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Função de Motorista, Viagens Administrativas e Emprego de Viaturas

 

LEI n. 19.043, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015 Estabelece normas para realização de despesas com viagens ao exterior em objeto do serviço ou interesse público, nos termos que especifica e dá outras providências
DECRETO n. 8.391, DE 10 DE JUNHO DE 2015 Dispõe sobre a gestão dos veículos utilizados pela administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências
Determinação s/  n./1991 – Boletim Geral n. 91 de 27/8/1991 Proíbe participação de motoristas em escalas de ronda no serviço operacional
Determinação s/  n./1997 – Boletim Geral n. 19 de 29/4/1997 Proíbe lavar carro particular em OBM
Instrução Normativa n. 03/2005 – Gabinete do Comando  Estabelecer as seguintes instruções normativas referente aos procedimentos para conserto das viaturas do CBMGO
 Portaria n. 60/2005 –
Gabinete do Comando
 Fixa os seguintes critérios para emprego de Bombeiros Militares na função de motorista
 Portaria n. 127/2005 –
Gabinete do Comando
 Classifica as viaturas da Corporação
 Portaria n. 146/2006 –
Gabinete do Comando
 Da condução de viaturas administrativa da Corporação
 Determinação n. 21/2007  Utilização de viatura tipo ASA
 Determinação n. 111/2007 – Gab Cmdo Utilização de viatura tipo ASA e ASN
 Portaria n. 28/2008 – GC  Aprova a Ficha de Baixa de Viatura
 Portaria n. 04/2009 – CG  Regula os deslocamentos em serviço de BM à capital do Estado
Determinação n. 36/2011 – CG  Apresentação de Comandantes de Unidades ao Comando Geral
 Determinação n. 61/2011 – CG Manutenção de veículos
 Determinação n. 64/2011 – CG  Abastecimento de viaturas
 Determinação n. 71/2011 – CG  Consumo de combustível
 Determinação n. 84/2012 – CG  Abastecimento e manutenção de viaturas
 Comunicado n. 06/2013 – CG  Procedimentos para viagens
Comunicado n. 19/2013 – CG  Solicitação e concessão de diárias
 Determinação n. 51/2013 – CG  Viagens à Capital do Estado
 Determinação n. 83/2013 – CG  Apoio terrestre em operações
 Determinação n. 90/2014 – CG  Abastecimento de viaturas
 Determinação n. 116/2014 – CG  Diretrizes para utilização de aeronave
 Determinação n. 120-2014 – CG  Consumo de combustível
 Determinação n. 22/2015 – CG Comunicação de empréstimo de viatura
 Determinação n. 38/2015 – CG Contenção de gasto com combustível
 Comunicado n. 25/2017 do Comando Geral Limite de crédito mensal no sistema de abastecimento
 Memorando Circular n. 64/2018 SEI – SG  Abastecimento de frota bicombustível
Memorando Circular n. 107/2018 SEI – SG Manutenção da Frota via FEMBOM via Comandos Regionais – até fevereiro de 2019
Autorização do Comando Geral datada de 9 de agosto de 2018 Autoriza instalação de sirene e giroflex em viaturas administrativas visando o emprego no serviço operacional
Memorando Circular n. 112/2018 SEI – SG Cartaz para viaturas em manutenção
Memorando Circular n. 124/2018 SEI – SG Utilização de viatura operacional tipo ASA
Memorando Circular n. 128/2018 SEI – SG Contenção de gasto com combustível
Portaria 356/2018 – CBM Estabelece nomenclaturas e siglas para as viaturas e reboques da Corporação
Portaria 363/2018 – CBM Dispõe sobre a nova plotagem das viaturas da Corporação
Portaria n. 152/2020 – CBM  Transporte de móveis e utensílios do Bombeiros Militares (revoga a Portaria n. 21/1999)

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Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás
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