Medidas de Enfrentamento à Pandemia de Coronavírus (COVID-19)

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PORTARIA N. 188/GM/MS, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020 – Ministério da Saúde

Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV).

Decreto Estadual n. 9.633, de 13 março 2020

Dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo coronavírus (2019-nCoV)

DECRETO ESTADUAL N. 9.634, DE 13 DE MARÇO DE 2020

Estabelece os procedimentos preventivos de emergência a serem adotados pelo Poder Executivo do Estado de Goiás e seus servidores, em razão de pandemia do novo coronavírus (COVID-19). 

Portaria n. 190/2020 – SSP Estabelece procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e propagação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Portaria n. 160/2020 – CBM Estabelece regras e procedimentos preventivos de emergência a serem adotados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e por seus integrantes, face a pandemia do novo Coronavírus (2019-nCOV).
Portarias n. 161/2020 – CBM e n. 169/2020 CBM (ambas no mesmo link)
Institui Comitê Gestor de Crise (CGC) no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, face a pandemia do novo Coronavírus (2019-nCOV)
Portaria n. 172/2020 – CBM Estabelece procedimentos preventivos de emergência complementares a serem adotados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e por seus integrantes, face a pandemia do novo Coronavírus (2019-nCOV)
Portaria n. 176/2020 – CBM
Restringe a realização de inspeções técnicas às situações que especifica e
prorroga a validade de Certificados de Conformidade (CERCON).
Plano de Contingência – Relatório n. 4/2020 – CSAU Plano de Contingência para adoção de medidas protetivas com objetivo de reduzir os riscos de contágio e de disseminação do Coronavírus nos trabalhadores da SSP/GO – CBMGO
ORIENTAÇÃO TÉCNICA N. 01/2020 – COMITÊ GESTOR DE CRISE (PUBLICAÇÃO N. 528/2020 – CBM) Estabelece orientações/determinações com o objetivo de reduzir os riscos de contágio e de disseminação do Coronavírus aos integrantes do CBMGO.

 

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