1. Constituições Federal e Estadual

2. Regulação oriunda do Exército Brasileiro

3. Estatuto, RESIOBOM e Organização do CBMGO

4. Cursos, Concursos e Promoção

5. Regulamento Disciplinar, Conselhos de Justificação e de Disciplina e Processos Administrativos

6. Organização Administrativa Estadual e Regulamento da Secretaria da Segurança Pública

7. Funções, Afastamentos, Efetivo e Escalas de Serviço

8. Área de atuação e distância rodoviária entre cidades com OBM

9. Uniforme, acessórios, distintivos e normas complementares

10. Elogios, Medalhas e Condecorações

11. Remuneração, Subsídios, Gratificações, Diárias, Ajuda de Custo e Folha de Pagamento

12. Função de Motorista, Viagens Administrativas e Emprego de Viaturas

13. Assistência Social, Saúde Ocupacional e Segurança no Trabalho

14. Código Tributário, Fundos, Taxas, Descontos e matérias de execução orçamentária-financeira

15. Registro, Posse e Comercialização de Armas de Fogo e Munição e normas complementares

16. Legislação de outras instituições pertinente à Corporação

17. Programa Bombeiro Mirim e Contrato Temporário de Pessoal

18. Normatização sobre estatísticas, ocorrências e fichas de registro

19. Licitações e contratos pertinentes a obras

20. Criação e ativação de OBM e seções

21. Legislação Ambiental

22. Processo Administrativo Estadual

23. Comunicação social e interna

24. Ensino e instrução

25. Normatização de ações de defesa civil

26. Comissões e conselhos permanentes

27. Atividades Administrativas

28. Publicações em Diário Oficial do Estado – a partir de 14 de junho de 2013 – atualizado até: 8 de março de 2017