Legislação

A A A

9. Legislação

 

Federal:

Normas Regulamentadoras do MTE
Regulamento e orientações quanto a ações relativas à saúde do trabalhador.

Resolução 359, de 31 de julho de 1991
Exercício profissional do Engenheiro de Segurança do Trabalho.

Portaria 3.275, de 21 de setembro de 1989
Exercício profissional do Técnico de Segurança do Trabalho.

Resolução CFM 1.488/98
Exercício profissional do Médico do Trabalho.

 

Estadual:

Decreto Estadual nº 5.757/2003
Institui o “Programa Saúde no Serviço Público” e dá outras providências.

Instrução Normativa 01/04 – Regimento Interno
Institui o Regimento Interno do “Programa Saúde no Serviço Público”.

Instrução Normativa 14/2006 – Sesmt
Dispõe sobre a constituição dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), no âmbito da administração pública estadual.

Portaria032/2007GRH

Dispõe sobre a constituição dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.

Instrução Normativa 04/2004 – Mobiliário
Dispõe sobre requisitos mínimos a serem seguidos, pela administração pública estadual, quando da aquisição de mobiliário ergonomicamente adequado para os postos de trabalho.

Instrução Normativa 06/2004 – CIPA
Dispõe sobre a instituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, no âmbito da administração pública estadual.

Instrução Normativa 03/2007 – Prestação de serviço

Dispõe sobre os requisitos mínimos a serem seguidos pelas empresas contratadas pela administração pública estadual em relação à saúde e segurança do trabalhador.

Portaria nº 1.165/2008
Regulamenta a composição, o funcionamento e atribuições da CIPA no âmbito da administração pública estadual. (SEFAZ) 

BGE 172/Ordem de Serviço Geral n. 001/2010

Dispõe sobre as recomendações sobre segurança e saúde no trabalho.

A A A

Espalhe na rede

Desenvolvido por - SSPJ- GIT- BM6