para o Corpo de Bombeiros, levando em consideração as necessidades específicas de operação, manutenção e adaptação do helicóptero para a atividade.

5.2.7. Proposta de treinamento de conhecimento operacional para a equipe de bombeiros.

5.3. Com relação a audiência pública:

5.3.1. Caso seja necessário, uma audiência pública poderá ser realizada em data e horário a serem definidos, com o objetivo de ampliar o debate.

 

6 – PRAZOS

6.1. O prazo para início do envio dos documentos será dia 12/11/2024.

6.2. O prazo para encerramento do envio dos documentos será dia 01/12/2024.

6.3. Publicação das Contribuições Recebidas: em até 15 (quinze) dias após o prazo final de envio, todas as contribuições serão publicadas no portal oficial do CBMGO.

 

7 – FORMULÁRIO DE PARTICIPAÇÃO

7.1. Segue abaixo o modelo de formulário a ser preenchido e enviado juntamente com as demais documentações que o interessado queira apresentar.

 

DADOS DA PESSOA JURÍDICA OU FÍSICA:

Razão Social ou Nome:
CNPJ ou CPF:	Telefone:	Site e e-mail:
Nome do Representante:
Endereço:
Categoria (fabricante nacional, fabricante estrangeira ou importadora, representante, etc):

DADOS DO PRODUTO QUE DESEJA FORNECER (AERONAVE PARA O CBMGO):

Fabricante:
País:	Telefone:	Site e e-mail:
Modelo e Ano:

VALORES ESTIMATIVOS:

Grupo	Item	Descrição	Und	Qde	Valor
1	1	Aeronave para o CBMGO.	Un	1
	2	Equipamentos de apoio de solo.	Cj	1
	3	Acessórios	Cj	1
	4	Programa de treinamento	Un	1
	5	Manutenção	Un	1
	6	Seguro Total (mínimo 12 meses)	Un	1
	7	Demais despesas (listar)	Cj	1
Valor Máximo Global para todos os itens do Grupo 1 (Trinta e três milhões de reais)				R$ 33.000.000,00

SUGESTÕES FUNDAMENTADAS POR ITENS DA ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO:

Exemplo: 1. OBJETO (discorrer sobre a contribuição): 2. EQUIPAMENTOS (discorrer sobre a contribuição): 3. ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO (discorrer sobre a contribuição): 4. Etc (discorrer sobre a contribuição):

Local e Data:   Assinatura:

 

8 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

8.1. Para mais informações ou esclarecimentos sobre este edital, os interessados ​​podem acessar o portal do CBMGO (www.bombeiros.go.gov.br) ou entrar em contato com o Departamento de Especificações e Orçamentos do Comando de Apoio Logístico – DECOR/CAL pelo Telefone Whatsapp (62) 3201-6387.

 

9 – DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Esta consulta pública é exclusivamente para a coleta de sugestões e informações, sem caráter vinculante. As contribuições recebidas servirão para subsidiar a elaboração do Termo de Referência e do edital de licitação para a futura aquisição da aeronave, de acordo com a Lei nº 14.133/2021.

TIAGO DIAS COELHO – CORONEL QOC

Comandante de Apoio Logístico – CAL/CBMGO