Leis, Decretos e Portarias
1. Constituições Federal e Estadual
2. Regulação oriunda do Exército Brasileiro
3. Estatuto, RESIOBOM e Organização do CBMGO
4. Cursos, Concursos e Promoção
5. Código de Ética, Conselhos de Justificação e de Disciplina e Processos Administrativos
6. Organização Administrativa Estadual e Regulamento da Secretaria da Segurança Pública
7. Funções, Afastamentos, Efetivo e Escalas de Serviço
8. Área de atuação e distância rodoviária entre cidades com OBM
9. Uniforme, acessórios, distintivos e normas complementares
10. Elogios, Medalhas e Condecorações
11. Remuneração, Subsídios, Gratificações, Diárias, Ajuda de Custo e Folha de Pagamento
13. Assistência Social, Saúde Ocupacional e Segurança no Trabalho
13.1 Medidas de Enfrentamento à Pandemia de Coronavírus (COVID-19)
14. Código Tributário, Fundos, Taxas, Descontos e matérias de execução orçamentária-financeira
15. Registro, Posse e Comercialização de Armas de Fogo e Munição e normas complementares
16. Legislação de outras instituições pertinente à Corporação
17. Programa Bombeiro Mirim e Contrato Temporário de Pessoal
18. Normatização sobre estatísticas, ocorrências e fichas de registro
19. Licitações, contratos e aquisições
20. Criação e ativação de OBM e seções
22. Processo Administrativo Estadual
23. Comunicação social, interna e operacional
25. Normatização de ações de defesa civil
26. Comissões e conselhos permanentes
27. Atividades Administrativas